TRT10 21/09/2017 -Fc. 1553 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2318/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017
RECLAMADO
II - condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das
1553
ADAPTE - TERRAPLANAGEM,
CONSTRUCOES, PAVIMENTACAO E
URBANIZACAO LTDA - ME
seguintes parcelas, como se apurar em liquidação, observados
todos os parâmetros contidos nos fundamentos, que passam a
Intimado(s)/Citado(s):
- TATIAIA CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA - ME
integrar o presente dispositivo:
- aviso prévio de 30 dias;
- 8/12 de 13º salário;
- 8/12 de férias + 1/3;
- indenização de 40% sobre o FGTS;
- acréscimo de 50% sobre as verbas acima (art. 467/CLT);
P
- multa do art. 477, § 8º, da CLT;
- diferenças de FGTS, ao longo do pacto laboral, inclusive sobre o
aviso prévio e 13º salário, como se apurar no extrato da conta
PROCESSO Nº0001479-53.2016.5.10.0102 - AÇÃO
vinculada;
TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
III - condenar as reclamadas às seguintes obrigações de fazer:
proceder à retificação da CTPS da reclamante quanto à data de
AUTOR: DENISE ARAUJO DAMASCENO
admissão, fazendo constar 17/02/2016; e proceder à baixa, com a
RÉU: DETOX LIFE BRASIL LTDA - ME e outros (2)
data de 20/10/2016.
Deverá ser deduzida a quantia de R$500,00.
Incidem juros de mora, correção monetária e recolhimentos
EDITAL DE
INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO
previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação.
Concedidos à reclamante os benefícios da justiça gratuita.
valor da condenação é provisoriamente arbitrado em
O(A) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF, no uso
R$6.500,00, com custas de R$130,00, pelas reclamadas. O valor
das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se
exato será apurado na fase de cálculo.
encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica
Intimem-se as partes, as reclamadas por mandado.
INTIMADO(A) o TATIAIA CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM
Nada mais."
LTDA - ME - CNPJ: 15.763.786/0001-76 para tomar ciência do(a)
BRASILIA, 30 de Maio de 2017
DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) nos autos e a
O
seguir transcrito:
MAURICIO WESTIN COSTA
Juiz do Trabalho Substituto
..."DISPOSITIVO
".
O
inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na
Secretaria
desta Vara do Trabalho, sita no endereço identificado
no cabeçalho. E,
para que chegue ao conhecimento do
interessado, é passado o presente
Edital, que será publicado no
Pelo exposto, julgam-se procedentes em parte as pretensões
formuladas na presente demanda para:
I - declarar o vínculo empregatício entre as partes no período de
17/02/2016 a 20/10/2016;
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no local de
II - condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das
costume, na sede desta Vara.
seguintes parcelas, como se apurar em liquidação, observados
Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem
todos os parâmetros contidos nos fundamentos, que passam a
do(a) Juiz(a) do Trabalho.
integrar o presente dispositivo:
BRASILIA, 21 de Setembro de 2017.
- aviso prévio de 30 dias;
Edital
Processo Nº RTSum-0001479-53.2016.5.10.0102
RECLAMANTE
DENISE ARAUJO DAMASCENO
ADVOGADO
WILLIAM DE OLIVEIRA
FIGUEIREDO(OAB: 48080/DF)
RECLAMADO
TATIAIA CONSTRUCAO E
TERRAPLANAGEM LTDA - ME
RECLAMADO
DETOX LIFE BRASIL LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111244
- 8/12 de 13º salário;
- 8/12 de férias + 1/3;
- indenização de 40% sobre o FGTS;
- acréscimo de 50% sobre as verbas acima (art. 467/CLT);
- multa do art. 477, § 8º, da CLT;
- diferenças de FGTS, ao longo do pacto laboral, inclusive sobre o