TRT12 21/09/2016 -Fc. 4 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2069/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2016
SUSCITADO
sob a Presidência da Exma. Desembargadora do Trabalho Mari
Eleda Migliorini, os Exmos. Desembargadores do Trabalho Viviane
SUSCITADO
Colucci, Amarildo Carlos de Lima, Teresa Regina Cotosky, Roberto
Basilone Leite, Roberto Luiz Guglielmetto e os Exmos. Juízes do
ADVOGADO
Trabalho-convocados Narbal Antônio de Mendonça Fileti (Ato SEAP
SUSCITADO
nº 89/2016) e Sonia Maria Ferreira Roberts (Ato SEAP nº 115/16) e
SUSCITADO
com a presença do Dr. Alexandre de Medeiros da Fontoura Freitas,
Procurador Regional do Trabalho. Não participou do julgamento o
ADVOGADO
Exmo. Desembargador do Trabalho Gracio Ricardo Barboza
SUSCITADO
Petrone (Ato SEAP nº 001/16) - Presidente.
SUSCITADO
Acordam os Exmos. Magistrados da Seção Especializada 1 do
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
À unanimidade, JULGAR CABÍVEL a ação rescisória.
SUSCITADO
No mérito, por igual votação, JULGAR IMPROCEDENTE a ação
ADVOGADO
rescisória.
SUSCITADO
Custas, pela autora, no importe de R$ 100,00 (cem reais),
ADVOGADO
dispensadas, por ser beneficiária da justiça gratuita.
SUSCITADO
ROBERTO BASILONE LEITE
ADVOGADO
SUSCITADO
Relator
Acórdão
Processo Nº DC-0000313-44.2016.5.12.0000
Relator
ROBERTO BASILONE LEITE
SUSCITANTE
SIND EMPR AUTARQUIAS FED DE
REG E FISC PROFISSIONAL SC
ADVOGADO
CLAUDIA REGINA NICHNIG(OAB:
14746/SC)
SUSCITADO
CONSELHO REGIONAL DE
MEDICINA DO EST DE SANTA
CATARINA
ADVOGADO
IRINEU RAMOS FILHO(OAB:
6645/SC)
SUSCITADO
CONSELHO REGIONAL DE
BIOLOGIA 3 REGIAO
ADVOGADO
BERNARDO GERMANO
MOTTA(OAB: 88360/RS)
SUSCITADO
CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
SANTA CATARINA
SUSCITADO
CONSELHO REGIONAL DE
NUTRICIONISTAS DA DECIMA
REGIAO (CRN-10)
ADVOGADO
TATIANA COELHO(OAB: 23641/SC)
SUSCITADO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL SANTA CATARINA
ADVOGADO
CYNTHIA DA ROSA MELIM(OAB:
13056/SC)
SUSCITADO
CONSELHO REG DE FISIOTERAPIA
E TERAPIA OCUPACIONAL DA 10
REGIAO
SUSCITADO
CONSELHO REGIONAL DE
PSICOLOGIA CRP 12A REGIAO
ADVOGADO
ALFRAN MARCELO RIBAS
FREITAS(OAB: 41970-B/SC)
SUSCITADO
CONSELHO REGIONAL DE
ADMINISTRACAO DE SANTA
CATARINA - CRA/SC
ADVOGADO
LUIZ SCARDUELLI(OAB: 8353/SC)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99795
SUSCITADO
ADVOGADO
SUSCITADO
CUSTOS LEGIS
4
CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DE SANTA
CATARINA
CONSELHO REGIONAL DE
ODONTOLOGIA DE SANTA
CATARINA
ALEXANDRE BECK
MONGUILHOTT(OAB: 12474/SC)
CONSELHO REGIONAL DE
TECNICOS EM RADIOLOGIA DE SC
CONSELHO REGIONAL DE
ECONOMIA 7 REGIAO/SC
FERNANDO DE CAMPOS
LOBO(OAB: 11222/SC)
CONSELHO REGIONAL DOS
CORRETORES DE IMOVEIS DE SC
CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA
DA 13 REGIAO
EDUARDO RANGEL DE
MORAES(OAB: 10558/SC)
CONSELHO DE ARQUITETURA E
URBANISMO DE SANTA CATARINA
ISABEL LEAL MARCON
LEONETTI(OAB: 28522/SC)
CONSELHO REGIONAL DE
ENFERMAGEM DE SC
LILIAN DE FARIAS BENEDET(OAB:
17754/SC)
CONSELHO REGIONAL DE
MEDICINA VETERINARIA DO
ESTADO DE SANTA CATARINA
EMILIO LOHMANN(OAB: 25649/SC)
CONSELHO REGIONAL DE
FARMACIA DE SANTA CATARINA
CONSELHO REGIONAL DE
EDUCACAO FISICA - CREF3/SC
FERNANDA GABRIELA VIEIRA(OAB:
34767/SC)
CONSELHO REGIONAL DE
BIBLIOTECONOMIA DA 14 REGIAO
SC
Ministério Público do Trabalho (2º
Grau)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA
CATARINA
- CONSELHO REG DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 10 REGIAO
- CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SANTA
CATARINA - CRA/SC
- CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA 14
REGIAO SC
- CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 3 REGIAO
- CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA
CATARINA
- CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 7 REGIAO/SC
- CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF3/SC
- CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SC
- CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
SANTA CATARINA
- CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE SANTA
CATARINA
- CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DE SANTA
CATARINA
- CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO
ESTADO DE SANTA CATARINA
- CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA DECIMA
REGIAO (CRN-10)
- CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA
CATARINA
- CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA CRP 12A REGIAO
- CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13 REGIAO