TRT12 23/01/2018 -Fc. 1665 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2400/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018
1665
ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO
PROCESSO nº 0001308-49.2016.5.12.0035 (RO)
Desembargador-Relator
RECORRENTE: AUGUSTINHO WILLEMANN, CAIXA
ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS FUNCEF
RECORRIDO: AUGUSTINHO WILLEMANN, CAIXA ECONOMICA
FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
FUNCEF
Acórdão
Processo Nº RO-0001308-49.2016.5.12.0035
Relator
ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO
RECORRENTE
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADO
DIEGO TORRES SILVEIRA(OAB:
55184/RS)
RECORRENTE
AUGUSTINHO WILLEMANN
ADVOGADO
RICHARD AUGUSTO PLATT(OAB:
17961/SC)
ADVOGADO
RICARDO SANTANA(OAB: 14823/SC)
ADVOGADO
GUSTAVO SANTANA(OAB:
31092/SC)
ADVOGADO
ALEXANDRE SANTANA(OAB:
14313/SC)
ADVOGADO
FELIPE BORGES PAES E LIMA(OAB:
18913/SC)
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
FELIPE COSTA SILVEIRA(OAB:
33907/SC)
RECORRIDO
AUGUSTINHO WILLEMANN
ADVOGADO
RICHARD AUGUSTO PLATT(OAB:
17961/SC)
ADVOGADO
RICARDO SANTANA(OAB: 14823/SC)
ADVOGADO
GUSTAVO SANTANA(OAB:
31092/SC)
ADVOGADO
ALEXANDRE SANTANA(OAB:
14313/SC)
ADVOGADO
FELIPE BORGES PAES E LIMA(OAB:
18913/SC)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
FELIPE COSTA SILVEIRA(OAB:
33907/SC)
RECORRIDO
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADO
DIEGO TORRES SILVEIRA(OAB:
55184/RS)
RELATOR:
DESEMBARGADOR
ROBERTO
LUIZ
GUGLIELMETTO
JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA. Em se tratando de diferenças
de complementação de aposentadoria paga por entidade de
previdência complementar, não possui esta Especializada
competência para análise da questão, conforme julgamento dos RE
nºs 586.453 e 583.050, em sede de Repercussão Geral, pelo STF.
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO, provenientes da 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis,
SC, sendo recorrentes 1. AUGUSTINHO WILLEMANN, 2. CAIXA
PODER JUDICIÁRIO
ECONOMICA FEDERAL- CEF. 3. FUNDACAO DOS
JUSTIÇA DO TRABALHO
ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF, os dois últimos de forma
adesiva,e recorridos 1. CAIXA ECONOMICA FEDERAL- CEF, 2.
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF e 3.
AUGUSTINHO WILLEMANN.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114781