TJSP 25/10/2018 -Fc. 459 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XII - Edição 2687
459
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsa identidade
Autor:
Justiça Pública
Réu:
Nagile Patricia Tavares da Cunha
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Piracicaba, Estado de São Paulo, Dr(a). Flavia de Cassia
Gonzales de Oliveira, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente NAGILE PATRICIA
TAVARES DA CUNHA, Brasileiro, Solteira, Recepcionista, RG 47959075, pai Jose Augusto da Cunha, mãe Maria Tereza Tavares
da Cunha, Nascido/Nascida 05/09/1991, natural de Jesuitas - PR, com endereço à Av. Tapajós, 28, Tel. (94) 9277-5906 e 1998171-3431, Centro, Maraba - PA, por infração ao(s) artigo(s): Art. 307 “caput”, Parte 1 do(a) CP, e que atualmente encontra(m)se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
0008673-65.2015.8.26.0451, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
“ Consta que no dia 02/07/2014, ás 18:00 horas, área rural próxima ao pesqueiro do Chicão”, bairro Mato Alto, na cidade de
Saltinho, nesta comarca, o denunciado fez uso de cédula de identidade RG nº 37.606.334-8 documento ideologicamente falso,
apresentando-o aos policiais quando preso em flagrante delito pela prática de delito de latrocínio. Consta que no dia 03 de
julho de 2014, quando da lavratura do auto de prisão em flagrante, o denunciado foi preso em flagrante delito com o nome de
Carlos Alberto Correia, quando na verdade chama-se Carlos dos Santos Correia, RG 5.425.083-5/PR oportunidade em que foi
identificado com nome falso nos autos em que se apurava delito de latrocínio. Consta por fim, que no dia 15 de julho de 2014,
às 15:57 horas na Delegacia de Polícia de Rio das Pedras, nesta comarca, a denunciada Nagile Patrícia Tavares da Cunha
atribuiu ao ex-companheiro e denunciado Carlos falsa identidade consistente em dizer que ele chamava-se Carlos Alberto dos
Santos, com o fim de obter vantagem em proveito dele. Segundo se apurou, no dia 02 de julho de 2014, às 18:00 horas na
Área rural, próximo ao pesqueiro do Chicão, bairro Mato Alto, na cidade de Saltinho, nesta comarca, o denunciado foi preso em
glagrante por roubo seguido de morte. Na ocasião ele fez uso de cédula de identidade ideologicamente falsa obtida no estado
de São Paulo, atribuindo-se falsa identidade e identificando-se como sendo carlos Alberto dos Santos com o fim de furtar-se
de mandado de prisão preventiva expedido nos autos do Processo 3003644-27.2013.8.26.0362 da Comarca de Mogi Guaçu e
ser autuado em flagrante com nome falso. No dia 25 de julho de 2014, a denunciada Nagile Patrícia tavares da Cunha prestou
declarações perante a autoridade policial, portunidade em que atribuiu ao ex-companheiro e denunciado Carlos dos Santos
Correia falsa identidade afirmando reiterada vezes que ele se chamava Carlos Alberto dos Santos com o fim de ajudá-lo a
identificar-se falsamente visando esquivar-se do referido mandado de prisão. . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)
(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Piracicaba, aos 24 de outubro de 2018.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE PIRACICABA
FORO DE PIRACICABA
2ª VARA CRIMINAL
Rua Bernardino de Campos, 55, Sala 05/07, Alemães - CEP 13417-100, Fone: (19)3433-4177, Piracicaba-SP - E-mail:
piracicaba2cr@tjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
0010162-06.2016.8.26.0451
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
Autor:
Justiça Pública
Réu:
PAULO CELSO BOLDRIN
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Piracicaba, Estado de São Paulo, Dr(a). Flavia de Cassia
Gonzales de Oliveira, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PAULO CELSO BOLDRIN,
Brasileiro, Separado judicialmente, Aposentado, RG 12108788, CPF 049.182.868-36, pai PEDRO CELSO BOLDRIN, mãe
CARMEN DA SILVA BOLDRIN, Nascido/Nascida 18/11/1958, de cor Branco, natural de Sao Jose do Rio Pardo - SP, com
endereço à Rua Jose Calsoni, 307, natal Merli, Sao Jose do Rio Pardo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 306 “caput” c/c
Art. 298 “caput”, III ambos do(a) LEI 9.503/1997, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido,
que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0010162-06.2016.8.26.0451, que lhe(s) move a
Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
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