TJSP 14/09/2022 -Fc. 1303 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3590
1303
Nº 1030852-83.2019.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Bernardo do Campo
- Recorrente: Edson José Ribeiro - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos
os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luiz Jose Moreira Salata (OAB: 24153/
SP) - Luiz Fernando Sabo Moreira Salata (OAB: 186653/SP) - Liberdade
Nº 1500049-48.2021.8.26.0610 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Orlândia - Apelante: LEANDRO DA SILVA
GARCIA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário
no que concerne ao Tema nº 660 do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.030, I, “a”, 1ª figura, do Código de
Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO,
com base no artigo 1.030, inciso V, do Diploma Processual Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Henrique Fernandes de Castro (OAB: 440084/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 1500049-48.2021.8.26.0610 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Orlândia - Apelante: LEANDRO DA
SILVA GARCIA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Fl. 500: o pedido não comporta acolhimento nesta
fase processual, uma vez que, tratando-se de ação penal pública, não são devidas custas, nos termos do artigo 7º, da Lei nº
11.636/07, valendo ressaltar, ainda, que eventual pedido de isenção do pagamento das custas impostas ao vencido na sentença
condenatória deve ser formulado perante o Juízo da execução. Int. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Henrique Fernandes de Castro (OAB: 440084/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 1500073-55.2021.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José dos Campos - Apelante: Yago
Vinicius da Silva Vergueiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao
recurso extraordinário no que atine ao Tema 1178/STF, nos termos do artigo 1030, I, “a”, 2ª figura, do Código de Processo Civil
e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, com fulcro
no artigo 1.030, inciso V, do Diploma Processual Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Rodrigo Soares de Carvalho (OAB: 245891/SP) - Liberdade
Nº 1500073-55.2021.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José dos Campos - Apelante: Yago
Vinicius da Silva Vergueiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao
recurso especial no que atine ao Tema 1178/STF, nos termos do artigo 1030, I, “b”, do Código de Processo Civil e artigo 638
do Código de Processo Penal, e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, com fulcro no artigo 1.030,
inciso V, do Diploma Processual Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Rodrigo Soares de Carvalho (OAB: 245891/SP) - Liberdade
Nº 1500080-07.2017.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarujá - Apte/Apdo: I. F. da S. - Apdo/Apte:
M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial no que concerne ao Tema nº 1121 do Superior
Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.030, I, “b”, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal e,
no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, com base no artigo 1.030, inciso V, do Diploma Processual
Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Victor Luiz Oliveira da Paz (OAB:
33512/BA) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Liberdade
Nº 1500130-46.2021.8.26.0626 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Sebastião - Apelante: Dennis Roger da
Silva Pires - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial no
que atine ao Tema 190/STJ, nos termos do artigo 1030, I, “b”, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo
Penal, e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, com fulcro no artigo 1.030, inciso V, do Diploma
Processual Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Patricia Maria Liz De Oliveira (OAB: P/ML) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 1500149-80.2021.8.26.0552 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Leme - Apelante: Mike Rodrigues Romano Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, no que atine
ao Tema 280 do Colendo Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1030, I, “b”, do Código de Processo Civil e artigo 638
do Código de Processo Penal, e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, com base no artigo 1030,
inciso V, do Diploma Processual Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Nicole Breda Rodrigues (OAB: 430567/SP) - Liberdade
Nº 1500164-95.2021.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Artur Nogueira - Apelante: JACKSON
GUSTAVO LOPES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso
extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, “a”, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal. Int. Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Elis Anderson da Silva (OAB: 337781/SP) - Liberdade
Nº 1500180-05.2019.8.26.0574 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Avaré - Apte/Apdo: Jose Francisco
Ribeiro Martins - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso
extraordinário no que concerne aos Temas 660, 929, 188 e 339, todos do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º