TJSP 24/01/2023 -Fc. 3367 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3664
3367
ZEFERINO DA SILVA (OAB 359645/SP)
Processo 1008019-37.2016.8.26.0189 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - José
Roberto Martins - - Persona Capacitação Assessoria e Consultoria - Eireli - - Marta Silene Zuim Colassiol - - Monica Aparecida
Bertão dos Santos - - Olenir Freschi Ferreira - - Angélica Daiane Cardoso da Silva - - Jaqueline Fabiana de Paula - Aline
Mendonça Amendola Scamatti e outros - Fls. 1870 (manifestação/Leiloeira): Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. ADV: EDEMILSON DA SILVA GOMES (OAB 116258/SP), CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB 242953/
SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), LUCIANO POMARO VICENTE (OAB 388156/SP), RAFAEL CEZAR DOS
SANTOS (OAB 342475/SP), AILTON NOSSA MENDONÇA (OAB 159835/SP), ANTONIO DE JESUS BUSUTTI (OAB 44889/
SP), PATRICIA FERNANDA GARCIA BERTI (OAB 291344/SP), VANESSA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA CAMPANHA (OAB
168101/SP)
Processo 1008036-63.2022.8.26.0189 - Guarda de Família - Guarda - R.M.S. - Fls. 19/23 (documentos): Cuida-se de ação
de guarda e de regulamentação de visitas. O presente feito foi distribuído livremente para esta vara cível. Contudo, conforme
observado cópia de documentos de fls. 19/23, a guarda foi regularizada nos autos da ação que teve trâmite perante a E. 1ª
Vara Cível local, processo sob o nº 1003167-96.2018.8.26.0189. Isto posto, determino a remessa destes autos ao Cartório
Distribuidor local para distribuição por dependência àquele Juízo, com as devidas anotações. Intime-se. - ADV: PAULO LEITE
CATUABA NETO (OAB 464078/SP)
Processo 1008652-43.2019.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Roque Salvione - 1) Fl. 390 (Petição do Autor): Expeça-se Alvará(s) de Levantamento, consignando a obrigação de retenção
do imposto de renda devido (fls. 385/386 - comprovantes de depósito de R$2.455,47 em favor de Malagoli e Monteiro Sociedade
de Advogados e de R$2.455,47 em favor de Scatena Sociedade Individual de Advocacia). Fica o(a) Procurador(a) responsável
pela impressão do(s) Alvará(s) assim que disponibilizado(s) no sistema SAJ. 2) No mais, aguarde-se comunicação de depósito
referente ao principal requisitados à fl. 380, conforme despacho de fl. 387. Intime-se. - ADV: GRAZIELA ROLIM SCATENA (OAB
328184/SP), LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP)
Processo 1009431-61.2020.8.26.0189 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Aparecida de Souza Mazao - Milton
de Souza e outros - 1. Fls. 204/239 (manifestação da Inventariante/documentos): Trata-se de pedido para aditamento do
Formal de Partilha expedido nestes autos em decorrência da Nota de Devolução do mesmo expedida (fl. 221). Às fls. 206/219
apresentou novo Plano de Partilha com as correções devidas (considerando a aquisição dos quinhões adquiridos em razão
da sucessão da “de cujus” Thereza Bongiovanni de Souza, em relação à sucessão de Arvelino de Souza), Declarações de
ITCMD referente às sucessões dos “de cujus”Antonio de Souza e Euclides de Souza, acompanhadas das respectivas Certidões
Homologatórias expedidas pelo Órgão Fazendário (fls.222/229 e 230/239). 2. Defiro o pedido de aditamento do Formal de
Partilha expedido nestes autos, para que do mesmo conste a inclusão de cópias autenticadas de fls. 204/219, 222/239, bem
como, desta decisão. Antes, porém, deverá a Inventariante comprovar o recolhimento das taxas pertinentes. Servirá uma via
desta decisão, digitalizada, como Termo de Aditamento. 3. Oportunamente, retornem os autos ao arquivo. - ADV: ANDERSON
