TJSP 14/12/2021 -Fc. 1752 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3418
1752
Paulo, 6 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Francisco Bianco - Advs: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Marcio Winicius
Vieira de Moraes Maranhão (OAB: 430482/SP) (Procurador) - Rodrigo Leite Orlandelli (OAB: 328898/SP) (Procurador) - Antonio
Oropallo (OAB: 17925/SP) - Silvia Helena Cardoso Coutinho - Edna Mathias - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2151107-62.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapeva - Agravante: Carlos Eduardo
Garcia de Oliveira - Agravado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 448/466, com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Jose Orivaldo Peres Junior (OAB: 89794/SP) Gustavo Justo dos Santos (OAB: 294360/SP) - João Guilherme Simões Herrera (OAB: 249038/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 2152535-45.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caraguatatuba - Agravante: Valdecir da
Silva - Agravado: Município de Caraguatatuba - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 98/101) com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Alessandra Argentina dos Santos (OAB: 301418/SP) Marco Aurelio Venturini Salamão (OAB: 274135/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2154675-52.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Carlos Augusto
Ferreira Leite - Agravante: Lucy Hublard Capella - Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp - Inadmito,
pois, o recurso especial de fls. 55-61, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de
dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney
Romano dos Reis - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/
SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Luis Renato Peres Alves
Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao
(OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Vitor Gomes Moreira (OAB: 430738/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 2156695-16.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: Lourenço
Transporte e Comércio Ltda. - Agravado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao
recurso especial de fls. 486/498. São Paulo, 6 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Angelo Nunes Sindona (OAB: 330655/SP) - Renato Peixoto
Piedade Bicudo (OAB: 153757/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2156695-16.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: Lourenço
Transporte e Comércio Ltda. - Agravado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 502/514, com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito
suspensivo ao recurso extraordinário. São Paulo, 6 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Angelo Nunes Sindona (OAB: 330655/SP) - Renato Peixoto
Piedade Bicudo (OAB: 153757/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2156702-08.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Prefeitura do
Municipio de São Paulo - Agravante: Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo - IPREM - Agravada: Elaine Cristina
de Souza - Agravada: Luciana Carbone - Agravada: Luciana Rita da Silva - Agravada: Maria Aparecida de Lorenzo Ferrenha Agravada: Maria Cristina Cicale - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 29-41, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Carlos Antonio Matos da Silva (OAB: 302244/SP) - Horacio Luiz
Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP) - Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP) - Paulo Sergio Augusto da Fonseca (OAB:
121977/SP) - Gabriel Marques Mostaço (OAB: 385384/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2162157-51.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mf Medical
Importação e Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso
especial de fls. 155/166, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de dezembro de
2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti
- Advs: Walter Carvalho Mulato de Britto (OAB: 235276/SP) - Fabio Antonio Domingues (OAB: 175626/SP) - Marco Antonio
Rodrigues (OAB: 127154/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2174981-42.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Hugo Alves de
Toledo - Agravado: Estado de São Paulo - Agravante: Alcir Orion Morato - Agravante: Nelson Braga - Agravante: Gledes Anna
Comini Caetano - Agravante: Raul José Fernandes - Agravante: Nelson Ignacio da Silva - Agravante: Maria Aparecida Capossoli
da Silva - Agravante: Sergina Mota Sodré - Agravante: Celfina Ressio - Agravante: João Paranhos Velho - Agravante: Maria
José Soares Velho - Agravante: Maria Margarida Bettoni Ballalai - Agravante: Maria de Fatima Ballalai Poli - Agravante: Nayr
Cunha Ribeiro - Agravante: Marly Nogueira Cobra Rossi - Agravante: Maria Antonietta Meira Sampaio Madureira - Agravante:
Huda Bussab Azzuz - Agravante: Philomena Palermo Baruque - Agravante: Salvador José Cocite Rocco - Agravante: Vera de
Toledo Soares Rocco - Agravante: Mercedes de Jesus Thome Forti - Agravante: Maria Delfina Espirito Santo Soares Fontes Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º