TJSP 27/01/2023 -Fc. 3707 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3666
3707
no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, com base no artigo 1.030, inciso V, do Diploma Processual
Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Elder Germano Veloso (OAB:
390439/SP) - Dirceu Barbosa (OAB: 116335/SP) - Liberdade
Nº 1500058-51.2022.8.26.0585 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Presidente Venceslau - Apelante: SUELLEN
DJAMILA PACE - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso
especial no que concerne ao Tema nº 190 do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.030, I, “b”, do Código de
Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO,
com base no artigo 1.030, inciso V, do Diploma Processual Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Adriano Rosado Landgraf (OAB: 390446/SP) - Liberdade
Nº 1500061-14.2020.8.26.0411 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pacaembu - Apelante: MARCOS ANTONIO
DOS SANTOS ALVES - Apelante: Adriano Marcos da Silva Alves - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assim,
NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que atine aos Temas 182, 339 e 660, todos do Supremo Tribunal Federal,
nos termos do artigo 1.030, I, “a”, do Código de Processo Civil e 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, NÃO O ADMITO
com base no artigo 1030, V, do Diploma Processual Civil. Int. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal)
- Advs: Cristiano Pinheiro Grosso (OAB: 214784/SP) - Liberdade
Nº 1500061-14.2020.8.26.0411 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pacaembu - Apelante: MARCOS ANTONIO
DOS SANTOS ALVES - Apelante: Adriano Marcos da Silva Alves - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante
o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Cristiano
Pinheiro Grosso (OAB: 214784/SP) - Liberdade
Nº 1500082-56.2020.8.26.0583 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Presidente Prudente - Apte/Apdo: Cícero
Francisco de Souza - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente
recurso especial, quanto à matéria tratada pelo Tema 150 do STF, nos termos do artigo 1030, I, “b”, do Diploma Processual Civil
e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, com fulcro
no artigo 1030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Danilo da Silva Vieira (OAB: 373840/SP) - Liberdade
Nº 1500116-52.2022.8.26.0618 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taubaté - Apelante: Anderson de Oliveira
Caiado - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial no que
concerne ao Tema nº 916 do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.030, I, “b”, do Código de Processo Civil e artigo
638 do Código de Processo Penal e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, com base no artigo
1.030, inciso V, do Diploma Processual Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal)
- Advs: Antonio Carlos dos Santos (OAB: 184596/SP) - Ricardo Rodrigues (OAB: 253451/SP) - Daniel Vieira de Souza (OAB:
398419/SP) - Roberta Frade Palmeira Jaccoud (OAB: 270733/SP) - Liberdade
Nº 1500116-52.2022.8.26.0618 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taubaté - Apelante: Anderson de Oliveira
Caiado - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário
no que concerne ao Tema nº 424 do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.030, I, “a”, 1ª figura, do Código de
Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO,
com base no artigo 1.030, inciso V, do Diploma Processual Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Antonio Carlos dos Santos (OAB: 184596/SP) - Ricardo Rodrigues (OAB: 253451/SP) - Daniel Vieira de
Souza (OAB: 398419/SP) - Roberta Frade Palmeira Jaccoud (OAB: 270733/SP) - Liberdade
Nº 1500187-95.2021.8.26.0551 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cordeirópolis - Apelante: Vilmar Rodrigues
de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assim, estando o aresto recorrido em consonância com tal
entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso especial nos termos do artigo 1030, I, “b”, do Código de Processo
Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal)
- Advs: Julio Cesar Ferreira (OAB: 361722/SP) - Liberdade
Nº 1500192-87.2021.8.26.0561 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Fernandópolis - Apelante: Gabriel Rodrigues
Pereira Constantino - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso
especial no que atine ao Tema 280 do Excelso Pretório, com fundamento no artigo 1.030, I, “b”, do Código de Processo Civil
e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, NÃO O ADMITO, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Yan Livio Nascimento
(OAB: 424122/SP) - Liberdade
Nº 1500209-43.2020.8.26.0599 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Piracicaba - Apelante: Marcos Alberto Mariano
- Apte/Apdo: Gabriel Cerchiaro - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO
ao recurso especial no que concerne ao Tema 280 do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 1030, I, “b”, do
Código de Processo Civil, e artigo 638 do Código de Processo Penal e, no mais, NÃO O ADMITO nos termos do artigo 1030,
inciso V, do Diploma Processual Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
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