TJSP 12/04/2017 -Fc. 1004 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2327
1004
APARECIDA DOS S BATISTIOLI (OAB 136483/SP)
Processo 1010845-64.2016.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - V.J. - M.S.J. - 1. Fls. 97 : Ciente.2. Advirto o curador
de que não poderá contrair novo empréstimo sobre o benefício previdenciário da interditanda, sem prévia autorização judicial,
sob pena de responsabilidade.3. No mais, cumpra a Serventia o despacho de fls. 91, item 02. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ÍBERO RAMAZINI MARTIN (OAB 311402/SP)
Processo 1011064-77.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Revisão - G.G.S. - J.R.S. - Vistos.1. Fls. 280/286 : Ciente.
Mantenho a decisão agravada de fls. 277 por seus próprios fundamentos. Para fins do disposto no artigo 1018, do CPC, intimese o agravado sobre as peças relativas ao agravo que foram juntadas, visando o controle de admissibilidade recursal. No mais,
aguarde-se eventual notícia, nos termos do artigo 1019, inciso I, do mesmo diploma legal.2. Fls. 287 : Ciente.3. Certifique a
Serventia o decurso de prazo para cumprimento do item 02, da decisão de fls. 277, por parte do requerido. 4. Após, ao Ministério
Público e tornem conclusos. Int. - ADV: RAQUEL GOMES VALLI HONIGMANN (OAB 253436/SP), CARLOS ALBERTO GODOY
MEIRA (OAB 284632/SP)
Processo 1011123-65.2016.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Noel Camilo - - Lurdes Siqueira
e outro - Eurides Siqueira - Vistos.Diante da certidão do INSS de fls. 29, e satisfeitos os requisitos legais, DEFIRO ALVARÁ para
o levantamento e recebimento, pelo(a) requerente NOEL CAMILO, CPF 240.173.888-68, do(s) valor(es) devidamente corrigido(s)
existente(s) a título de resíduo previdenciário em nome de Eurides Siqueira, CPF: 623.126.938-87, RG: 30.755.687-6, falecida
em 26/05/2015. Cumpra-se, servindo este de ALVARÁ, com prazo de validade de 180 dias, com a ressalva de que devem estar
satisfeitas as demais exigências legais, podendo o(s) autorizado(s) assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento
do presente Alvará.Após os trâmites legais, feitas as anotações de extinção, nada mais sendo requerido no prazo de 10 dias,
arquive-se o feito.Intime-se. - ADV: MARCOS TADEU DE OLIVEIRA (OAB 75978/SP)
Processo 1011243-11.2016.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.S.S. - Manifeste-se
o exequente sobre a carta precatória cumprida negativa de fls. 41/47. - ADV: MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB
175344/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), FATIMA DA SILVA
BARROS (OAB 275253/SP)
Processo 1011866-46.2014.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MARIA ISABEL SCHINCARIOL COSMO
- ANDREA SCHINCARIOL COSMO DA SILVA - Providenciem as advogadas o comparecimento das partes para regularização do
Termo de Cessão de direitos hereditários. - ADV: NÁDIA SCHIMIDT FIORAVANTTI (OAB 183596/SP), ADELAIDE MARIA ALVES
MASELLI (OAB 175919/SP)
Processo 1011979-29.2016.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - V.R.P.C. - V.F.C. - Ciente da r.
Decisão da S. Instância. Dispensadas as informações. Oportunamente, tornem os autos conclusos conforme item 7 da decisão
de fls. 111/113.Int. - ADV: JULIANA CARLA VIERI (OAB 379994/SP), LUIS ANTHERO RIBEIRO (OAB 85779/MG)
Processo 1012165-52.2016.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Dalva de Oliveira Bueno - Rosely
Oliveira Bueno Elias - - Hamilton Bueno - Vistos.1. Fls. 77/81: ciente.2. Fls. 84/85: ciente.3. No prazo de 15 dias, providencie
a inventariante a juntada da certidão imobiliária ATUALIZADA.4. No mesmo prazo, verifica-se que o plano de partilha de fls.
