TJSP 24/01/2023 -Fc. 3368 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3664
3368
resposta, 30 dias. 2) Com a resposta, ciência à executada e vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: BRUNO DRUMOND
GRUPPI (OAB 272404/SP), LEONARDO DRUMOND GRUPPI (OAB 163781/SP)
Processo 0010870-42.2011.8.26.0189 (189.01.2011.010870) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Rosane Serafim da Silva
- 1) Fls. 1.298 (resposta de ofício órgão ambiental pedido de prazo) e 1.302 (petição do Exequente/MP): Defiro ao órgão
ambiental CATI/EDR de Fernandópolis o prazo de 50 (cinquenta) dias para análise dos cadastros ambientais, nos termos da
decisão de fls. 1.287. Comunique-se o teor da presente decisão ao CATI/EDR via e-mail. 2) Ciência ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: MOACYR PONTES (OAB 44835/SP), BRAS ANTONIO PERUCCHI (OAB 136693/SP)
Processo 1000270-22.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Francisco de Jesus - 1)
DEFIRO os benefícios da justiça gratuita e prioridade de tramitação processual, nos termos da Lei nº 10.741/2003 Estatuto do
Idoso: Anote-se. 2) Manifestação pelo autor, em sua inicial, pela não realização de audiência de conciliação ou de mediação,
nos termos do artigo 319, do novo código de processo civil. 3) Cite-se e intime-se, pela via postal, ficando o réu advertido do
prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar contestação, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações
de fato formuladas pelo autor, nos termos do artigo 344 do código de processo civil. 4) Faculto ao requerido, dentro do prazo
supra, manifestar acerca do interesse por realização de audiência de conciliação ou de mediação, nos termos do artigo 334,
do novo código de processo civil. 5) Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias
apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja
o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e, se o caso,
para especificação de provas a produzir. Concomitantemente, no mesmo prazo, intime-se o requerido para que especifique
a suas provas a produzir, sem prejuízo de que, previamente, o faça em contestação. Intime-se. - ADV: BRUNO TEIXEIRA
GONZALEZ (OAB 274566/SP)
Processo 1000273-74.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Antonia Rodrigues 1) DEFIRO os benefícios da justiça gratuita e prioridade de tramitação processual, nos termos da Lei nº 10.741/2003 Estatuto da
Pessoa Idosa: Anote-se. 2) Pedido de antecipação da tutela: Indefiro porque mostram-se necessários maiores esclarecimentos
acerca das circunstâncias do caso, bem como porque a ação ainda se encontra em fase de conhecimento. 3) Manifestação pela
autora, em sua inicial, por opção de não realização de audiência de conciliação ou de mediação, nos termos do artigo 319, do
novo código de processo civil. 4) Cite-se e intime-se, pela via postal, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias úteis
para apresentar contestação, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora,
nos termos do artigo 344 do código de processo civil. 5) Faculto ao requerido, dentro do prazo supra, manifestar acerca do
interesse por realização de audiência de conciliação ou de mediação, nos termos do artigo 334, do novo código de processo
civil. 6) Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias apresente manifestação,
oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;
b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e, se o caso, para especificação de
provas a produzir. Concomitantemente, no mesmo prazo, intime-se o requerido para que especifique a suas provas a produzir,
sem prejuízo de que, previamente, o faça em contestação. Intime-se. - ADV: LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA (OAB
403741/SP)
Processo 1001544-65.2016.8.26.0189 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mirella Fernanda
Basaglia Pietro - - Mayara Fernandes Basaglia Berger - - Fernando Basaglia Neto - - Rosa Maria Fernandes Basaglia - Banco
do Brasil SA - 1) Fls. 327 (petição pela parte credora) e 329 (petição do banco executado): Aguarde-se pela apresentação de
laudo técnico pericial. Comunique-se ao Sr. Perito nomeado (fls. 324). Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP),
DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 1002377-20.2015.8.26.0189 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Yolanda
Sutti Gusmao Fontes - Banco do Brasil SA - 1) Fls. 423 (cota do MP): Manifeste-se o Procurador constituído em favor do polo
ativo, no prazo de 05 dias, esclarecendo destinação de valor pertinente à herdeira incapaz da credora falecida. Intime-se. - ADV:
NEI CALDERON (OAB 114904/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA MARTINS (OAB 251924/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT
(OAB 337786/SP), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP)
Processo 1006702-91.2022.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Sérgio Roberto Serafim de Oliveira
- Banco BMG S.A. - Fls. 222/223 (Petição do Requerido): Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias. - ADV: ORLANDO
PEREIRA MACHADO JÚNIOR (OAB 191033/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), LEONARDO MEDEIROS
FACHINETTE (OAB 407619/SP)
Processo 1007296-08.2022.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Talita Sarnieski Ferraz Universidade Brasil - Fls. 131/145 (Contestação e Documentos apresentados): Manifeste-se a Requerente em Réplica, no prazo
de 15 dias. - ADV: SERGIO BRESSAN MARQUES (OAB 227726/SP), CAROLINA DE JESUS SANTOS DE ASSIS (OAB 417291/
SP), THAMIRYS MENEZES ANTONIO (OAB 403562/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP)
Processo 1007691-97.2022.8.26.0189 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Edivaldo Maia de Jesus - Banco
Ole Consignado S.a. - Especifiquem as partes as provas que realmente pretendem produzir, no prazo de 10 dias. - ADV:
GUSTAVO GOMES FURLANI (OAB 428757/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0036/2023
Processo 0000167-32.2023.8.26.0189 (processo principal 1004282-16.2022.8.26.0189) - Cumprimento de sentença
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Lucilene Facco - Marcio Soares Rossi - Vistos. INTIME-SE o
executado (art. 513, §2º, do NCPC), na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de quinze (15) dias, pague o valor
indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver. Fica o executado advertido
de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC (15 dias), sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze
(15) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também,
de honorários de advogado de dez por cento. Neste caso, deverá a parte exequente, na mesma petição, apresentar nova
planilha de cálculos e recolher a taxa de pesquisa no sistema SisbaJud, InfoJud e RenaJud (em favor do Fundo Especial de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º