TJSP 01/04/2022 -Fc. 3530 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
3530
ou encaminhamento da pena de multa para protesto. Sendo comunicado o ajuizamento da ação de execução da multa penal,
proceda-se à anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando
no complemento o número do processo de execução. Então, anote-se a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo
com Condenação e, caso não haja mais nada a deliberar, acione-se o botão-atividade Arquivar Processo a fim de que sejam
encaminhado para a fila Processo Arquivado. Sendo comunicado que a pena de multa foi encaminhada para protesto ou não
havendo comunicação acerca da ação de execução da multa penal, caso nãohaja mais nada a ser feito nos autos a não ser a
própria cobrança damulta, lance-se a movimentação 62050 (Autos no prazo - Execução da Multa), a qual atribuirá a situação
suspenso ao processo e o encaminhará automaticamente para a fila “Ag execução - Pena Multa”. Decorrido o lapso prescricional
de cinco anos e não havendo comprovação do pagamento nos autos, promovam-se conclusos. Atente-se a Serventia que o
processo poderá ser remetido ao arquivo definitivo somente após a extinção de todas as penas aplicadas, devendo ser alterada
a situação do processo com o lançamento da movimentação Cód. 22- Baixa Definitiva. Por fim, havendo objetos ou valores
apreendidos nos autos sem que tenha havido destinação na sentença condenatória, certifique-se e abra-se vista às partes para
manifestação voltando os autos conclusos. Após cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos observando-se as
comunicações e anotações de praxe, inclusive movimentações no sistema SAJ, conforme as NSCGJ. Cumpra-se expedindo o
necessário. - ADV: CLAUDIO SCHEFER JIMENEZ (OAB 130321/SP), LISANDRA CRISTIANE GONÇALVES (OAB 200659/SP)
Processo 0012523-51.2019.8.26.0625 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins VINICIUS WILLIAN DOROTHEO DE MORAES - Certificado o trânsito em julgado ao Ministério Público (fls. 592), cumpra-se
conforme determinado às fls. 582/584. - ADV: HELIO BARBOSA (OAB 354080/SP)
Processo 1500116-52.2022.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANDERSON DE OLIVEIRA CAIADO
- Em que pese a certidão do oficial de justiça informando o desejo do réu em recorrer da sentença, já há recebimento de recurso
defensivo às fls. 267, com a consequente intimação do advogado para apresentação das razões (fls. 269). Assim, aguardese o prazo para a apresentação. - ADV: ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 184596/SP), RICARDO RODRIGUES (OAB
253451/SP), ROBERTA FRADE PALMEIRA JACCOUD (OAB 270733/SP), DANIEL VIEIRA DE SOUZA (OAB 398419/SP)
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0141/2022
Processo 0007603-05.2017.8.26.0625 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Edson Rodrigues Guimarães Júnior Intimem-se o Ministério Público e o(a)(s) advogado(s)(s) do(a)(s) réu(ré)(s) - este pelo DJE - para que se manifestem no prazo
de 10 dias sobre a certidão do cálculo da multa e/ou da taxa judiciária. - ADV: RODRIGO ORTIZ DA SILVA (OAB 312422/SP)
Processo 1500054-17.2019.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- William Santos de Araujo - Inicialmente, tendo em vista que a r. decisão que absolveu o corréu Felipe Cordeiro Ferreira
(fls. 670/680) transitou em julgado (fls. 688), arquivem-se os autos com relação a ele, providenciando-se as comunicações e
cautelas de praxe. Sem prejuízo, certifique a Serventia o local onde o corréu William Santos de Araújo seencontra preso. Nada
obstante, com relação ao corréu William Santos de Araújo, cumpra-se ov.acórdão, expedindo-se o ofício em aditamento à guia
de recolhimento provisória expedida, procedendo-se, ainda, às comunicações de praxe (expedição de ofícios ao TRE para o
cumprimento do disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal - e ao IIRGD - para comunicar a condenação). Nada
obstante, providencie a serventia a expedição da certidão de cálculo da multa e da taxa judiciária, intimando-se na sequência o
Ministério Público e o patrono do corréu William para que se manifestem em 10 dias sobre tais valores. Por fim, tendo em vista
a decretação da perda do dinheiro apreendido nos autos em favor da União por se tratar de produto da venda ilícita de drogas conforme decisão de fls. 304, 5º parágrafo, já transitada em julgado - expeça-se o necessário para o depósito ou transferência
do numerário ao FUNAD, encaminhando-se oportunamente ao SENAD por meio do ofício correspondente. Ciência ao Ministério
Público e à Defensoria Pública, intimando-se o patrono do corréu William pelo DJE. - ADV: ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS
(OAB 184596/SP), RICARDO RODRIGUES (OAB 253451/SP), ROBERTA FRADE PALMEIRA JACCOUD (OAB 270733/SP),
DANIEL VIEIRA DE SOUZA (OAB 398419/SP)
Processo 1501582-18.2021.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Evandro dos Anjos Fonseca de Jesus - - Rafael Ismerino Cursino - Intimar as patronas do corréu Rafael Ismerino Cursino e o
patrono do corréu Evandro dos Anjos Fonseca de Jesus para que apresentem suas respectivas alegações finais no prazo de
5 dias. - ADV: FERNANDO FROLLINI (OAB 168674/SP), JEFERSON DOUGLAS PAULINO (OAB 264935/SP), FERNANDA
RIBEIRO (OAB 361006/SP), GILSON LOPES BUENO DE MORAES (OAB 406795/SP), ELVIRA CERVELIN (OAB 410693/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0142/2022
Processo 1500082-77.2022.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LUIZ
ROBERTO NASCIMENTO - RAFAEL APARECIDO DOS SANTOS - MARCO AURELIO MARTINS RODRIGUES - Cientificar a
patrona do indiciado Rafael Aparecido dos Santos (Dr Thalene Brandão Flauzino de Oliveira) de que seu nome já se encontra
cadastrado no SAJ e habilitado nestes autos. - ADV: ISAAC LUIZ ROTBAND (OAB 398478/SP), THALENE BRANDÃO FLAUZINO
DE OLIVEIRA (OAB 423343/SP), MARIA EDUARDA BARBOSA (OAB 464882/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0143/2022
Processo 0002724-18.2018.8.26.0625 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Rosangela Sales de Carvalho
- EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Rosangela Sales de Carvalho, PROCESSO Nº
0002724-18.2018.8.26.0625, JUSTIÇA GRATUITA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Taubaté, Estado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º