TRT1 12/08/2020 -Fc. 4563 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3036/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020
4563
declarada pela Organização Mundial de Saúde; considerando a
Processo Nº ATOrd-0100927-78.2019.5.01.0058
RECLAMANTE
SALATIEL FRANCA DA SILVA
ADVOGADO
MARCELO MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 138502/RJ)
ADVOGADO
Mariluza Ribeiro Cavalcanti(OAB:
158655/RJ)
RECLAMADO
PANIFICACAO CABRAL LTDA
ADVOGADO
João Antônio Lopes(OAB: 63370/RJ)
TESTEMUNHA
CLAUDIA DO CARMO
TESTEMUNHA
CHRISTINE COSTA SEBA
natureza essencial da atividade jurisdicional, de caráter ininterrupto,
e a necessidade de assegurar condições mínimas para sua
continuidade, o que pressupõe, igualmente, a retomada da
realização de audiências; e considerando, ainda, os termos do Ato
Conjunto 06/2020 deste Regional, e ante a manifestação do
reclamante de id. num. , determino, por ora, sejam intimadas as
rés, na pessoa de seu patrono, para que informem, nos autos, no
prazo de 05 (cinco) dias, o seu e-mail e/ou número de telefone
Intimado(s)/Citado(s):
- PANIFICACAO CABRAL LTDA
móvel, para possibilitar a inclusão do feito em pauta telepresencial
inicial (NÃO UNA), devendo os advogados manter atualizados
INTIMAÇÃO
estes dados nos seus respectivos cadastros junto ao PJe.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1fc816
Fornecidos os dados, estando todas as partes devidamente
proferido nos autos.
assistidas, com seus respectivos patronos habilitados, inclua-se
DESPACHO
o feito em pauta, criando-se a sala de audiências virtual para
Dê-se ciência ao autor de id. num. 0ed21af.
videoconferência, designando horário de realização, cadastro dos
No mais, intime-se a Ré a comprovar o recolhimento das custas
participantes e encaminhando-se e-mail convite para a audiência,
processuais fixadas no termo de acordo de id. num.b22e67f. Prazo
com informação da data e horário de realização, número da reunião
de 5 dias.
(código de acesso), senha da reunião, endereço virtual com o
Decorrido o prazo, in albis, ative-se o convênio Bacenjud-SABB em
caminho para acessar a videoconferência pela rede mundial de
face da Ré.
computadores (URL).
mse
Deverá a Secretaria, ainda, proceder à intimação às partes via
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2020.
DEJT, com todas as informações enviadas pelo e-mailconvite.
Atentem as partes que a audiência telepresencial não será una,
CLARISSA SOUZA POLIZELI
não havendo, portanto, produção de prova oral, limitando-se à
Juíza do Trabalho Substituta
tentativa de conciliação, recebimento da defesa e saneamento
Processo Nº ATSum-0100655-84.2019.5.01.0058
RECLAMANTE
PEDRO HENRIQUE BARBOSA
FERNANDES
ADVOGADO
LIVIA MARTINS FRANCO DA
COSTA(OAB: 132573/RJ)
ADVOGADO
MARCIA GUIMARAES DE SOUZA
LEAO(OAB: 211325/RJ)
ADVOGADO
ANA CRISTINA MADEIRA PORTO
LEAO(OAB: 204685/RJ)
RECLAMADO
ADITUM PAGAMENTOS LTDA
ADVOGADO
Regina Helena Ximenes Marinho de
Carvalho(OAB: 165993/RJ)
RECLAMADO
ARTI DESENVOLVIMENTO LTDA
ADVOGADO
Regina Helena Ximenes Marinho de
Carvalho(OAB: 165993/RJ)
TERCEIRO
Lucylia Guimarães de Souza Leão
INTERESSADO
de eventuais outras questões, sendo certo, ainda, que,
excepcionalmente, será dispensada a participação das partes,
caso haja dificuldade em atuar na plataforma, desde que
representadas através da participação de seu advogado com
poderes para o ato.
As audiências telepresenciais serão realizadas, exclusivamente, por
meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência instituída pela
Portaria CNJ nº 61, de 31 de março de 2020 e disponibilizada pelo
Conselho Nacional de Justiça, restando excepcionalmente
dispensada a participação das partes na audiência
telepresencial, caso haja dificuldade em atuar na plataforma,
desde que representadas através da participação de seu
Intimado(s)/Citado(s):
advogado com poderes para o ato.
- PEDRO HENRIQUE BARBOSA FERNANDES
Deverão as partes, ainda, atentarem para as seguintes
determinações:
INTIMAÇÃO
1 - A(s) reclamada(s) deverá(ão) anexar eletronicamente a cópia
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c12eac1
proferido nos autos.
do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos
sócios, conforme o Art. 3º do Provimento nº 05/2003 do C.TST, bem
DESPACHO
Considerando as necessidades extraordinárias derivadas do atual
cenário mundial, decorrentes da situação de pandemia assim
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154892
como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.
2- A pessoa jurídica de direito privado poderá ser representada por