Publicações Judiciais I ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELADO:AMANDA XOCAIRA HANNICKEL - SP401095-A, FELIPE JIM OMORI - SP305304-A, HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826-A Advogados do(a) APELADO:AMANDA XOCAIRA HANNICKEL - SP401095-A, FELIPE JIM OMORI - SP305304-A, HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826-A Advogados do(a) APELADO:AMANDA XOCAIRA HANNICKEL - SP401095-A, FELIPE JIM OMORI - SP305304-A, HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826-A Advogados do(a) APELADO:AMANDA XOCAIRA HANNICKEL - SP401095-A, FELIPE J

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) IMPETRANTE: ALVARO LUCASECHI LOPES - SP237759, HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826, FELIPE JIM OMORI SP305304 Advogados do(a) IMPETRANTE: ALVARO LUCASECHI LOPES - SP237759, HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826, FELIPE JIM OMORI SP305304 Advogados do(a) IMPETRANTE: ALVARO LUCASECHI LOPES - SP237759, HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826, FELIPE JIM OMORI SP305304 Advogados do(a) IMPETRANTE: ALVARO LUCASECHI LOPES - SP237759, HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) IMPETRANTE: ALVARO LUCASECHI LOPES - SP237759, HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826, FELIPE JIM OMORI SP305304 Advogados do(a) IMPETRANTE: ALVARO LUCASECHI LOPES - SP237759, HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826, FELIPE JIM OMORI SP305304 Advogados do(a) IMPETRANTE: ALVARO LUCASECHI LOPES - SP237759, HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826, FELIPE JIM OMORI SP305304 Advogados do(a) IMPETRANTE: ALVARO LUCASECHI LOPES - SP237759, HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES

Publicações Judiciais I ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE:AMANDA XOCAIRA HANNICKEL - SP401095-A, HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826-A, FELIPE JIM OMORI - SP305304-A Advogados do(a) APELANTE:AMANDA XOCAIRA HANNICKEL - SP401095-A, HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826-A, FELIPE JIM OMORI - SP305304-A Advogados do(a) APELANTE:AMANDA XOCAIRA HANNICKEL - SP401095-A, HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826-A, FELIPE JIM OMORI - SP305304-A Advogados do(a) APELANTE:AMANDA XOCAIRA HANNICKEL - SP401095-A, HENR

Publicações Judiciais I ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE:AMANDA XOCAIRA HANNICKEL - SP401095-A, HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826-A, FELIPE JIM OMORI - SP305304-A Advogados do(a) APELANTE:AMANDA XOCAIRA HANNICKEL - SP401095-A, HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826-A, FELIPE JIM OMORI - SP305304-A Advogados do(a) APELANTE:AMANDA XOCAIRA HANNICKEL - SP401095-A, HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826-A, FELIPE JIM OMORI - SP305304-A Advogados do(a) APELANTE:AMANDA XOCAIRA HANNICKEL - SP401095-A, HENR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) IMPETRANTE:ALVARO LUCASECHI LOPES - SP237759, FELIPE JIM OMORI - SP305304, HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826, ARIEL DE ABREU CUNHA - SP397858 Advogados do(a) IMPETRANTE: HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826, ALVARO LUCASECHI LOPES - SP237759, FELIPE JIM OMORI - SP305304 Advogados do(a) IMPETRANTE: HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826, ALVARO LUCASECHI LOPES - SP237759, FELIPE JIM OMORI - SP305304 Advogados do(a) IMPETRANTE: HENRIQUE DE OLIVEIRA LO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 30 de agosto de 2019. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0024905-34.2010.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE:ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SUELI FERREIRA DA SILVA - SP64158 EXECUTADO: J.F.N - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP, FRANCISCO AMORIM FILHO, FABIO NOGUEIRA DOS SANTOS D E S PA C H O Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conc

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Id 11999520: Prejudicado o pedido, considerando que a autoridade impetrada foi pessoalmente notificada sobre a liminar(Id 12272319). Venham os autos conclusos para sentença. Int. São Paulo, 6 de fevereiro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5028473-89.2018.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: FREDERICO REBESCHINI DE ALMEIDA - RS73340 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASI

Publicações Judiciais I ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELADO:AMANDA XOCAIRA HANNICKEL - SP401095-A, FELIPE JIM OMORI - SP305304-A, HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826-A Advogados do(a) APELADO:AMANDA XOCAIRA HANNICKEL - SP401095-A, FELIPE JIM OMORI - SP305304-A, HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826-A Advogados do(a) APELADO:AMANDA XOCAIRA HANNICKEL - SP401095-A, FELIPE JIM OMORI - SP305304-A, HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826-A Advogados do(a) APELADO:AMANDA XOCAIRA HANNICKEL - SP401095-A, FELIPE J

Publicações Judiciais I ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por FRIGORÍFICO BETTER BEEF LTDA contra sentença que julgou improcedente o pedido e denegou a segurança pleiteada. Pela sentença (ID 143523535), entendeu que o Magistrado sentenciante, em suma, que “não há qualquer ilegalidade, arbitrariedade na aplicação da multa prevista no §17 do art.74, da referida Lei, nem mesmo qualquer desproporcionalidade e desarrazoabilidade”. DECIDO. O Supremo Tribunal Federal, no RE nº 796.939/R