TJSP 22/03/2021 -Fc. 4105 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3242
4105
requerido, arquivem-se com as anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: ARQUIMEDES VENANCIO FERREIRA (OAB 377157/SP)
Processo 1015992-93.2020.8.26.0224 - Averiguação de Paternidade - Seção Cível - P.R.P. - Intima-se a requerente,
através de seu advogado, referente à criança/jovem L. S. P., para que, juntamente com ele(a), compareçam ao IMESC dia
22/04/20211, às 7:30h, sito à Rua Barra, 824, Barra Funda, São Paulo/SP para realização de COLETA PARA FUTURA PERÍCIA
DE INVESTAÇÃO DE PATERNIDADE. O periciando deverá comparecer munido de documento de identificação original com foto,
sem o qual implicará cancelamento da perícia, além das demais requisitos, observações e cuidados presentes no documento
de fls. 725. - ADV: LEONARDO HUBINGER QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 423571/SP), ROGERIO QUEIROZ DOS SANTOS
(OAB 242435/SP)
Processo 1025089-88.2018.8.26.0224 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - A.S. - Diante do
exposto, com base no princípio do superior interesse da criança e do adolescente e com fundamento nos artigos 1638, II, do
Código Civil, 22, 24 e 129, X, da Lei Federal 8069/90, destituo A. S. DA S. dos direitos e deveres inerentes ao poder familiar, e
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para conceder a ADOÇÃO de M. V. S. S. por M. DE L. A. e J. DA C. A.,
mantido o poder familiar da genitora, com fundamento no artigo 39 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente. Após
o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para averbação do registro de nascimento da jovem, alterando-se
o nome para M. V. S. DA C. A., observando-se as ascendências dos autores quando do registro, mantido os dados da genitora
biológica intactos, retirando-se apenas do genitor biológico destituído neste ato. Consigno que deverá ser encaminhada a este
Juízo uma via original do registro como meio de prova da averbação, ao e-mail da Vara, e que é vedado o fornecimento ou
certidão desse mandado ou de suas origens, sem expressa autorização judicial, não se fazendo menção, no registro, dos novos
dados, consoante artigo 47 e seguintes da Lei 8069/90. Tal vedação não se aplica à adotada após completar dezoito anos. Para
que a situação da jovem não fique indefinida, concedo sua guarda aos adotantes. Expeça-se termo, válido para todos os fins por
prazo indeterminado. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, providenciem as anotações necessárias junto ao SNA e
arquivem-se os autos com as devidas anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: JOAO PERES (OAB 120517/SP)
Processo 1027835-60.2017.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Tratamento Médico-Hospitalar - M.G. - Ciência às partes
da decisão da Superior Instância. Manifestem-se quanto ao seguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, tornem conclusos
para extinção da execução. - ADV: THAIS GHELFI DALL ACQUA (OAB 257997/SP)
Processo 1031626-32.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - S.C.M. - Ciência ao
representante do autor que foi reagendada perícia para 30/03/2021 às 10:00 horas, conforme consta em fls. 302/303 dos autos.
- ADV: ZAQUEU DE OLIVEIRA (OAB 307460/SP)
Processo 1031626-32.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - S.C.M. - Diante da
petição juntada em fls. 304/309, abro vista ao autor para manifestação. - ADV: ZAQUEU DE OLIVEIRA (OAB 307460/SP)
Processo 1032270-72.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Liminar - E.A.C. - H.D.C. - Solicite-se
realização de perícia junto ao IMESC via portal eletrônico. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS PEZZI (OAB 88609/SP)
Processo 1044868-29.2018.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Seção Cível - DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Ante as informações dando conta do cumprimento da obrigação devida pelo requerido, julgo extinta
a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o MLE nos moldes requeridos.
Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, certifique-se nos autos principais e arquivem-se os autos. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA PICCINA
(OAB 223742/SP)
1ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO TELLINI DE AGUIRRE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEIA ANTÃO DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0219/2021
Processo 0021698-11.2019.8.26.0224 (processo principal 0012668-64.2010.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Reserva legal - Município de Guarulhos - Vistos. Fls. 1264: defiro o pedido de sobrestamento deste incidente
até a liquidação da sentença. Promova o exequente a instauração do incidente de liquidação de sentença em trinta dias. Intimese. - ADV: EDSON QUIRINO DOS SANTOS (OAB 124862/SP), JACOB PASCHOAL GONÇALVES DA SILVA (OAB 286846/SP),
ODILON OTACILIO LIMA JUNIOR (OAB 240270/SP)
Processo 1032357-33.2017.8.26.0224 - Ação Civil Pública Cível - Parcelamento do Solo - Município de Guarulhos - Vistos.
Observo que durante o prazo dado para a especificação de provas, houve a reunião no GAORP e nem todos atenderam à
decisão. Assim, concedo o prazo comum de quinze dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Intime-se. ADV: EDSON QUIRINO DOS SANTOS (OAB 124862/SP)
Processo 1042729-70.2019.8.26.0224 - Ação Popular - Atos Administrativos - Aristóteles Falcão de Oliveira - - Simone
Brunetti - Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RAFAEL RICARDO PULCINELLI (OAB 200537/SP), SAMOEL MISSIAS
DA SILVA (OAB 221007/SP), MARIA CRISTINA VIEIRA DE ANDRADE (OAB 305647/SP), LUIS FERNANDO BUENO GARCIA
(OAB 238148/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO TELLINI DE AGUIRRE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEIA ANTÃO DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0220/2021
Processo 0002566-31.2020.8.26.0224 (processo principal 1000406-50.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dermeval José dos Santos - Vistos. Considerando que o bloqueio bem como as reiterações
pelo Sistema Sisbajud restaram infrutíferos, manifeste-se o requerente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias.
No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: RAFAEL CRISTINO SIERRA (OAB 199091/SP)
Processo 0003706-37.2019.8.26.0224 (processo principal 1028123-76.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Douglas Bragion - Ciência ao exequente de que houve pagamento do MLE conforme fls.
retro. - ADV: DANIELLE CRISTINA DE CASTRO JOSE (OAB 322140/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º