TJSP 22/03/2021 -Fc. 4104 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3242
4104
Paulo - S.S.R. - S.R.S. - Cobre resposta ao ofício de fls. 393. Sem prejuízo, aguarde o laudo psicológico a ser elaborado no
juízo deprecado (fls. 396). Com a juntada dos relatórios, ao Setor Técnico e, após, abra vista ao Ministério Público. - ADV:
SPARTACO JOSE LIPPI (OAB 107570/SP), RONALDO PLATZ (OAB 229288/SP), ANAILZA NIEDJA MIRANDA DOS SANTOS
(OAB 318386/SP)
Processo 0071415-36.2012.8.26.0224 (apensado ao processo 0056500-79.2012.8.26.0224) (224.01.2012.071415) Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - Ministerio Publico do Estado de São
Paulo - S.S.R. - S.R.S. - Fls. 408/412: ciência ao Setor Técnico e Ministério Público. No mais, prossiga conforme as demais
determinações de fls. 406. - ADV: SPARTACO JOSE LIPPI (OAB 107570/SP), RONALDO PLATZ (OAB 229288/SP), ANAILZA
NIEDJA MIRANDA DOS SANTOS (OAB 318386/SP)
Processo 0071415-36.2012.8.26.0224 (apensado ao processo 0056500-79.2012.8.26.0224) (224.01.2012.071415) Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - Ministerio Publico do Estado de São
Paulo - S.S.R. - S.R.S. - A genitora mudou seu endereço (fls. 423). A precatória foi devolvida (fls. 424), sem realização do estudo
psicológico. Assim, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: SPARTACO JOSE LIPPI (OAB 107570/SP), RONALDO PLATZ
(OAB 229288/SP), ANAILZA NIEDJA MIRANDA DOS SANTOS (OAB 318386/SP)
Processo 0071415-36.2012.8.26.0224 (apensado ao processo 0056500-79.2012.8.26.0224) (224.01.2012.071415) Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - Ministerio Publico do Estado de São
Paulo - S.S.R. - S.R.S. - NOVO - DESPACHO GENÉRICO - VISTA AO SETOR TÉCNICO - DIGITAL - SEM ATOS - ADV:
SPARTACO JOSE LIPPI (OAB 107570/SP), RONALDO PLATZ (OAB 229288/SP), ANAILZA NIEDJA MIRANDA DOS SANTOS
(OAB 318386/SP)
Processo 0071415-36.2012.8.26.0224 (apensado ao processo 0056500-79.2012.8.26.0224) (224.01.2012.071415) Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - Ministerio Publico do Estado de São
Paulo - S.S.R. - S.R.S. - Vistos. Ao Setor Técnico (fls. 375 e 379). Int. - ADV: SPARTACO JOSE LIPPI (OAB 107570/SP),
RONALDO PLATZ (OAB 229288/SP), ANAILZA NIEDJA MIRANDA DOS SANTOS (OAB 318386/SP)
Processo 0071415-36.2012.8.26.0224 (apensado ao processo 0056500-79.2012.8.26.0224) (224.01.2012.071415) Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - Ministerio Publico do Estado de São
Paulo - S.S.R. - S.R.S. - Prossiga-se com o já determinado. - ADV: SPARTACO JOSE LIPPI (OAB 107570/SP), RONALDO
PLATZ (OAB 229288/SP), ANAILZA NIEDJA MIRANDA DOS SANTOS (OAB 318386/SP)
Processo 0071415-36.2012.8.26.0224 (apensado ao processo 0056500-79.2012.8.26.0224) (224.01.2012.071415)
- Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - Ministerio Publico do Estado de
São Paulo - S.S.R. - S.R.S. - Vista ao Ministério Público. Int. - ADV: RONALDO PLATZ (OAB 229288/SP), ANAILZA NIEDJA
MIRANDA DOS SANTOS (OAB 318386/SP), SPARTACO JOSE LIPPI (OAB 107570/SP)
Processo 0071415-36.2012.8.26.0224 (apensado ao processo 0056500-79.2012.8.26.0224) (224.01.2012.071415) Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - Ministerio Publico do Estado de São
Paulo - S.S.R. - S.R.S. - C.A.L. - O Juízo não se fez claro! Não se determinou busca de família substituta, mas sim avaliação
de qual medida seria possível ser adotada em favor da infante. Solicite-se, do acolhimento, relatório de visitas e paradeiro da
genirora. - ADV: SPARTACO JOSE LIPPI (OAB 107570/SP), RONALDO PLATZ (OAB 229288/SP), ANAILZA NIEDJA MIRANDA
DOS SANTOS (OAB 318386/SP)
Processo 0071415-36.2012.8.26.0224 (apensado ao processo 0056500-79.2012.8.26.0224) (224.01.2012.071415) Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - S.R.S. - Depreque-se novo estudo com
