TJSP 03/12/2020 -Fc. 2912 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3181
2912
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio Admir Feres Frederici (OAB: 184666/SP) - Cláudio Henrique Catalano Pires (OAB: 187230/
SP) - Paulo Francisco Teixeira Bertazine (OAB: 249588/SP)
Nº 2209718-08.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: SML
PARTICIPAÇÕES LTDA. - Agravado: PORTO NA NEGOCIOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA. e outros - Magistrado(a)
Marcondes D’Angelo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO
DE IMÓVEIS FINALIDADE NÃO RESIDENCIAL AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM
COBRANÇA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A RESPEITÁVEL DECISÃO QUE REJEITOU O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA DA DEVEDORA. A MERA INEXISTÊNCIA DE BENS A SATISFAZER A DÍVIDA NÃO CONSTITUI
FUNDAMENTO A AMPARAR A INCLUSÃO DOS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA REQUERIDA. REQUERENTE QUE NÃO
APRESENTA PROVA OU INDÍCIO DE PROVA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL. REVELIA DE
UM DOS SÓCIOS QUE NÃO IMPLICA NO RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO INCIDENTE. PARCIAL ACOLHIMENTO
DO RECURSO DE AGRAVO PARA AFASTAR A VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL FIXADA, POIS AUSENTE AMPARO
LEGAL NESTE TOCANTE. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO
EM PARTE PARA EXCLUSÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM DESFAVOR DA
AGRAVANTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: José Nelson Lopes (OAB: 42004/SP) - André Galocha Medeiros (OAB:
163699/SP) - José Roberto Chiarella (OAB: 155687/SP)
Nº 2210168-48.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Uniesp S/A Agravado: Rosângela Aparecida Basso - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO
AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS RELAÇÃO CONSUMERISTA PROGRAMA
“UNIESP PAGA” AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
RECURSO PROCESSADO SEM A C ONCESSÃO DE LIMINAR. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A PENHORA DO FATURAMENTO
DA EXECUTADA ( AGRAVANTE ). LEGITIMIDADE ATIVA DA AGRAVADA PARA A EXECUÇÃO QUE DECORRE DO TÍTULO
JUDICIAL CONDENATÓRIO A SEU FAVOR, DESCABIDA TAL ASSERTIVA. NA HIPÓTESE, NÃO DEMONSTRADO O
ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, DEVE POR ORA SER AFASTADA A CONSTRIÇÃO
DO FATURAMENTO, DADA A GRAVIDADE DA MEDIDA PARA A EMPRESA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA LIBERAR A PENHORA QUE RECAI SOBRE O FATURAMENTO DA AGRAVANTE. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP) - Thomas Rodrigues Castanho (OAB:
243133/SP) - João Pedro Palhano Melke (OAB: 403601/SP)
Nº 2212814-31.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: All
- America Latina Logistica Malha Paulista S/A - Agravado: PAULO RENATO LEAL ZACHARIAS - Magistrado(a) Marcondes
D’Angelo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE EM VIA FÉRREA
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS FASE DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A RESPEITÁVEL DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO
AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OFERTADA PELA DEVEDORA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO COMPROVADO,
OBSERVADOS OS PARÂMETROS DA CONDENAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA A AFASTAR A REDISCUSSÃO SOBRE
O MÉRITO DA CAUSA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE SÃO DEVIDOS NA FORMA DO TÍTULO JUDICIAL. DECISÃO
MANTIDA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Isis
Marinho Pereira (OAB: 330753/SP) - Claudia Cristina Pires Oliva (OAB: 144817/SP)
Nº 2214516-12.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: A. R. dos
S. - Agravado: C. E. S. N. - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO AGRAVO DE
INSTRUMENTO CONDOMÍNIO AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PENHORA SOBRE SALÁRIO DO DEVEDOR. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE MANTEVE A PENHORA EM CONTA
BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO DEVEDOR. CONSTRIÇÃO QUE RECAIU SOBRE CONTA CORRENTE, BLOQUEANDO
MONTANTE DE VALOR ATRELADO AO CUSTEIO DAS NECESSIDADES BÁSICAS E SOBREVIVÊNCIA DA PARTE. DÍVIDA,
NO MAIS, GARANTIDA PELA PENHORA DA PRÓPRIA UNIDADE CONDOMINIAL. IMPENHORABILIDADE DO NUMERÁRIO
COM BASE NO ARTIGO 833 INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO DE AGRAVO
PROVIDO PARA A LIBERAÇÃO DA QUANTIA BLOQUEADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º