07/09 NÃO está conforme a declaração de ITCMD (conforme plano de partilha, o veículo ficará integralmente para o herdeiro
Hamilton e o valor da conta corrente, R$ 17.510,07, para a viúva-meeira; e conforme declaração de ITCMD de fls. 41/43, a parte
disponível do “de cujus” foi partilhada de forma igualitária, na proporção de metade, para cada um dos dois herdeiros). Pois
bem, verifica-se que, em relação ao veículo, conforme plano de partilha houve doação da meação da viúva-meeira ao herdeiro
Hamilton, e cessão de direitos hereditários da herdeira Rosely a este último. E em relação ao valor da conta corrente (R$
17.510,07), houve cessão de direitos hereditários dos herdeiros à viúva-meeira. Destarte, necessária a declaração retificadora
do ITCMD, devendo a inventariante providenciar o necessário no prazo supra.5. Não havendo o cumprimento deste despacho
e não sendo requerido novo prazo, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: FELIPE DE AGUIRRE BERNARDES DEZENA DE
FARIA (OAB 355976/SP), TELMA CRISTINA ALVES BRAGA (OAB 326363/SP)
Processo 1012579-55.2013.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA DAS GRAÇAS KAIP - 1. Fls. 188/189 :
recebo como aditamento das primeiras declarações.2. No mais, considerando que o imóvel objeto da matrícula 39.225 de fls.
26/29 está cadastrado no INCRA, no prazo de 10 dias, providencie a inventariante a juntada da Certidão Negativa de Débitos
perante o INCRA. - ADV: IVANE DE JESUS FERNANDES (OAB 339075/SP), KAREN GABRIELI CORSINI (OAB 325279/SP)
Processo 1012732-20.2015.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO C.D.C. - A.L.C.W. - Considerando a certidão retro, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento - ADV: ROBERTA
GUITARRARI AZZONE COLUCCI (OAB 292848/SP), MILTON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 271810/SP)
Processo 1012832-72.2015.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.R.S.O. - C.A.O.
- Vistos.O executado CLEBER APARECIDO DE OLIVEIRA foi intimado para pagamento do débito alimentar no prazo de 03 dias
(fls. 226) e quedou-se inerte, não comprovando qualquer pagamento nem tampouco justificando a impossibilidade de fazê-lo
(fls. 226).Diante disso, e face à anuência ministerial de fls. 239, decreto sua PRISÃO ADMINISTRATIVA pelo prazo de 60 dias
(artigo 19 da Lei de Alimentos c. c. artigo 528 parágrafo 3º do NCPC), expedindo-se mandado com o prazo de 02 anos de
validade. Observo que o cumprimento da prisão deverá ser exclusivo, portanto, sem concomitância com quaisquer outros tipos
de prisões processuais. Determino ainda que seja o débito apresentado pela parte exequente desde logo levado a protesto
(posto que já decorrido o prazo legal para pagamento voluntário), conforme determinado no artigo 528, parágrafo 1º do NCPC,
com as observações do artigo 517 do mesmo diploma legal, devendo o cartório de protesto, oportunamente comunicar este
Juízo eventual pagamento (item 20.5.1 - NSCGJ). Providencie a serventia o necessário, sendo que CÓPIA DESTE SERVIRÁ
COMO OFÍCIO e ANEXANDO-SE a cópia da memória de cálculo atualizada (fls. 235). Intime-se. - ADV: ADEMIR QUINTINO
(OAB 237930/SP), LUIS FERNANDO VANSAN GONÇALVES (OAB 348982/SP)
Processo 1013213-80.2015.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - M.S.O.S. - C.L.L.S. e outro - S.S.L. - 1. Fls. 170
: Ciente.2. Por ora, no prazo de 10 dias, adite a inventariante as declarações de fls. 139/143 para dispor a respeito da partilha
do valor existente à título de resíduo previdenciário, elencado às fls. 141, e depositado judicialmente às fls. 97.3. Após, ao
Ministério Público e tornem conclusos. Int. - ADV: ROSEMARY SOARES (OAB 333538/SP)
Processo 1013218-73.2013.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Casamento - F.F.C. e outro - Defiro a expedição do ofício ao
INSS conforme requerido no segundo parágrafo de fls. 24. Providencie a serventia. Int. - ADV: SUMAIA ABOU MOURAD (OAB
102646/SP), HENRIQUE JOSÉ BRASCI (OAB 357241/SP)
Processo 1013380-63.2016.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - C.R.D.N. - - L.A.D.N. - - M.T.D.N. - M.C.T.C.D.N. Vistos.1. Fls. 150/153 e cota do MP de fls. 157 : Ciente. 2. No prazo de 15 dias, cumpra o curador a cota ministerial de fls. 157,
item 03.3. No mais, aguarde-se o agendamento da perícia médica. Int. - ADV: RICARDO FERREIRA SCARPI (OAB 195252/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1013611-90.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Guarda - J.N.E. - L.F.V. - 1. Ciente das petições de fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º