TRT14 31/07/2017 -Fc. 470 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
2281/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017
470
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA
VOTOS
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO - AC
1º RECORRENTE: ESTADO DO ACRE
PROCURADOR: THIAGO TORRES ALMEIDA
2º RECORRENTE: JOÃO PAULO SILVINO DA SILVA
Acórdão
Processo Nº RO-0000013-83.2016.5.14.0402
Relator
CARLOS AUGUSTO GOMES LOBO
RECORRENTE
JOAO PAULO SILVINO DA SILVA
ADVOGADO
PAULO LUIZ PEDRAZZA
JUNIOR(OAB: 3970/AC)
RECORRENTE
ESTADO DO ACRE
ADVOGADO
THIAGO TORRES ALMEIDA(OAB:
4199/AC)
RECORRENTE
M. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA
- ME
RECORRIDO
JOAO PAULO SILVINO DA SILVA
ADVOGADO
PAULO LUIZ PEDRAZZA
JUNIOR(OAB: 3970/AC)
RECORRIDO
ESTADO DO ACRE
ADVOGADO
THIAGO TORRES ALMEIDA(OAB:
4199/AC)
RECORRIDO
M. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA
- ME
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
ADVOGADO: PAULO LUIZ PEDRAZZA JUNIOR
1º RECORRIDO: ESTADO DO ACRE
PROCURADOR: THIAGO TORRES ALMEIDA
2º RECORRIDO: JOÃO PAULO SILVINO DA SILVA
ADVOGADO: PAULO LUIZ PEDRAZZA JUNIOR
3ª RECORRIDA: M.M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME
RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES
Intimado(s)/Citado(s):
LÔBO
- JOAO PAULO SILVINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
IDENTIFICAÇÃO
EMENTA
PROCESSO: 0000013-83.2016.5.14.0402
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109515