TJSP 11/05/2022 -Fc. 1647 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3503
1647
judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados
os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM
nº 894/2004. Int. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 0007721-77.2019.8.26.0053/05 - Precatório - Restabelecimento - TERESA CRISTINA DOS SANTOS - Vistos.
Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e
para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os
autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº
894/2004. Int. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 0007721-77.2019.8.26.0053/06 - Requisição de Pequeno Valor - Restabelecimento - PRISCILA YAMAGUTI VILAS
BOAS - Vistos. Defiro a expedição de OPV. Nos termos doCOMUNICADO CONJUNTO nº 1323/2018, fica a parte credora
ciente de queé VEDADA a impressão do Ofício requisitório para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito
internamente à Unidade Devedora através de remessa eletrônica realizada pelo próprio sistema SAJ/PG5. Deixo consignado
que o comprovante de depósito do numerário, bem como peticionamento em caso de não haver pagamento dentro dos 60 (
sessenta ) dias, deverão ser realizados exclusivamente nos autos do cumprimento de sentença. Int. - ADV: ROBSON LEMOS
VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 0007721-77.2019.8.26.0053/07 - Precatório - Restabelecimento - Sociedade Individual de Advocacia Venancio
Eireli - Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição
judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados
os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM
nº 894/2004. Int. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 0007832-32.2017.8.26.0053 (processo principal 0037744-84.2011.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Adicional de Fronteira - Marcos Antonio Ribeiro Santos - - Joao Toledo Nascimento - - Jorge da Costa Menezes
- - José Aparecido dos Santos - - Laercio Abiate - - Lazaro Ismael Bani Mischiatti - - Leodegar Fernandes da Cunha - - João
Pereira Lima Junior - - Odilon de Oliveira Fonseca - - Paulo Fernando da Cunha - - Pedro Pereira de Carvalho - - Ramiro dos
Santos Prior - - Wanderley Francisco Del Pino - - Wilson Tropiani - - Darci Carlos Zacarias - - Helio Cardoso - - Angelo Rodrigues
- - Antonio Amaral de Freitas - - Aparecido Alves Mariano - - Carlos Boni - - Cláudio de Oliveira Pedral - - João Moreira Pires
- - Fidel Gazeto - - Francisco Alves da Fonseca - - Francisco Shiro Maemura - - Isidoro Cassio de Camargo - Vistos. Recebo a
impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. A
partir duas situações pode surgir nos autos e a serventia deve atentar para dar o devido andamento e cumprimento: 1. Havendo
preliminares na resposta, proceda a serventia a seguinte intimação: abra-se vista para a fazenda para apresentar sua réplica.
Após o prazo da réplica, com ou sem ela, proceder a Serventia à intimação das partes para que especifiquem suas provas em 20
dias, justificando a pertinência. 2. Se não houver preliminares na resposta do exequente, proceder a Serventia à intimação das
partes para especificarem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência. Intime-se. - ADV: LUCIMAR DIAS DOS SANTOS
SILVA (OAB 201250/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
Processo 0007843-22.2021.8.26.0053 (processo principal 1067371-38.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - José Roberto dos Santos - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534
do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial
para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 430427/SP)
Processo 0008033-48.2022.8.26.0053 (processo principal 0101931-77.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ilse Maria Lusia Zorrer Franco - Vistos. 1. Trata-se de execução
de sentença ajuizada contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo
Civil, a executada manifestou concordância com os cálculos. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 01/08. Diante da
ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97,
com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. 2. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve
a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as
petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, “petição
intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.
Assim, para continuidade do feito, o credor deverá peticionar eletronicamente, sem atualizar valores, informando os dados
necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de
Justiça, na aba “DEPRE Precatórios” orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com
a criação do respectivo incidente eletrônico, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do
credor, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP),
LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP)
Processo 0008198-95.2022.8.26.0053 (processo principal 0007414-36.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jonas Alves dos Santos - Waldemar Mendonça - SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Manifeste-se a parte autora em quinze
dias. Intime-se. - ADV: MAURINO JOSE BARBOSA (OAB 228233/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP)
Processo 0008352-16.2022.8.26.0053 (processo principal 0000062-66.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maira Alessandra Julio Fernandez - Vistos. 1. Trata-se de execução
de sentença ajuizada contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo
Civil, a executada manifestou concordância com os cálculos. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 03/04. Diante da
ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97,
com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. 2. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve
a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as
petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, “petição
intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim,
para continuidade do feito, o credor deverá peticionar eletronicamente, sem atualizar valores, informando os dados necessários
para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na
aba “DEPRE Precatórios” orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação
do respectivo incidente eletrônico, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor,
aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ (OAB 145646/SP)
Processo 0008359-13.2019.8.26.0053/08 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Cecilia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º