TRF3 08/09/2016 -Fc. 600 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
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RESTOQUE COM/ E CONFECCOES DE ROUPAS S/A e outros. e filia(l)(is)
SP227635 FERNANDA MARQUES GALVÃO e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
00123377820134036100 17 Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição
Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento final do RE n.º 576.967.
Int.
São Paulo, 25 de agosto de 2016.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
00055 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0015772-60.2013.4.03.6100/SP
2013.61.00.015772-3/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
REMETENTE
No. ORIG.
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FBIZ COMUNICACAO LTDA e outro(a)
FULANO MARKETING E TECNOLOGIA LTDA
SP110826 HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA e outro(a)
SP183257 TATIANA MARANI VIKANIS
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
OS MESMOS
JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
00157726020134036100 2 Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso especial interposto pelo contribuinte, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição
Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento final do REsp n.º 1.230.957.
Int.
São Paulo, 22 de agosto de 2016.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
00056 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0015772-60.2013.4.03.6100/SP
2013.61.00.015772-3/SP
APELANTE
: FBIZ COMUNICACAO LTDA e outro(a)
: FULANO MARKETING E TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
: SP110826 HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA e outro(a)
: SP183257 TATIANA MARANI VIKANIS
APELANTE
: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO
: SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APELADO(A)
: OS MESMOS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 08/09/2016
600/1927