TRF3 17/05/2019 -Fc. 170 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
INTIME-SE a FAZENDA PÚBLICA DE ATIBAIA - SP (MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA) para que forneça as informações requeridas pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (id
17217045), quais sejam:
1. NÚMERO CORRETO DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL, e
2. CNPJ DO FAVORECIDO
Prazo: 05 (cinco) dias.
Com a juntada das informações, responda-se à mensagem eletrônica, enviada pela CEF (Of.2033/2019) em 13/05/2019.
São Paulo, 13 de maio de 2019
TFD
12ª Vara Cível Federal de São Paulo
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0030374-66.2007.4.03.6100
AUTOR: DETONI IMPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA - ME
Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARDOSO DE NEGREIROS SZABO - SP86542
RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D ES P A C H O
Intime-se o AUTOR (parte contrária àquela que procedeu à digitalização) para conferência dos documentos digitalizados pela PFN, indicando ao Juízo Federal, em 05 (cinco)
dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos da Resolução Nº 142/2017 do E.TRF da 3a. Região.
Ademais, concedo o prazo requerido pela PFN de 90 (noventa) dias para manifestação conclusiva da RECEITA FEDERAL através do e-dossiê Nº 10080.005758/0319-44, cuja cópia se encontra anexada por ID16662131.
Intime-se. Cumpra-se.
São Paulo, 13 de maio de 2019
12ª Vara Cível Federal de São Paulo
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0021316-24.2016.4.03.6100
AUTOR: MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES
Advogado do(a) AUTOR: ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA - SP144578
RÉU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados do(a) RÉU: SAMUEL HENRIQUE DELAPRIA - SP280110, SIMONE APARECIDA DELATORRE - SP163674
DESPACHO
Analisados os autos, verifico que foi proferida sentença às fls. 68/72 dos autos físicos, devidamente disponibilizada em 05/04/2018.
O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO interpôs APELAÇÃO de fls. 73/86.
À fl.88, o MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES foi intimado para apresentar contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias, porém quedou-se inerte, o que ensejou a
expedição de carta de intimação por AR (fl.97), a qual não retornou.
Visando evitar eventual alegação de nulidade pelas partes, defiro novo prazo de 30 (trinta) dias para que o MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES se manifeste acerca
da apelação, podendo abrir mão do prazo recursal, caso tenha interesse.
Ademais, intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem
prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos da Resolução Nº 142/2017 do E.TRF da 3a. Região.
Oportunamente, remetam-se os autos ao E.TRF da 3a. Região com as homenagens de praxe.
Intime-se. Cumpra-se.
São Paulo, 13 de maio de 2019.
13ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0046489-12.2000.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo
AUTOR: SEMARIO ANTONIO CAMPOS
Advogado do(a) AUTOR: EDZALDA BRITO DE OLIVEIRA LACERDA - SP121750
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/05/2019 170/965