TRT15 31/01/2018 -Fc. 12383 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2406/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018
12383
- ANTONIO LANDINI DA LUZ
Multa e quitação conforme petição.
Acolho a discriminação de verbas realizada pelas partes.
DESTINATÁRIO: ADVOGADO DA PARTE RECLAMANTE.
Diante das verbas da composição, indenizatórias, não haverá
recolhimentos previdenciários ou fiscais.
Dispensável a intimação da União, no órgão local da Procuradoria
Geral Federal, nos termos da Portaria MF 582/2013.
Comparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 21/02/2018 10:20
horas, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté,
situada na Avenida Brigadeiro José Vicente de Faria Lima, S/N,
Custas, pela parte autora, no importe de R$ 115,00, calculadas
Jardim Maria Augusta, TAUBATE - SP - CEP: 12070-000.
sobre o valor da composição, dispensada do recolhimento na forma
da lei.
A parte reclamante deverá noticiar nos autos o cumprimento integral
A audiência será UNA, nos termos da CLT.
do acordo em trinta dias após o pagamento da última parcela.
No silêncio, presumir-se-á cumprida a obrigação.
O não comparecimento à audiência implicará arquivamento do
Cumprida a obrigação principal e determinações supra, arquivem-se
feito, nos termos do artigo 844 da CLT.
os autos.
Intimem-se.
Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT.
MARIA LUCIA RIBEIRO MORANDO
JUIZ DO TRABALHO
Havendo pedido que necessite de perícia, as partes deverão
apresentar quesitos e indicar assistente técnico até a data da
audiência.
Cabe a cada advogado interessado, individualmente, providenciar
sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar, nos
termos do artigo 6º, §§ 4º e 5º, do Provimento GP-VPJ-CR 4/2013
do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011829-50.2016.5.15.0009
AUTOR
ANTONIO LANDINI DA LUZ
ADVOGADO
ROGERIO DE BARROS CORREIA
LOPES(OAB: 126315-D/SP)
RÉU
ERGPLAN CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
PAULO ROGERIO PERES DE
OLIVEIRA(OAB: 131687/SP)
RÉU
VANESSA PETRONILIO M REIS - ME
ADVOGADO
DANIELLE MARINHO DE PAIVA REIS
ARAUJO(OAB: 335030/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115105
Salvo tratar-se de situação que efetivamente exija a adoção do
procedimento, RECOMENDA-SE NÃO UTILIZAR A OPÇÃO
"SIGILO" QUANDO DA JUNTADA DE DOCUMENTOS.
Taubaté, 31 de Janeiro de 2018.