TRT12 22/06/2022 -Fc. 2412 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3499/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
2412
versão inicial, impõe-se o não acolhimento da pretensão de
ADMINISTRADORA DE BENS S.A., GMR ADMINISTRADORA DE
reconhecimento do pagamento na modalidade informal.
BENS LTDA, DRAGÃO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. D&D
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ofertam tão somente seguro
garantia (id. 330c0d6 e seguintes), no importe de R$ 13.500,00
A reclamada IMPERIAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
VISTOS, relatados e discutidos estes RECURSOS ORDINÁRIOS,
igualmente oferta apenas seguro garantia (id. 559cbb4 e seguintes),
provenientes da 4ª Vara do Trabalho de Blumenau, SC, sendo
também no montante de R$ 13.500,00.
recorrentes GERSON KOERICH, BENEX BENEFICIAMENTO
A reclamada TJDC INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA., ao id.
TEXTIL LTDA, MRA ADMINISTRADORA DE BENS S.A.;
e1a2b15, acosta apenas seguro garantia, no montante de R$
IMPERIAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA; NCINFO FATOR
13.500,00.
ADMINISTRADORA DE BENS S.A.; GMR ADMINISTRADORA DE
E, por fim, a reclamada MERCOTEX CONFECÇÕES LTDA,
BENS LTDA; DRAGÃO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA;
comprova tão somente o depósito recursal, ao id. 2fbc8bf, no
D&D ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, IMPERIAL
importe de R$ 10.060,00.
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e MERCOTEX
Devidamente intimadas todas as partes, são oferecidas razões de
CONFECÇÕES LTDA e recorridos GERSON KOERICH,
contrariedade pelo autor (id. 22f1e0a) e pelas reclamadas BENEX
DICOTONE TEXTIL LTDA, BENEX BENEFICIAMENTO TÊXTIL
BENEFICIAMENTO TÊXTIL LTDA, MRA ADMINISTRADORA DE
LTDA, MRA ADMINISTRADORA DE BENS S.A.; IMPERIAL
BENS S.A., IMPERIAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ME,
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, CH ADMINISTRADORA DE
CH ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, NCINFO FATOR
BENS LTDA, IMPERIAL ASSESSORIA DE BENS LTDA, NCINFO
ADMINISTRADORA DE BENS S.A., GMR ADMINISTRADORA DE
FATOR ADMINISTRADORA DE BENS S.A.; GMR
BENS LTDA, DRAGÃO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, TJDC
ADMINISTRADORA
DRAGÃO
INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA, D&D ADMINISTRADORA
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, TJDC INCORPORADORA
DE BENS LTDA e MERCOTEX CONFECÇÕES LTDA (ID.
DE IMÓVEIS LTDA, MQ ADMINISTRADORA DE BENS, D&D
8d4b0e9).
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, NOBRE INDÚSTRIA
VOTO
TÊXTIL EIRELI, BELA VISTA INVESTIMENTOS E
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
PARTICIPAÇÕES LTDA, UZ3 INDÚSTRIA TÊXTIL EIRELI,
Superados os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do
MERCOTEX CONFECÇÕES LTDA..
recurso ordinário do reclamante e das contrarrazões.
Inconformados com a sentença prolatada pelo Juiz Oscar Krost
Deixo, contudo, de conhecer dos apelos das reclamadas
(Num. c248ee0), recorrem o reclamante GERSON KOERICH (ID.
recorrentes, por se afigurarem desertos.
258d34a) e as reclamadas BENEX BENEFICIAMENTO TÊXTIL
Com efeito, o comando sentencial estipulou: "Custas de R$300,00,
LTDA (ID. 6ba58fd), MRA ADMINISTRADORA DE BENS S.A.,
calculadas sobre R$15.000,00, valor provisoriamente atribuído à
IMPERIAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA-ME, CH
condenação, pelas rés" (fl. 1.285 - destaquei)
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. NCINFO FATOR
Ainda, em sentença, foi reconhecida a responsabilidade solidária
ADMINISTRADORA DE BENS S.A., GMR ADMINISTRADORA DE
das demandadas, senão vejamos:
BENS LTDA, DRAGÃO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. D&D
Em vista de tais ponderações, com fundamento nos Princípios
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (ID. ea5f820), IMPERIAL
Protetivo e da Primazia da Realidade e no disposto nos arts. 2º, §
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (ID. 299447d), TJDC
2º, da CLT, c/c 932, III e 942, ambos do Código Civil , declaro a
INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA (ID. 527c55b), E
responsabilidade solidária das rés DICOTONE TÊXTIL LTDA.,
MERCOTEX CONFECÇÕES LTDA (ID. 73e11d0) a esta Corte
NOBRE INDÚSTRIA TÊXTIL EIRELI, BELA VISTA
Revisora.
INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., BENEX
A reclamada BENEX BENEFICIAMENTO TÊXTIL LTDA comprova
BENEFICIAMENTO TÊXTIL LTDA., MRA ADMINISTRADORA DE
apenas o recolhimento de custas processuais (id. e8ff97d). ao total
BENS S.A., IMPERIAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ME,
de R$ 300,00.
CH ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., IMPERIAL
As reclamadas MRA ADMINISTRADORA DE BENS S.A.,
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP, NCINFO FATOR
IMPERIAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA-ME, CH
ADMINISTRADORA DE BENS S.A., GMR ADMINISTRADORA DE
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. NCINFO FATOR
BENS LTDA., DRAGÃO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.,
DE
BENS
LTDA;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184408