FABRICIO BARLAFANTE (OAB 277159/SP), MAURILIO SAVES (OAB 73691/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0049/2023
Processo 1000352-87.2022.8.26.0189 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Providencie a requerente pela impressão e encaminhamento dos ofícios de fl. 101/102,
comprovando-se o protocolo/postagem nos autos no prazo de 10 dias, ou pela juntada aos autos do e-mail da empresa para o
devido encaminhamento. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1003168-42.2022.8.26.0189 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eduvirgem Gomes Pinheiro - - Erodir Gomes
Pinheiro Oliveira, registrado civilmente como Erodir Gomes Pinheiro Oliveira - - Julio Gomes Pinheiro, registrado civilmente
como Julio Gomes Pinheiro - - Jorge Gomes Pinheiro, registrado civilmente como Jorge Gomes Pinheiro e outro - 1) Fls. 153
e 155 (petições dos Requerentes) e 160 (manifestação do Oficial de Registro de Imóveis): Ciência aos Requerentes acerca da
manifestação de fls.160. Prossiga-se a ação. 2) Trata-se de Usucapião de imóvel localizado na cidade de Meridiano. Conforme
manifestação dos Requerentes, o referido imóvel foi adquirido por seus pais (já falecidos fls.27/28), mediante doação de Ernesto
Cavalin (falecido). Indicação de um único herdeiro às fls.07 (Luiz Américo Cavalin). 3) Do exposto, preliminarmente, providenciem
os Requerentes apresentação da Certidão de Óbito de Ernesto Cavalin, bem como, pela indicação dos demais herdeiros/
sucessores para oportuna citação. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: MARIA ANGELICA C BRASIL VIEIRA (OAB 124553/SP)
Processo 1009431-61.2020.8.26.0189 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Aparecida de Souza Mazao - Milton
de Souza e outros - Fica(m) o(s) interessado(s) intimados de que o Aditamento do Formal de Partilha (fl. 240) foi encaminhado
(via e-mail) ao Registro de Imóveis desta cidade, devendo o(s) mesmo(s) comparecer(em) naquela repartição para protocolizar
o registro e demais providências necessárias. Nada Mais. - ADV: MAURILIO SAVES (OAB 73691/SP), ANDERSON FABRICIO
BARLAFANTE (OAB 277159/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0050/2023
Processo 0002690-85.2021.8.26.0189 (processo principal 0006835-25.2000.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.F.I. - O.I. - 1) Fls.149 (certidão do Oficial de Justiça) e 153 (petição da
Exequente): Anote-se o atual endereço do Executado (fls.155) e valor atualizado do débito (R$8.289,92). 2) DEFIRO a
constatação na residência do Executado, a fim de verificar a existência de bens passíveis de penhora que guarneçam a mesma.
3) Em caso positivo, desde já, defiro a PENHORA em tantos bens quanto bastem à garantia do débito, avaliando-os e intimandose o Executado, acerca de prazo para oposição de impugnação, bem como nomeando-o depositário, em conformidade com as
formalidades legais. - ADV: JOSÉ HORÁCIO DE ANDRADE (OAB 239564/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB 390492/SP)
Processo 0010866-05.2011.8.26.0189 (189.01.2011.010866) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Flavia Affonso Giansante
- - Manoel Miguel Nascimento - 1) Fls. 1.231/1.244 (petição pelos co-executados/documentos) e 1.248/1.249 (petição do
exequente/MP): Defiro a expedição de novo ofício, a ser encaminhado ao órgão ambiental indicado, v.g., CATI de Fernandópolis,
para análise dos cadastros ambientais apresentados, relativos a proposta de instituição e recomposição de reserva legal em
CAR/SICAR, bem como se é adequada às decisões judiciais proferidas, bem como a sua viabilidade de execução. Prazo para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º