TRF3 20/05/2020 -Fc. 819 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. DEFERIMENTO DO LEVANTAMENTO DE QUANTIA BLOQUEADA.
PRESTAÇÃO MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE
MÉRITO. PERDA DO OBJETO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou entendimento no sentido de
que fica prejudicado , pela perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo
de instrumento de decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, quando se verifica a prolação
da sentença de mérito. 2. Não tendo a agravante trazido qualquer razão jurídica capaz de alterar o
entendimento sobre a causa, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 3. Agravo
regimental não provido. (AGRAGA 201001225780, LUIS FELIPE SALOMÃO, STJ - QUARTA TURMA,
DJE DATA:27/09/2013) .
Diante da superveniente carência de interesse recursal, não conheço do agravo de instrumento, porque prejudicado, nos
termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015.
Publique-se. Intimem-se.
São Paulo, 13 de maio de 2020.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5014303-45.2019.4.03.0000
RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
OUTROS PARTICIPANTES:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 20/05/2020 819/2915