TJSP 06/08/2015 -Fc. 251 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1940
251
1º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: TATIANA AZEVEDO DE CAMARGO (OAB 243618/SP)
Processo 1004061-31.2015.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Ana Lúcia dos Santos Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Cite-se na forma da lei. Int. - ADV: VANESSA MACHADO DE CASTILHO
(OAB 345179/SP)
Processo 1004182-59.2015.8.26.0269 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Fernando Rodrigo de Jesus e outro Vistos. Não se desconhece que, nos termos do artigo 275 do Código de Processo Civil, o procedimento a ser adotado para ações
como a tratada nestes autos deve ser o sumário. Entretanto, a imposição legal, em tal rito, da realização de audiência prévia
para tentativa de conciliação e apresentação de defesa, consoante o artigo 277, caput, do Código de Processo Civil, antes da
citação do réu, tem, na prática, acabado por retardar o andamento dos feitos que trilham sob o procedimento referido. Assim,
não sendo possível, em razão da circunstância mencionada, atingir-se a celeridade objetivada pelo legislador, é lícita, como
medida de economia processual, a conversão do rito para o ordinário, uma vez que não enseja o reconhecimento de nenhuma
nulidade, porquanto inexiste prejuízo que possa ser alegado pelas partes, achando-se garantida não apenas a ampla defesa,
como também o pleno exercício do contraditório (cf. STJ, REsp 737.260/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA
TURMA, julgado em 21.06.2005, DJ 01.07.2005 p. 533). Cumpre observar, finalmente, que a tentativa de composição amigável,
que seria promovida na solenidade, pode ser feita a qualquer tempo, notadamente na audiência preliminar prevista no artigo 331
do Código de Processo Civil, caso haja interesse ou ausência de oposição das partes. Ante o exposto, processe-se a demanda
pelo rito ordinário. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. Cite-se. Intime-se. - ADV: NATALIA CARDILO DE OLIVEIRA
GOUVEIA (OAB 318067/SP), RENATA GALHEGO THIBES MURAT (OAB 293461/SP)
Processo 1004223-26.2015.8.26.0269 - Produção Antecipada de Provas - Liminar - José Antonio Vieira Ramos - Agro
Industrial Vista Alegre Ltda e outro - O perito foi intimado ao comparecimento perante o gabinete deste juízo e, nesta data
apresentou a estimativa dos honorários periciais, que arbitro em R$ 4.800,00 (fls. 159/160). Depósito pelo autor no prazo de
cinco dias. Após, intime-se o perito a apresentar o laudo. Apresentado o laudo, expeça-se desde logo mandado de levantamento
em favor do perito. Tendo em vista que a decisão de fls. 98 não foi publicada em nome do procurador da requerida, publiquese novamente referida decisão a seguir transcrita: Embora seja entendimento deste juízo não serem cabíveis embargos de
declaração em face de decisões interlocutórias, a petição de fls. 89/96 será apreciada como pedido de reconsideração. O
juízo intimou o perito a comparecer em seu gabinete e ele esclareceu que é imprescindível visitar a área inteira para análise e
conclusão do laudo. Assim, necessário que se cesse a colheita, mas a perícia deverá ser realizada no máximo em trinta dias,
prazo esse razoável mencionado pelo perito sem prejuízo da safra. O perito deverá estimar seus honorários em 24 horas e
o autor deverá deposita-los, após intimado para tanto, no prazo de cinco dias. Intimem-se as rés para que cesse a colheita
em andamento. Recomendo urgência. Int. - ADV: ADRIANA COUTINHO PINTO, DARCYLENE GOMES CAMANDAROBA (OAB
270860/SP), TIAGO ALEXANDRE ZANELLA (OAB 304365/SP), ALAN HUMBERTO JORGE (OAB 329181/SP)
Processo 1005351-18.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Samuel Siqueira
Machado - Banco Itauleasing S/A - Diga o requerido sobre o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora (fls.
132). Int. - ADV: MILENA SOLA ANTUNES (OAB 277306/SP), ROBERTO GUENDA (OAB 101856/SP)
Processo 1006097-80.2014.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - HSBC FINANCE
BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): VISTA ao exequente para que
providencie o recolhimento da taxa incidente sobre a pesquisa on line, no caso INFOJUD e RENAJUD, no importe de R$ 12,20
cada pesquisa, devendo ser recolhida na guia F.E.D.T.J., no código 434-1. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/
SP)
Processo 1006707-48.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Antonio Celso de Queiroz e outro
- Expeça-se mandado de constatação e intimação de eventuais sublocatários, quanto aos termos desta ação. Após, tornem os
autos conclusos para sentença. Int. - ADV: KELLY MÜLLER MEDEIROS (OAB 326250/SP), HENRY CARLOS MULLER JUNIOR
(OAB 259141/SP)
Processo 1006969-95.2014.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Benedito
Brandino - BANCO DO BRASIL SA - AG. ATHENAS - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162,
§ 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ante a certidão supra,
vista ao autor para se manifestar sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV: ANTONIO AMOROSO NETO (OAB 260083/SP),
PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP)
Processo 4001245-93.2013.8.26.0269 - Monitória - Cheque - Anilson Marcio Nicoletti - Fls. 91: Primeiramente, apresente
o exequente cópia atualizada dos atos constitutivos da empresa junto a JUCESP, a fim de comprovar sua inatividade ou o seu
encerramento, bem como a atual composição societária. Ressalte-se que se trata de medida de simples execução, com acesso
livre às dependências da JUCESP ou mesmo pelo seu site na Internet, tornando desnecessária a intervenção judicial. Int. - ADV:
TALES MACIA DE FARIA (OAB 208927/SP)
Processo 4001267-54.2013.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 117: Defiro o prazo de 90 dias requerido pelo autor, que deverá se
manifestar nos autos, independentemente de intimação após o decurso. Intime-se. - ADV: LEANDRO BUSTAMANTE DE
CASTRO (OAB 283065/SP)
Processo 4003049-96.2013.8.26.0269 - Monitória - DIREITO CIVIL - Escola Superior de Educação Itapetininga Ltda CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ante a certidão supra, manifeste-se a parte exequente. - ADV: DONIZETI
EMANUEL DE MORAIS (OAB 89860/SP), CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP)
Processo 4003834-58.2013.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - kazuo Hoshino & Irmãos - Dê-se vista
à autora, para que se manifeste nos autos, sobre a não contestação dos requeridos, embora devidamente citados. Int. - ADV:
ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES (OAB 98276/SP), ANA PAULA RUIVO (OAB 256232/SP)
Processo 4003978-32.2013.8.26.0269 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - CERTIDÃO - Ato Ordinatório
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Ante a certidão supra, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV:
RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE
AZEVEDO (OAB 34248/SP)
RELAÇÃO Nº 0396/2015
Processo 1000731-26.2015.8.26.0269 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Luiz dos Santos - Manifeste-se a embargante. Int. - ADV: FABIANO DA SILVA DARINI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º