TJSP 01/11/2018 -Fc. 2882 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2692
2882
EM DESFAVOR DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE PROTEÇÃO E RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, BEM COMO
LEVANTAMENTO DO BLOQUEIO ADMINISTRATIVO EFETIVADO QUANTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS À AUTORA.
AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO, INCLUSIVE CONFORME ANÁLISE DO PRÓPRIO CONTRATO
QUE REGE A RELAÇÃO JURÍDICA DAS PARTES. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de
23/04/2018. - Advs: Veronica Manzo (OAB: 208716/SP) - Jose Paulo Dias (OAB: 70398/SP) - Felipe Monnerat Solon de Pontes
Rodrigues (OAB: 147325/RJ) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2167940-29.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Roseane
de Oliveira Costa - Agravado: Paulo de Freitas Climaco - Magistrado(a) Berenice Marcondes Cesar - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS À AUTORA, ADVOGADA, QUE SOMENTE
FORMULOU PEDIDO DE GRATUIDADE APÓS DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS NOS
AUTOS, COM BASE EM REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO, SEM COMPROVAR RESTRIÇÕES FINANCEIRAS DE
LONGO PRAZO. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Roseane de Oliveira Costa (OAB: 282901/SP) - Ciro de Araujo Martins Bonilha (OAB: 60295/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503
- 4º andar
Nº 2168557-86.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Locomotiv
Mídia Digital Ltda - Agravado: Armazém de Marketing Publicidade e Propaganda Ltda - Magistrado(a) Berenice Marcondes
Cesar - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C REPARAÇÃO DE DANOS
MORAIS. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS. ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE COMPROVADA
A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DA ATIVIDADE DA
POSTULANTE. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE NÃO RESTOU DOCUMENTALMENTE COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA
ECONÔMICA DA PARTE, QUE DESCUMPRIU COM O ÔNUS DE PROVA QUE LHE CABIA, MESMO PORQUE SOMENTE
REQUEREU OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE QUANDO DETERMINADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.
RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609
DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Fernando Jose
Goncalves (OAB: 61666/SP) - Irvin Kasai (OAB: 227652/SP) - Meiry Valerio Marques (OAB: 264246/SP) - Conselheiro Furtado,
nº 503 - 4º andar
Nº 2169800-65.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Marivaldo Bezerra da Silva Transportes –me - Agravada: Heliane Cristina Silvério - Magistrado(a) Berenice Marcondes Cesar
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE
PERCENTUAL DE VALORES DE NATUREZA SALARIAL DA EXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE DOS
VALORES, JÁ QUE AUSENTE PROVA DE IMPORTÂNCIAS EXCEDENTES A 50 SALÁRIOS MÍNIMOS (ART. 833, IV E § 2º,
CPC). PROVA DE QUE OS VALORES REFERIDOS NÃO SÃO UTILIZADOS PARA MANUTENÇÃO PRÓPRIA OU DA FAMÍLIA
QUE TAMBÉM NÃO FOI PRODUZIDA NOS AUTOS. RECURSO DA EXEQUENTE NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de
23/04/2018. - Advs: Enzo Alex Velasquez Farias (OAB: 190193/SP) - Bruno Tomaz Madeira (OAB: 104422/MG) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2171020-98.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: ROBERTO LUIZ
MARCELINO - Agravado: GILBERTO TADEU GRANDESSO - Magistrado(a) Berenice Marcondes Cesar - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFESA DE BEM DE TERCEIRO. FALTA DE INTERESSE NA IMPUGNAÇÃO
DE PENHORA INCIDENTE SOBRE BEM DE TERCEIRO PELO EXECUTADO. AVALIAÇÃO DE BENS REALIZADA PELO OFICIAL
DE JUSTIÇA QUE NÃO FOI IMPUGNADA A CONTENTO, MESMO PORQUE SEGUIU CRITÉRIOS COMUNS DE MERCADO.
RECURSO DO EXECUTADO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Luciano José Nogueira Mazzei Prado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º