TJSP 03/12/2020 -Fc. 2913 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3181
2913
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Andrea Vianna
Feirabend (OAB: 127093/SP) - Priscila Kogan (OAB: 215658/SP)
Nº 2216760-11.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CONDOMÍNIO
EDIFÍCIO TREZE DE MAIO - Agravado: José Maurício Usan - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPESAS CONDOMINIAIS - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INSURGÊNCIA CONTRA A RESPEITÁVEL DECISÃO QUE REJEITOU
A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADO PELO CONDOMÍNIO AGRAVANTE. EXCESSO DE
EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO. DECISÃO BEM LANÇADA E FUNDAMENTADA, COM OBSERVÂNCIA AO ESTABELECIDO
PELO TÍTULO JUDICIAL OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVADO, OUTROSSIM, QUE RENUNCIOU AO
MANDATO EM 13 DE FEVEREIRO DE 2019, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO CONDENATÓRIA, DE FORMA
QUE TEM DIREITO AOS HONORÁRIOS REFERENTES À FASE DE CONHECIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eketi da Costa Tasca (OAB: 265288/SP)
- Viviane Regina Vieira Lucas (OAB: 356264/SP) - Luiz Augusto Pinheiro (OAB: 288548/SP)
Nº 2226506-97.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Paulo
Gonçalves Junior - Agravada: Luciana Gomes - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Deram provimento ao recurso. V. U. RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO DE DESPEJO FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A RESPEITÁVEL DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA OFERTADA
PELO EXECUTADO ( AGRAVANTE ). CABIMENTO DA INSURGÊNCIA. A QUANTIA PENHORADA, NESTE CASO, EM CONTA
SALÁRIO DO AGRAVANTE, ALÉM DE SER ÍNFIMA SE COMPARADA COM O VALOR DA EXECUÇÃO, ESTÁ DENTRO DO
LIMITE DE QUARENTA ( 40 ) SALÁRIOS MÍNIMOS, DEVENDO SER CONSIDERADA IMPENHORÁVEL ( ARTIGO 833,INCISO
X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). DECISÃO REFORMADA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO
PARA ESSE FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mônica Aparecida do Nascimento (OAB: 180877/SP) - Luiz Antonio
Praxedes (OAB: 298522/SP) - Neuza Maria Macedo Madi (OAB: 77530/SP) - Marcus Vinicius Barros de Novaes (OAB: 195402/
SP)
Nº 2231159-45.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Catanduva - Agravante: Bradesco
Leasing Arrendamento Mercantil S.A - Agravado: Nappi Indústria de Metais Eireli - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARRENDAMENTO MERCANTIL AÇÃO
DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE
POSSE E MANTEVE A ARRENDATÁRIA (AGRAVADA) NA POSSE DOS BENS DESCRITOS NA INICIAL, NA CONDIÇÃO DE
DEPOSITÁRIA FIEL. POSSIBILIDADE. NO CASO EM TELA, HÁ GRANDE RISCO DE DANO REVERSO À RECORRIDA, EM
RAZÃO DA RETIRADA DE BENS ESSENCIAIS À MANUTENÇÃO DE SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL (ART. 300, § 3º, DO
CPC). NECESSIDADE DE SE ESTABELECER O DEVIDO CONTRADITÓRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Claudemir Colucci (OAB: 74968/SP) - Thiago Leite
Cassiani (OAB: 347115/SP)
Nº 2232032-45.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Rio
Verde Almeria Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Agravado: Marcos Roberto Schiabel e outro - Magistrado(a) Marcondes
D’Angelo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROMESSA DE COMPRA E
VENDA DE BEM IMÓVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INSURGÊNCIA CONTRA A RESPEITÁVEL DECISÃO QUE
REJEITOU OS BENS OFERECIDOS À PENHORA PELA EXECUTADA ( AGRAVANTE ) E DEFERIU A PENHORA INCIDENTE
SOBRE O IMÓVEL INDICADO PELOS EXEQUENTES ( AGRAVADOS ). REGULARIDADE. HIPÓTESE NA QUAL OS IMÓVEIS
OFERECIDOS COMO GARANTIA NO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, OBJETO DA EXECUÇÃO, PERTENCEM
À TERCEIRA PESSOA ( AVIND SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PIRACICABA LIMITADA ) E ENCONTRA-SE
SUBMETIDOS A REGIME DE AFETAÇÃO ( ENCONTRAM-SE VINCULADOS E RESPONDEM POR DÍVIDAS DE OUTRO
EMPREENDIMENTO ). BENS, OUTROSSIM, QUE JÁ FORAM OFERECIDOS COMO GARANTIA EM OUTRAS DEMANDAS E
SE SITUAM EM OUTRA COMARCA. RECUSA LEGÍTIMA DOS EXEQUENTES EM ACEITAR TAIS BENS COMO GARANTIA DA
EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º