TRF3 28/01/2020 -Fc. 473 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Oportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, na sequência, tornem os autos conclusos para prolação de sentença.
I. C.
SãO PAULO, 23 de janeiro de 2020.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0047967-31.1995.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo
AUTOR: ERIKA KUGLER SAKIS, SUELY SAKIS, REINALDO SAKIS
Advogados do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, OSWALDO FLORINDO JUNIOR - SP182568
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RÉU: UNIÃO FEDERAL
D E S PA C H O
ID 26108677: Defiro. Providencie a UF (AGU), no prazo de sessenta dias os documentos requeridas pela exequente para o início do cumprimento de sentença.
Após, tornem conclusos.
I.C.
SãO PAULO, 23 de janeiro de 2020.
6ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA (120) 5020342-91.2019.4.03.6100
IMPETRANTE: SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA, SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA, SOCICAM
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Advogados do(a) IMPETRANTE: CLARIANA LOPES DE ALMEIDA - SP417911, FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA - SP369704, ABDON MEIRA NETO - SP302579, ALEX PESSANHA
PANCHAUD - RJ177518
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, GERENTE DA GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SÃO PAULO
D E S PA C H O
Vistos.
IDs 25404557 e 27366473: recebo as petições como emenda à inicial.
Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, já incluída no polo passivo da demanda, enviando-lhe cópia da inicial, sem documentos (art. 7º, II da Lei nº 12.016/2009).
Recebidas as informações, dê-se vista ao Ministério Público Federal, para o necessário parecer.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 28/01/2020 473/658