TRT13 23/05/2022 -Fc. 137 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3477/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022
137
Aquino, Titular da 5ª VT de Campina Grande, nos termos do ATO
Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), do Juiz ANDRÉ
TRT SGP Nº 056/2022.
WILSON AVELLAR DE AQUINO (Relator) e da Senhora
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
como de Sua Excelência a Senhora Procuradora Regional do
interesse público.
Trabalho, DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, por
JOAO PESSOA/PB, 23 de maio de 2022.
unanimidade, preliminarmente, mediante atuação de ofício, NÃO
CONHECER do Agravo de Petição interposto pela executada CASA
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
DE SAUDE E MATERNIDADE SENHORA DA LUZ LTDA - EPP.,
por não cabimento do recurso. Custas, pelos executados, no
importe de R$ 44,26, por forçado art. 789-A, caput IV, da CLT.
Processo Nº AP-0000545-91.2019.5.13.0010
Relator
ANDRE WILSON AVELLAR DE
AQUINO
AGRAVANTE
CASA DE SAUDE E MATERNIDADE
SENHORA DA LUZ LTDA - EPP
ADVOGADO
JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:
2834/PB)
ADVOGADO
NAPOLEAO RODRIGUES DE
SOUSA(OAB: 19292/PB)
AGRAVADO
PEDRO BORGES DE MORAIS NETO
ADVOGADO
NAPOLEAO RODRIGUES DE
SOUSA(OAB: 19292/PB)
AGRAVADO
RALLIANNY THATTIANA DE MORAIS
ARAUJO
ADVOGADO
JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:
2834/PB)
ADVOGADO
NAPOLEAO RODRIGUES DE
SOUSA(OAB: 19292/PB)
AGRAVADO
RAMON FERREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
NAPOLEAO RODRIGUES DE
SOUSA(OAB: 19292/PB)
AGRAVADO
RAMONNA THATTIANY DE MORAIS
ARAUJO
ADVOGADO
NAPOLEAO RODRIGUES DE
SOUSA(OAB: 19292/PB)
AGRAVADO
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SENHORA DA LUZ LTDA
- EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO QUE REJEITA
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRRECORRIBILIDADE
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Carlos Coelho de
Miranda Freire, não participa deste julgamento em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz André Wilson Avellar de
Aquino, Titular da 5ª VT de Campina Grande, nos termos do ATO
TRT SGP Nº 056/2022.
JOAO PESSOA/PB, 23 de maio de 2022.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000545-91.2019.5.13.0010
ANDRE WILSON AVELLAR DE
AQUINO
AGRAVANTE
CASA DE SAUDE E MATERNIDADE
SENHORA DA LUZ LTDA - EPP
ADVOGADO
JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:
2834/PB)
ADVOGADO
NAPOLEAO RODRIGUES DE
SOUSA(OAB: 19292/PB)
AGRAVADO
PEDRO BORGES DE MORAIS NETO
ADVOGADO
NAPOLEAO RODRIGUES DE
SOUSA(OAB: 19292/PB)
AGRAVADO
RALLIANNY THATTIANA DE MORAIS
ARAUJO
ADVOGADO
JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:
2834/PB)
ADVOGADO
NAPOLEAO RODRIGUES DE
SOUSA(OAB: 19292/PB)
AGRAVADO
RAMON FERREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
NAPOLEAO RODRIGUES DE
SOUSA(OAB: 19292/PB)
AGRAVADO
RAMONNA THATTIANY DE MORAIS
ARAUJO
ADVOGADO
NAPOLEAO RODRIGUES DE
SOUSA(OAB: 19292/PB)
AGRAVADO
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
Relator
IMEDIATA. NÃO CONHECIMENTO. Não cabe agravo de petição
contra decisão que rejeita exceção de pré-executividade, em razão
da sua natureza interlocutória, a teor do art. 893, §1°, da CLT.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
17/05/2022, com a presença de Suas Excelências o Senhor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182905
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO BORGES DE MORAIS NETO