a genitora, em especial verificando medidas para permitir desacolhimento, ainda que em longo prazo. - ADV: SPARTACO JOSE
LIPPI (OAB 107570/SP), RONALDO PLATZ (OAB 229288/SP), ANAILZA NIEDJA MIRANDA DOS SANTOS (OAB 318386/SP)
Processo 0071415-36.2012.8.26.0224 (apensado ao processo 0056500-79.2012.8.26.0224) (224.01.2012.071415)
- Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - S.R.S. - Procedo à reavaliação
do acolhimento institucional, nos termos do art. 19, § 1º, do ECA. O acolhimento institucional se mostra, na presente data,
necessário, pois pendente estudo com a genitora por precatória. Assim, determino: aguarde-se a precatória. - ADV: SPARTACO
JOSE LIPPI (OAB 107570/SP), RONALDO PLATZ (OAB 229288/SP), ANAILZA NIEDJA MIRANDA DOS SANTOS (OAB 318386/
SP)
Processo 0071415-36.2012.8.26.0224 (apensado ao processo 0056500-79.2012.8.26.0224) (224.01.2012.071415) Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - Ministerio Publico do Estado de São
Paulo - S.S.R. - S.R.S. - Vistos. Procedo à reavaliação do acolhimento institucional, nos termos do art. 19, § 1º, do ECA. O
acolhimento institucional se mostra, na presente data, necessário, pois pendente estudo com a genitora por precatória. Assim,
determino: aguarde-se a precatória. Intime-se. - ADV: SPARTACO JOSE LIPPI (OAB 107570/SP), RONALDO PLATZ (OAB
229288/SP), ANAILZA NIEDJA MIRANDA DOS SANTOS (OAB 318386/SP)
Processo 0071415-36.2012.8.26.0224 (apensado ao processo 0056500-79.2012.8.26.0224) (224.01.2012.071415) Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - Ministerio Publico do Estado de São
Paulo - S.S.R. - S.R.S. - Procedo à reavaliação do acolhimento institucional, nos termos do art. 19, § 1º, do ECA. O acolhimento
institucional se mostra, na presente data, necessário. O parecer de fls. 562 indica isso, sem muita indicação por ora de viabilidade
de pronto desacolhimento. Assim, determino: oficie-se à Casa André Luiz para que tentem contato com familiares, ainda que
por meio virtual. Oficie-se à Secretária de Saúde de Carapicuíba com cópia de fls. 562. - ADV: SPARTACO JOSE LIPPI (OAB
107570/SP), RONALDO PLATZ (OAB 229288/SP), ANAILZA NIEDJA MIRANDA DOS SANTOS (OAB 318386/SP)
Processo 0071415-36.2012.8.26.0224 (apensado ao processo 0056500-79.2012.8.26.0224) (224.01.2012.071415) Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - Ministerio Publico do Estado de São
Paulo - S.S.R. - S.R.S. - Vistos. Procedo à reavaliação do acolhimento institucional, nos termos do art. 19, § 1º, do ECA. O
acolhimento institucional se mostra, na presente data, necessário. O parecer de fls. 562 indica isso, sem muita indicação por ora
de viabilidade de pronto desacolhimento. Assim, determino: oficie-se à Casa André Luiz para que tentem contato com familiares,
ainda que por meio virtual. Oficie-se à Secretária de Saúde de Carapicuíba com cópia de fls. 562. Intime-se. - ADV: SPARTACO
JOSE LIPPI (OAB 107570/SP), RONALDO PLATZ (OAB 229288/SP), ANAILZA NIEDJA MIRANDA DOS SANTOS (OAB 318386/
SP)
Processo 1005558-11.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - W.T.O.C. - Por todo
o exposto e diante do reconhecimento jurídico do pedido, julgo procedente o pedido inicial, para confirmar os efeitos da tutela
antecipada, e condenar a ré a conceder ao autor, vaga em creche, em período integral, em distância não superior a 2 km de sua
casa. Fica mantida a multa fixada quando da antecipação dos efeitos da tutela final. Nos termos do artigo 85, §3º, do Código de
Processo Civil, arbitro os honorários em 10% sobre o valor da causa, reduzidos pela metade ante a ausência de impugnação.
Desnecessário reexame obrigatório, tendo em vista a Súmula nº 63 do E. TJSP. Após o trânsito em julgado e nada sendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º