TRT10 21/09/2017 -Fc. 1552 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2318/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017
1552
encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica
no cabeçalho. E,
INTIMADO(A) o ADAPTE - TERRAPLANAGEM, CONSTRUCOES,
interessado, é passado o presente
PAVIMENTACAO E URBANIZACAO LTDA - ME - CNPJ:
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no local de
15.106.402/0001-42
costume, na sede desta Vara.
para
tomar
ciência
do(a)
para que chegue ao conhecimento do
Edital, que será publicado no
DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) nos autos e a
Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem
seguir transcrito:
do(a) Juiz(a) do Trabalho.
BRASILIA, 21 de Setembro de 2017.
Edital
..."DISPOSITIVO
Pelo exposto, julgam-se procedentes em parte as pretensões
formuladas na presente demanda para:
I - declarar o vínculo empregatício entre as partes no período de
17/02/2016 a 20/10/2016;
II - condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das
Processo Nº RTSum-0001479-53.2016.5.10.0102
RECLAMANTE
DENISE ARAUJO DAMASCENO
ADVOGADO
WILLIAM DE OLIVEIRA
FIGUEIREDO(OAB: 48080/DF)
RECLAMADO
TATIAIA CONSTRUCAO E
TERRAPLANAGEM LTDA - ME
RECLAMADO
DETOX LIFE BRASIL LTDA - ME
RECLAMADO
ADAPTE - TERRAPLANAGEM,
CONSTRUCOES, PAVIMENTACAO E
URBANIZACAO LTDA - ME
seguintes parcelas, como se apurar em liquidação, observados
todos os parâmetros contidos nos fundamentos, que passam a
Intimado(s)/Citado(s):
- DETOX LIFE BRASIL LTDA - ME
integrar o presente dispositivo:
- aviso prévio de 30 dias;
- 8/12 de 13º salário;
- 8/12 de férias + 1/3;
- indenização de 40% sobre o FGTS;
- acréscimo de 50% sobre as verbas acima (art. 467/CLT);
P
- multa do art. 477, § 8º, da CLT;
- diferenças de FGTS, ao longo do pacto laboral, inclusive sobre o
aviso prévio e 13º salário, como se apurar no extrato da conta
PROCESSO Nº0001479-53.2016.5.10.0102 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
vinculada;
III - condenar as reclamadas às seguintes obrigações de fazer:
proceder à retificação da CTPS da reclamante quanto à data de
admissão, fazendo constar 17/02/2016; e proceder à baixa, com a
AUTOR: DENISE ARAUJO DAMASCENO
RÉU: DETOX LIFE BRASIL LTDA - ME e outros (2)
data de 20/10/2016.
Deverá ser deduzida a quantia de R$500,00.
Incidem juros de mora, correção monetária e recolhimentos
EDITAL DE
INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO
previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação.
Concedidos à reclamante os benefícios da justiça gratuita.
O
valor da condenação é provisoriamente arbitrado em
R$6.500,00, com custas de R$130,00, pelas reclamadas. O valor
exato será apurado na fase de cálculo.
Intimem-se as partes, as reclamadas por mandado.
O(A) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF, no uso
das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica
INTIMADO(A) o DETOX LIFE BRASIL LTDA - ME - CNPJ:
17.996.535/0001-67
Nada mais."
BRASILIA, 30 de Maio de 2017
para
tomar
ciência
do(a)
DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) nos autos e a
seguir transcrito:
MAURICIO WESTIN COSTA
Juiz do Trabalho Substituto
Pelo exposto, julgam-se procedentes em parte as pretensões
".
O
..."DISPOSITIVO
inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na
Secretaria
desta Vara do Trabalho, sita no endereço identificado
formuladas na presente demanda para:
I - declarar o vínculo empregatício entre as partes no período de
17/02/2016 a 20/10/2016;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111244