TJSP 12/11/2020 -Fc. 2894 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3166
2894
OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Advs: Hélio Freitas de Carvalho da Silveira
(OAB: 154003/SP) - Marcelo Santiago de Padua Andrade (OAB: 182596/SP) - Marcos Rogério Olímpio de Paula (OAB: 170871/
SP) - Cleyton Ricardo Batista (OAB: 188851/SP) - Jose Geraldo Louzã Prado (OAB: 60607/SP) - Welton Luiz Velloso Calleffo
(OAB: 157772/SP)
Nº 2027835-65.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Jundiaí - Agravante: Vail Chaves
(Espólio) e outros - Agravado: Município de Jundiaí - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO
AO RECURSO ESPECIAL.- A LEGITIMIDADE PASSIVA PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO
(IPTU) É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - RESP. N. 1.111.202/SP E 1.110.551/
SP - TEMAS 122/STJ.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Fernanda Marques Jesus Fernandes de Oliveira (OAB:
179399/SP) - Mariana Marques de Jesus Sarzi Sartori (OAB: 242844/SP) - Eliel Rodrigo de Freitas Feijo (OAB: 368143/SP) Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) - Fabiano Pereira Tamate (OAB: 218590/SP)
Nº 2037441-83.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Taboão da Serra - Agravante: Irapuru
Transportes Ltda - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO. V. U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.- A
POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISTEMA BACEN-JUD, INDEPENDENTEMENTE DO PRÉVIO
EXAURIMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS POR PARTE DO EXEQUENTE, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO
RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, RESP N. 1.184.765/PA TEMA 425/STJ. - A CONTROVÉRSIA NA QUAL SE PRETENDE
SABER SE A PARTE EXECUTADA, AINDA QUE NÃO APRESENTE ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFIQUEM A
INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE (CPC/73, ART. 620; CPC/2015, ART. 805), POSSUI DIREITO
SUBJETIVO À ACEITAÇÃO DO BEM POR ELA NOMEADO À PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL, É MATÉRIA IDÊNTICA À
TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP. N. 1.337.790/PR TEMA N. 578/STJ.NEGA-SE PROVIMENTO AO
RECURSO. - Advs: Samuel Radaelli (OAB: 64229/RS) - Thiago Vinicius Magalhães de Souza (OAB: 185283E/SP) - Elvis de Mari
Batista (OAB: 60483/RS) - Elisabete Nunes Guardado (OAB: 105818/SP)
Nº 2119390-66.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São José do Rio Preto - Agravante:
Luís Carlos Raduan Júnior e outro - Agravante: Vanessa Maria Raduan de Paula - Agravado: Município de São José do Rio Preto
- Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - NÃO CONHECERAM DO RECURSO. V. U. - AGRAVO
INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL.A DECISÃO QUE INADMITE RECURSO
DEVE SER DESAFIADA PELO AGRAVO PREVISTO NO ART. 1.030, § 1º, C.C. O ART. 1.042, DO CPC.ERRO GROSSEIRO.
INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Thaís Stela Simões Artíbale
Faria (OAB: 345174/SP) - Francine Pedrocchi Leal Guimarães (OAB: 335788/SP) - Frederico Duarte (OAB: 131135/SP)
Nº 2170852-62.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Presidente Prudente - Agravante:
Luiz Carlos Panicio e outros - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - NÃO CONHECERAM DO
RECURSO. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL.A DECISÃO
QUE INADMITE RECURSO DEVE SER DESAFIADA PELO AGRAVO PREVISTO NO ART. 1.030, § 1º, C.C. O ART. 1.042, DO
CPC.ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs:
Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP) - Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP) - Dirce Felipin Nardin
(OAB: 72977/SP) - Ricardo Martins Zaupa (OAB: 196542/SP)
Nº 2184053-24.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Garbo S/A Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U. - AGRAVO
INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. A QUESTÃO REFERENTE À
EXIGIBILIDADE PARCIAL DO VALOR INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA, SEM NECESSIDADE DE EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO DA
CDA, É IDÊNTICA À MATÉRIA TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP. N. 1.115.501/SP TEMA N. 249/STJ.
DEMAIS QUESTÕES REBATIDAS QUE NÃO SE ENCONTRAM SUBMETIDAS À SISTEMÁTICA DE RECURSOS REPETITIVOS
- IMPUGNAÇÃO POR RECURSO PRÓPRIO.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Rafael de Oliveira Rodrigues
(OAB: 228457/SP) - Marcia William Esper Vedrin (OAB: 115200/SP)
Nº 2190824-57.2015.8.26.0000/50010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Peeqflex
Serviços Ltda. - Agravado: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção
de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE
NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL.- A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA NA PRETENSÃO
EXECUTIVA TRIBUTÁRIA COM APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO STJ É QUESTÃO IDÊNTICA À MATÉRIA TRATADA NOS
AUTOS DO RESP. N. 1.102.431/RJ, TEMA N. 179/STJ, JULGADO SOB A ÉGIDE DO RITO DE CASOS REPETITIVOS.NEGASE PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB: 117752/SP) - Luiz Henrique Vano Baena (OAB:
206354/SP) - Rafael Leão Camara Felga (OAB: 257731/SP) - Fábio Wu (OAB: 282807/SP) - Rodrigo Panizza Siqueira (OAB:
173927/SP)
Nº 2204792-18.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São José dos Campos - Agravante:
Chede e Almendary Construtora Ltda - Agravado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Magalhães
Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - NÃO CONHECERAM DO RECURSO. V. U. - AGRAVO INTERPOSIÇÃO DE
AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE DEIXOU DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO
DA TURMA JULGADORA NÃO CABIMENTO PREVISÃO LEGAL EXPRESSA ERRO GROSSEIRO INAPLICABILIDADE DO
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