TRT14 09/07/2018 -Fc. 2782 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
2513/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018
2782
Intimado(s)/Citado(s):
- VANIA MARA RIBEIRO DA SILVA
de informações no sistema, alternando o movimento de digitação de
dados com outras funções, sendo assim inaplicável o entendimento
previsto no art. 72 da CLT, bem como a aplicação das normas
internas prevendo o pagamento de intervalo para repouso do
PODER JUDICIÁRIO
digitador. Recurso ordinário obreiro desprovido.
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0000853-80.2017.5.14.0007
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA
1 RELATÓRIO
ORIGEM: 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Trata-se de recurso ordinário interposto pela Reclamante (ID.
2d1825c), manifestando inconformismo em face da sentença
RECORRENTE: VANIA MARA RIBEIRO DA SILVA
exarada pelo Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO (ID.
1736811) que julgou improcedentes os requerimentos postulados
ADVOGADOS: PACELLI DA ROCHA MARTINS E OUTROs
pela autora.
RECORRIDA: CAIXA ECONôMICA FEDERAL
Em síntese, pretende a Recorrente a revisão da sentença, para que
seja condenada a Reclamada ao pagamento das horas extras
ADVOGADOS: MáRIO GOMES DE Sá NETO E OUTRos
decorrente do intervalo de 10 minutos a cada 50 trabalhados, que
não foi gozado, com seus reflexos, nos moldes do pedido formulado
RELATOR: DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO
na petição inicial.
CRUZ
Intimada, a Recorrida apresentou contrarrazões pugnando pelo
desprovimento ao apelo obreiro.
Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do
Trabalho, conforme art. 89, I do RI deste Tribunal.
2 FUNDAMENTOS
2.1 CONHECIMENTO
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO DO DIGITADOR. ARTIGO
O recurso ordinário interposto é próprio, tempestivo, regular quanto
72 DA CLT. INAPLICABILIDADE AO CAIXA EXECUTIVO
à representação processual, não necessitando de preparo, vez que
BANCÁRIO. O caixa executivo bancário, ainda que exerça serviços
a obreira é beneficiária da justiça gratuita.
de digitação, não labora desta forma continuamente, sobretudo com
o advento de mecanismos tecnológicos como o leitor de códigos de
Contrarrazões em ordem.
barras, e de cartões magnéticos, que evitam a digitação de dados,
além da realização de outras atividades não relacionadas à inclusão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121178
Assim, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço