TRT12 22/06/2022 -Fc. 2411 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3499/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
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ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
SERGIO FERNANDO HESS DE
SOUZA(OAB: 4586/SC)
IMPERIAL ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA - ME
FABIOLA BREMER NONES(OAB:
7190/SC)
MRA ADMINISTRADORA DE BENS
S/A
FABIOLA BREMER NONES(OAB:
7190/SC)
SERGIO FERNANDO HESS DE
SOUZA(OAB: 4586/SC)
TJDC INCORPORADORA DE
IMOVEIS LTDA
FABIOLA BREMER NONES(OAB:
7190/SC)
SERGIO FERNANDO HESS DE
SOUZA(OAB: 4586/SC)
DRAGAO ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA
FABIOLA BREMER NONES(OAB:
7190/SC)
GMR ADMINISTRADORA DE BENS
LTDA
FABIOLA BREMER NONES(OAB:
7190/SC)
SERGIO FERNANDO HESS DE
SOUZA(OAB: 4586/SC)
NCINFO FATOR ADMINISTRADORA
DE BENS S/A
FABIOLA BREMER NONES(OAB:
7190/SC)
SERGIO FERNANDO HESS DE
SOUZA(OAB: 4586/SC)
NOBRE INDUSTRIA TEXTIL EIRELI
PEDRO CASCAES NETO(OAB:
26536/SC)
Katia Regina Evaristo(OAB: 30780/SC)
D & D ADMINISTRADORA DE BENS
LTDA
FABIOLA BREMER NONES(OAB:
7190/SC)
SERGIO FERNANDO HESS DE
SOUZA(OAB: 4586/SC)
MQ ADMINISTRADORA DE BENS
LTDA
CESAR NARCISO
DESCHAMPS(OAB: 6112/SC)
MERCOTEX CONFECCOES LTDA
FABIOLA BREMER NONES(OAB:
7190/SC)
SERGIO FERNANDO HESS DE
SOUZA(OAB: 4586/SC)
BELA VISTA INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA - ME
MAURO KIRSTEN(OAB: 7281/SC)
GERSON KOERICH
ERNESTO ZULMIR
MORESTONI(OAB: 11666/SC)
LEIRIA & CASCAES
ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA
2411
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000249-41.2017.5.12.0051 (ROT)
RECORRENTE: GERSON KOERICH, BENEX BENEFICIAMENTO
TEXTIL LTDA, MRA ADMINISTRADORA DE BENS S/A, IMPERIAL
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME, CH ADMINISTRADORA
DE BENS LTDA, IMPERIAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA,
NCINFO FATOR ADMINISTRADORA DE BENS S/A, GMR
ADMINISTRADORA
DE
BENS
LTDA,
DRAGAO
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, TJDC INCORPORADORA
DE IMOVEIS LTDA, MQ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, D &
D ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, MERCOTEX
CONFECCOES LTDA
RECORRIDO: GERSON KOERICH, DICOTONE TEXTIL LTDA,
BENEX
BENEFICIAMENTO
TEXTIL
LTDA,
MRA
ADMINISTRADORA DE BENS S/A, IMPERIAL ADMINISTRADORA
DE BENS LTDA - ME, CH ADMINISTRADORA DE BENS LTDA,
IMPERIAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, NCINFO FATOR
ADMINISTRADORA DE BENS S/A, GMR ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA, DRAGAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, TJDC
INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA, MQ ADMINISTRADORA
DE BENS LTDA, D & D ADMINISTRADORA DE BENS LTDA,
NOBRE INDUSTRIA TEXTIL EIRELI, BELA VISTA
INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME, MERCOTEX
CONFECCOES LTDA
RELATORA: LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVÊA
RECURSO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO.
SÚMULA Nº 128, III, DO TST. APLICAÇÃO. A teor da Súmula nº
128, item III, do TST: "III - Havendo condenação solidária de duas
ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas
aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não
Intimado(s)/Citado(s):
pleiteia sua exclusão da lide".
- NCINFO FATOR ADMINISTRADORA DE BENS S/A
SALÁRIO EXTRAFOLHA. ART. 818 DA CLT E ART. 333, I, DO
CPC. FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS PROBATÓRIO. Compete à
parte autora a demonstração do alegado percebimento de salário
PODER JUDICIÁRIO
pago "por fora", porquanto fato constitutivo do seu direito, a teor do
JUSTIÇA DO
disposto nos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC. Inexistindo, nos
autos, prova inconteste no interesse do obreiro, compatível com a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184408