TRT13 23/05/2022 -Fc. 136 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3477/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022
136
indenização por danos materiais para a quantia de R$ 3.000,00;
Miranda Freire, não participa deste julgamento em conformidade
excluir da condenação da sentença dos Embargos de Declaração, a
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
aplicação das multas de 2% sobre o valor da condenação, e de R$
Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz André Wilson Avellar de
1.000,00 por litigância de má-fé. Fica determinado que todas as
Aquino, Titular da 5ª VT de Campina Grande, nos termos do ATO
notificações dirigidas à parte reclamada, decorrentes do presente
TRT SGP Nº 056/2022.
feito, sejam expedidas unicamente em nome de JORGE RIBEIRO
Sua Excelência a d. Representante do Ministério Público do
COUTINHO GONÇALVES DA SILVA, OAB/PB Nº 10.914. Custas,
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
pela reclamada, mantidas.
interesse público.
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,
JOAO PESSOA/PB, 23 de maio de 2022.
não participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe
o Regimento Interno deste E. Regional.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
JOAO PESSOA/PB, 23 de maio de 2022.
Diretor de Secretaria
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000542-29.2021.5.13.0023
Relator
ANDRE WILSON AVELLAR DE
AQUINO
RECORRENTE
REGINALDO GOMES DE MACEDO
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Processo Nº RORSum-0000542-29.2021.5.13.0023
Relator
ANDRE WILSON AVELLAR DE
AQUINO
RECORRENTE
REGINALDO GOMES DE MACEDO
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- REGINALDO GOMES DE MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
JUSTIÇA DO
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
17/05/2022, com a presença de Suas Excelências o Senhor
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), do Juiz ANDRÉ
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
WILSON AVELLAR DE AQUINO (Relator) e da Senhora
17/05/2022, com a presença de Suas Excelências o Senhor
Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem
Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), do Juiz ANDRÉ
como de Sua Excelência a Senhora Procuradora Regional do
WILSON AVELLAR DE AQUINO (Relator) e da Senhora
Trabalho, DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, por
Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do
como de Sua Excelência a Senhora Procuradora Regional do
reclamante.
Trabalho, DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, por
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Carlos Coelho de
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do
Miranda Freire, não participa deste julgamento em conformidade
reclamante.
com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Carlos Coelho de
Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz André Wilson Avellar de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182905