TRT1 16/08/2022 -Fc. 101 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3538/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
101
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE LYRA MARQUES
- EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
1ª Turma
1ª Turma
Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto
Gabinete da Desembargadora Maria Helena Motta
Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
Relatora: MARIA HELENA MOTTA
RECORRENTE: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE LYRA MARQUES,
AGRAVANTE: ARTUR FERREIRA DA ROCHA
CAFE TRES CORACOES S.A
AGRAVADO: BMC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP, BMC
SERVICOS
GERAIS
CONTINENTINO
LTDA,
EDUARDO
ALBERTO
RIBEIRO
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada
em nove de agosto de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do
Desembargador Federal do Trabalho Mário Sérgio Medeiros
Pinheiro, com a representação do Ministério Público do Trabalho na
pessoa do ilustre Procurador Dr. João Carlos Teixeira, a presença
das Excelentíssimas Desembargadoras Federais do Trabalho Maria
Helena Motta, Relatora, e Marise Costa Rodrigues, resolveu a 1ª
turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do
agravo de petição interposto por ARTUR FERREIRA DA ROCHA e,
no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação da
Desembargadora Relatora. Id 0a7c763
RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de agosto de 2022.
RECORRIDO: CAFE TRES CORACOES S.A, LUIZ CLAUDIO
RIBEIRO DE LYRA MARQUES
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao
recurso ordinário da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
apelo obreiro para, ao apelo obreiro, fazer um pequeno reparo na
sentença recorrida, passando a constar que as horas extras
trabalhadas e intervalares, assim como, suas repercussões,
deverão ser apuradas com base na seguinte jornada: de segundafeira a sábado, das 07h30 às 19h00, com apenas 30 (trinta) minutos
de intervalo intrajornada; mantidos os demais parâmetros e reflexos
fixados na origem; bem como, para afastar sua condenação ao
pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, na forma
da fundamentação. Mantidos os valores de condenação e de custas
provisoriamente arbitrados na origem. Id:f35a85c
RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de agosto de 2022.
WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100384-71.2020.5.01.0242
Relator
JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO
NETTO
RECORRENTE
LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE LYRA
MARQUES
ADVOGADO
RAFAEL ALVES GOES(OAB:
182642/RJ)
RECORRENTE
CAFE TRES CORACOES S.A
ADVOGADO
Tarciano Capibaribe Barros(OAB:
11208/CE)
ADVOGADO
Sergio Luis Tavares Martins(OAB:
14259/CE)
RECORRIDO
CAFE TRES CORACOES S.A
ADVOGADO
Tarciano Capibaribe Barros(OAB:
11208/CE)
ADVOGADO
Sergio Luis Tavares Martins(OAB:
14259/CE)
RECORRIDO
LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE LYRA
MARQUES
ADVOGADO
RAFAEL ALVES GOES(OAB:
182642/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187157
MARCIA TAVARES COIMBRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100384-71.2020.5.01.0242
JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO
NETTO
RECORRENTE
LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE LYRA
MARQUES
ADVOGADO
RAFAEL ALVES GOES(OAB:
182642/RJ)
RECORRENTE
CAFE TRES CORACOES S.A
ADVOGADO
Tarciano Capibaribe Barros(OAB:
11208/CE)
ADVOGADO
Sergio Luis Tavares Martins(OAB:
14259/CE)
RECORRIDO
CAFE TRES CORACOES S.A
ADVOGADO
Tarciano Capibaribe Barros(OAB:
11208/CE)
ADVOGADO
Sergio Luis Tavares Martins(OAB:
14259/CE)
RECORRIDO
LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE LYRA
MARQUES
ADVOGADO
RAFAEL ALVES GOES(OAB:
182642/RJ)
Relator