TJSP 18/07/2022 -Fc. 694 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3549
694
(e sua natureza); (v) se em razão das lesões havia necessidade de afastamento, pela autora, de sua atividade laborativa
habitual, e o tempo de eventual afastamento; (vi) se houve redução da capacidade profissional da autora; (vii) a existência
de dano material e sua extensão; (viii) a existência de dano estético e sua extensão; (ix) a existência de dano moral e sua
extensão. Defiro a produção de prova documental complementar e oral. Considerando os pontos controvertidos iii, iv, v, vi e
viii acima fixados, defiro ainda a produção de prova pericial. Para a produção da prova pericial, deverá ser expedido ofício ao
IMESC, já que a autora é beneficiaria da gratuidade de justiça, fato que impossibilita a nomeação de perito com pagamento
por meio de verba do Fundo de Assistência Judiciária, nos termos da Deliberação nº 92, de 29.08.08, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de São Paulo. As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo legal.
Para viabilizar a realização da prova pericial, determino a juntada integral do prontuário médico da autora, junto ao Albert Sabin
Atibaia, a partir da data do acidente (07.05.2021). Oficie-se ao Albert Sabin Hospital e Maternidade de Atibaia/SP, requisitandose a apresentação do referido prontuário. Cópia desta decisão, digitalmente assinada, servirá como ofício que deverá ser
encaminhado pela Z. Serventia. A resposta deve ser encaminhado à Unidade (atibaia1cv@tjsp.jus.br). Após a apresentação dos
quesitos, ou decurso do prazo para tanto, oficie-se ao IMESC, pelo portal, com senha, solicitando a designação de data para
realização do exame pericial na autora, e resposta aos quesitos “iii”, “iv”, “v”, “vi” e “viii” do Juízo, e dos que que vierem a ser
apresentados pelas partes. Após a produção da prova pericial, será designada audiência de instrução e julgamento, com fixação
de prazo para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se. - ADV: RENATO BADALAMENTI (OAB 280096/SP), BRUNO
NERY SORANZ (OAB 281662/SP)
Processo 1006486-05.2021.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investimento Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e São Paulo - Sicredi Fronteiras - Nos termos do artigo 196, das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte exequente intimada a se manifestar em prosseguimento, tendo
em vista que decorreu o prazo sem pagamento ou notícia de interposição de embargos. Deverá apresentar juntamente com a
manifestação cálculo atualizado do débito. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FERNANDO DENIS MARTINS
(OAB 182424/SP)
Processo 1007474-36.2015.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A Providencie o requerente a distribuição da precatória de fls. 249/250, com as copias necessárias, comprovando-se nos autos.
- ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1007561-79.2021.8.26.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Renovadora
de Pneus Atibaia Ltda - Auto Posto Parada da Pedra Ltda. Epp - Vistos. Não foram arguidas preliminares em contestação.
Partes representadas. Declaro saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos: (i) se há correspondência entre a área
alugada pela autora (referida no contrato de locação) e a área efetivamente ocupada por ela; (ii) a posse, pela autora, da
área objeto da ação, nos moldes indicados na inicial; (iii) a prática de esbulho, pelo réu, quanto à área objeto da ação, e
suas circunstâncias; Defiro a produção de prova documental complementar e oral, consistente esta no depoimento pessoal
das partes e na oitiva de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de outubro de 2.022, às
15h. A audiência realizar-se-á de forma virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams. Ficam as partes intimadas, por seus
advogados, para comparecimento, para depoimento pessoal, com as advertências do art. 385 e seus §§, do CPC. As partes e
seus advogados receberão por mensagem eletrônica (e-mail) o link para ingresso na sessão ora designada. SOLICITA-SE, pois,
aos i. advogados, que deem ciência a seus constituintes, de maneira a evitar que tal mensagem eletrônica possa ser confundida
com spam ou extraviada na caixa de lixo eletrônico. Para tanto, deverão peticionar nos autos ou encaminhar e-mail à Unidade
(atibaia1cv@tjsp.jus.br), solicitando o link para acesso à audiência, com indicação do e-mail, para envio oportuno. Concedo às
partes prazo de 15 dias para que informem nos autos o rol de testemunhas (CPC, art. 357, §4º). Cabe ao advogado da parte
informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (CPC, art. 455), devendo
a intimação ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência
de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento
(§1º), anotando-se que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (§3º). A parte
pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha
não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (CPC, art. 455, §2º). Só se realizará intimação pela via judicial mediante
requerimento expresso e devidamente fundamentado neste sentido, observando-se as hipóteses previstas no §4º do artigo
455 do Código de Processo Civil. Fixo ônus estático da prova, conforme artigo 373, incisos I e II do Código de Processo Civil.
Intimem-se. - ADV: GUILHERME ALVIM CRUZ (OAB 157682/SP), RODRIGO DE LIMA GUERREIRO BORGHI (OAB 297870/
SP), CARLOS EDUARDO DORATHIOTO RODRIGUEZ (OAB 356326/SP)
Processo 1008358-60.2018.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sivaldo José da Silva - *Deverá a parte
apresentar as custas de fls. 33 corretamente, bem como apresentar nos autos as taxa de reprodução da inicial, levantamento
planimétrico e a respectiva ART, pendentes nos autos. - ADV: VITOR FRANCISCO RUSSOMANO CINTRA (OAB 250568/SP)
Processo 1008736-21.2015.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - P.C. - S.H.P. - - T.C. - Manifeste-se o
credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
- ADV: VINICIUS DE MELO MORAIS (OAB 273217/SP), NOEMIA LETICIA IOSHIDA INACIO (OAB 343844/SP), IGOR HENRY
BICUDO (OAB 222546/SP), RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0575/2022
Processo 0000412-15.2022.8.26.0048 (processo principal 1001344-54.2020.8.26.0048) - Cumprimento de sentença Bancários - Sebastião Santos de Faria - BANCO PAN S/A - Ao exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento,
no prazo de 15 (quinze) dias, no silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB
320370/SP), RODRIGO CELSO SILVEIRA SANTOS FARIA (OAB 367010/SP)
Processo 1002597-43.2021.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Kelvin Alves Julio Fernandes Eliana de Oliveira Piscinas Me - Ao requerente para comprovar a distribuição da Carta Precatória liberada nos autos, no prazo
de 10 (dez) dias. - ADV: MICHELY HELLWIG GOMES DE OLIVEIRA (OAB 277305/SP), VIVIANE DE OLIVEIRA ROCHA (OAB
354317/SP)
Processo 1003840-85.2022.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joao Baptista Contardi
- Amha Saude S/A - Ao requerente para manifestar-se sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), BRUNO NERY SORANZ (OAB 281662/SP)
Processo 1007941-05.2021.8.26.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º