TJSP 17/10/2019 -Fc. 2369 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2915
2369
Emporium Systems Video e Audio Ltda - - Marli de Medeiros Barbezan - - Washington Barbezan - Manifeste-se a parte autora
acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1061801-64.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edivaldo Rodrigues
Figueiredo - Transwolff Transportes e Turismo Ltda - - Karina dos Santos Paschal - Me - Manifeste-se a parte autora acerca da
certidão do Oficial de Justiça. - ADV: GLEICE REIS DOS SANTOS (OAB 405359/SP), WAGNER AMOSSO FARIA (OAB 107917/
SP)
Processo 1126603-68.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ronaldo do Amaral
Construções Me - Vértico Limeira Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do
Oficial de Justiça. - ADV: FERNANDO HEMPO MANTOVANI (OAB 217172/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE BATISTA ALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA CRISTINA DA SILVA JORDÃO GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0412/2019
Processo 0006901-17.2019.8.26.0002 (processo principal 1056027-53.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Condomínio Civil do World Trade Center de São Paulo - Inove Indústria, Comércio e Serviços de Iluminação
Eireli - - Vicentina Seixeiro Saraiva - Vistos. Fls. 33/34: o Exequente deverá acostar aos autos planilha de débito que esclareça
exatamente a composição de seu crédito, pois o valor apontado na petição inicial já incluía a multa moratória de 10% da dívida
(fls. 02), montante esse que deve ser cobrado com a multa pelo não pagamento no prazo legal (fls. 08), correção monetária e
juros moratórios, deduzindo-se o valor já pago pela Executada. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP),
JORGE LUIZ TALARICO JUNIOR (OAB 229553/SP), FLAVIA ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP)
Processo 0007928-35.2019.8.26.0002 (processo principal 1043810-12.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Treviso Mecânica Peças e Serviços Ltda Me - - Alexandre Pereira da Silva - Claudia Massimelli Clemens - Vistos, Cláudia Massimelli Clemens apresentou a presente impugnação à ordem de indisponibilidade
dos ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de salário. O art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil,
estabelece que incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são
impenhoráveis. No caso, em que pese ao alegado, não vislumbro a impenhorabilidade aventada. A impugnante demonstrou
que, no dia 06.09.2019, foi transferida para sua conta corrente o salário de R$ 1.551,68, que passou a integrar a sua renda,
ressaltando que tinha anteriormente em conta o montante de R$ 4.097,56, em 05.09.2019 (fls. 61). No dia 11.09.2019, cumpriuse determinação judicial de bloqueio de ativos financeiras, que alcançou o importe de R$ 1.156,74. Desta forma, percebe-se que
o valor bloqueado não dizia respeito à verba salarial da parte impugnante, recaindo, em verdade, sobre a renda pré-existente
em sua conta corrente. Assim, indefiro o pedido. Rejeitada a manifestação do executado, fica a indisponibilidade convertida
em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Efetuada a publicação e demais comunicações
pertinentes, não havendo notícia de interposição de eventual recurso contra a presente decisão, expeça-se o competente
MLE, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra
providência, tornem os autos conclusos para análise. Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP),
FABIANO LOURENCO DE CASTRO (OAB 130932/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0009094-39.2018.8.26.0002 (processo principal 1065633-42.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Condomínio - Conjunto Residencial Vila Germânia - Nixon Pereira de Souza - - Maria Flor de Maio Scaldaferri - Caixa Econômica
Federal - Sergio Camarota - Vistos. A decisão é clara ao arbitrar os honorários do perito, não havendo nada a ser esclarecido.
Não havendo depósito no prazo estabelecido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES
(OAB 65670/RS), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), MARIA GILDACY ARAUJO COELHO (OAB 196322/SP)
Processo 0010957-30.2018.8.26.0002 (processo principal 1003077-38.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Pro-tecnica Paulista Ltda - Rodrigo Teixeira da Silva - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em
prosseguimento. Em caso de inércia superior a 30 dias, aguarde-se no arquivo o decurso do prazo de prescrição intercorrente
ou a provocação do exequente. Caso o processo tenha sido arquivado por inércia do exequente, este deverá pagar a taxa de
desarquivamento conforme Comunicado nº 211/2019 da Presidência do TJ/SP. Intime-se. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO
ARIKI (OAB 170863/SP), HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP)
Processo 0015316-86.2019.8.26.0002 (processo principal 1028557-47.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Andréia Francisco - Anhanguera Educacional LTDA - Vistos. Fls. 203: ciência à exequente para
manifestação em 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP)
Processo 0020153-58.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Nova Pequena
Notável Distribuidora de Produtos Veterinários Ltda. - Novartis Saúde Animal Ltda. - - Eli Lilly do Brasil Ltda. - WALDO JOSE
BITTENCOURT MARCONDES - Vistos. Fls. 771: Defiro o parcelamento dos honorários em quatro parcelas de R$ 3.960,00, a
serem depositados mensalmente. Após a juntada do comprovante de depósito da última parcela nos autos, intime-se o perito
para dar início aos trabalhos. Int. - ADV: CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO (OAB 305552/SP), RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA
ROCCI (OAB 287685/SP), ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (OAB 54926/RJ), MARCELO MAZZOLA (OAB 117407/RJ)
Processo 0023973-17.2019.8.26.0002 (processo principal 1058587-02.2017.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Material - Fabio Silveira Santos - Lesattima Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Fls.
98/102: ciência ao exequente, facultada a manifestação em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: VALDETE ALVES DE MELO SINZINGER
(OAB 198326/SP), VICTOR MIRANDA DE TOLEDO (OAB 243323/SP), HENRIQUE DE MELO SINZINGER (OAB 320294/SP),
GUSTAVO DE MELO SINZINGER (OAB 320292/SP), PEDRO LUIS OBERG FERES (OAB 235645/SP)
Processo 0027619-06.2017.8.26.0002 (processo principal 1003305-76.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Condomínio Merlot Jardim Sul - ANA CAROLINA MOREIRA LEAL - Caixa Econômica Federal - Vistos. Fls.
150: aguarde-se, por 30 dias, resposta ao ofício. Intimem-se. - ADV: DEISE APARECIDA ARENDA FERREIRA MONTEIRO (OAB
206932/SP)
Processo 0028417-93.2019.8.26.0002 (processo principal 1065006-04.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Tayna de Morais Galera - Interbelle Comercio de Produtos de Beleza Ltda
- O Boticario - Vistos. Fls. 22/23: manifeste-se a parte adversa sobre a suficiência do depósito para posterior extinção. Prazo:
05 (cinco) dias, sob pena de aquiescência tácita, oportunidade na qual os autos serão levados à extinção com fundamento no
art. 924, II do CPC. Int. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB
357592/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º