TRT1 16/08/2022 -Fc. 102 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3538/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
102
Intimado(s)/Citado(s):
- CAFE TRES CORACOES S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1ª Turma
Gabinete da Desembargadora Maria Helena Motta
Relatora: MARIA HELENA MOTTA
1ª Turma
Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto
RECORRENTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM
Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRENTE: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE LYRA MARQUES,
RECORRIDO: JULIO SERGIO BARRETO CERQUEIRA
CAFE TRES CORACOES S.A
A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do
RECORRIDO: CAFE TRES CORACOES S.A, LUIZ CLAUDIO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão
RIBEIRO DE LYRA MARQUES
presencial realizada em nove de agosto de dois mil e vinte e dois,
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
sob a Presidência do Desembargador Federal do Trabalho Mário
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
Sérgio Medeiros Pinheiro, com a representação do Ministério
conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao
Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr. João
recurso ordinário da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
Carlos Teixeira, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras
apelo obreiro para, ao apelo obreiro, fazer um pequeno reparo na
Federais do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Marise Costa
sentença recorrida, passando a constar que as horas extras
Rodrigues, resolveu a 1ª turma, proferir a seguinte decisão: por
trabalhadas e intervalares, assim como, suas repercussões,
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário. Id
deverão ser apuradas com base na seguinte jornada: de segunda-
3148a6a
feira a sábado, das 07h30 às 19h00, com apenas 30 (trinta) minutos
RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de agosto de 2022.
de intervalo intrajornada; mantidos os demais parâmetros e reflexos
fixados na origem; bem como, para afastar sua condenação ao
WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO
pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, na forma
Diretor de Secretaria
da fundamentação. Mantidos os valores de condenação e de custas
provisoriamente arbitrados na origem. Id:f35a85c
RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de agosto de 2022.
MARCIA TAVARES COIMBRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0100302-61.2021.5.01.0062
Relator
MARIA HELENA MOTTA
RECORRENTE
TRANSPORTADORA TINGUA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
LEONARDO FREITAS DINIZ
MONTENEGRO GOMES(OAB:
115766/RJ)
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ASSIS
NOGUEIRA(OAB: 148577/RJ)
ADVOGADO
EDMILSON GONCALVES DE
ARAUJO(OAB: 207958/RJ)
RECORRIDO
JULIO SERGIO BARRETO
CERQUEIRA
ADVOGADO
ANDERSON RICARDO MARTINS
DOS SANTOS(OAB: 176112/RJ)
Processo Nº RORSum-0100302-61.2021.5.01.0062
Relator
MARIA HELENA MOTTA
RECORRENTE
TRANSPORTADORA TINGUA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
LEONARDO FREITAS DINIZ
MONTENEGRO GOMES(OAB:
115766/RJ)
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ASSIS
NOGUEIRA(OAB: 148577/RJ)
ADVOGADO
EDMILSON GONCALVES DE
ARAUJO(OAB: 207958/RJ)
RECORRIDO
JULIO SERGIO BARRETO
CERQUEIRA
ADVOGADO
ANDERSON RICARDO MARTINS
DOS SANTOS(OAB: 176112/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO SERGIO BARRETO CERQUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187157
1ª Turma