TJSP 04/05/2015 -Fc. 2460 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1876
2460
Piracicaba para baixar a dívida e eventuais restrições em nome da executada, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária
de R$1.000,00 ( um mil reais). Arquive-se. P. R. I. - ADV: JULIANA SCHMIDT (OAB 298230/SP).
Processo 0003469-75.1994.8.26.0451 (451.01.1994.003469) - Execução Fiscal - ELIO GOMES - Ordem nº 1994/000458
Vistos Recebo o recurso de apelação da exequente em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Após, subam os autos à Superior
Instância, com as nossas homenagens. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: SUSANA DE GODOI (OAB 325657/SP).
Processo 0003470-60.1994.8.26.0451 (451.01.1994.003470) - Execução Fiscal - ELIO GOMES - Ordem nº 1994/000456
Vistos Recebo o recurso de apelação da exequente em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Após, subam os autos à Superior
Instância, com as nossas homenagens. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: SUSANA DE GODOI (OAB 325657/SP).
Processo 0003943-50.2011.8.26.0451 (apensado ao processo 0034437-29.2010.8.26) (451.01.2011.003943) - Embargos
à Execução - Iplasa Industria e Comercio de Produtos Domissanitarios Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Ordem nº
2011/000189 Vistos Recebo o recurso de apelação interposto pelo requerido, em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Após,
subam os autos à Instância Superior. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: PEDRO ZUNKELLER JUNIOR (OAB 61721/SP).
Processo 0004058-71.2011.8.26.0451 (451.01.2011.004058) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Charqueada Joselma Duarte Fausto - Ordem nº 334/2011 - Vistos. Manifeste-se o executado sobre a petição de extinção juntada aos autos
‘as fls. 25/27. Int. - ADV: MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP).
Processo 0011475-85.2005.8.26.0451 (451.01.2005.011475) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Cosan Sa Industria e Comercio - Ordem n. 995/05. Certifico e dou fé que intimei o executado para
comparecer em cartório para retirar Carta Precatória . - ADV: JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP).
Processo 0020071-29.2003.8.26.0451 (451.01.2003.020071) - Execução Fiscal - Taxa de Limpeza Pública - Antonio
Scarassatti - Ordem nº 2003/011081 Vistos. Fls. 74. Defiro pelo prazo legal. Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS CARCANHOLO
(OAB 36760/SP).
Processo 0023461-89.2012.8.26.0451 (451.01.2012.023461) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Cosan Industria e Comercio - Ordem nº 2012/002087 Vistos. Cumpra-se a
executada o disposto no §2º do artigo 656 do CPC. Cumpra-se e intime-se. - ADV: ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
(OAB 196655/SP), PEDRO INNOCENTI ISAAC (OAB 235111/SP), HEBERT LIMA ARAÚJO (OAB 185648/SP), GISELA CRISTINA
FAGGION BARBIERI (OAB 279975/SP).
Processo 0027703-28.2011.8.26.0451 (apensado ao processo 0019840-55.2010.8.26) (451.01.2011.027703) - Embargos
à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Cosan Sa Industria e Comércio - Fazenda do Estado
de São Paulo - Ordem nº 2011/004067 Vistos. Fls. 296/303: ao embargante. Após, venham conclusos para designar audiência.
Cumpra-se e intime-se. - ADV: JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP).
Processo 0032978-36.2003.8.26.0451 (451.01.2003.032978) - Execução Fiscal - Prefeitura do Município de Piracicaba Sérgio Caldaro - Ordem nº 2003/005048 Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência à municipalidade. Cumpra-se o art. 33 da
LEF. Após, ao arquivo com as anotações e comunicações necessárias. Intime-se. - ADV: KARINA CALDARO CRUCIANI (OAB
167366/SP).
Processo 0033040-66.2009.8.26.0451 (apensado ao processo 0003386-34.2009.8.26) (451.01.2009.033040) - Embargos à
Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Usina da Barra Sa Acucar e Alcool - Fazenda do Estado
de Sao Paulo - Ordem nº 2009/003001 Vistos. Os benefícios contidos no artigo 8º do Decreto 58.811/12, dizem respeito as ações
executivas em andamento. Tratando-se os embargos à execução de ação autônoma e independente, e não havendo previsão
legal para afastar os honorários advocatícios fixados na sentença, cabe a execução da sucumbência nestes autos. Neste
sentido, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça decidiu: “A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que os honorários
advocatícios são devidos tanto na execução fiscal, como nos embargos à execução, porquanto estes se tratam de ação de
conhecimento autônoma. Precedentes: REsp n° 504.580/SC, Rei. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 09/06/2003; REsp n° 296.982/
SP, Rei. Min. VICENTE LEAL, DJ de 23/04/2001 e REsp n° 210.357/SP, Rei. Min. HAMILTON CARVALHIDO, DJ de 20/09/1999.
IV - Agravo regimental improvido” (AgRg no Resp 686711/RS, Primeira Turma, rei. Min. Francisco Falcão, j . a 03.03.05). Ante o
exposto, acolho os embargos de declaração opostos pela Fazenda do Estado, determinando o seguinte do feito para a execução
da verba honoraria, requerendo o credor o que entender de direito no prazo de 15 dias. Intime-se. Piracicaba, 13 de abril de
2015. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: HEBERT LIMA ARAÚJO (OAB 185648/SP), ELIAS MARQUES DE
MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO (OAB 228976/SP), FERNANDA TELES DE
PAULA LEAO (OAB 286560/SP).
Processo 0033721-51.2000.8.26.0451 (451.01.2000.033721) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de
Piracicaba - Cohab Bandeirante Bnh - Ordem nº 2000/018827 Vistos. Cumpram-se os vv. Acórdãos. Requeiram as partes o quê
de direito em 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ALCIDES BENAGES DA CRUZ (OAB
101562/SP), TONÍ ROBERTO DA SILVA GUIMARÃES (OAB 185970/SP).
Processo 0035068-70.2010.8.26.0451 (apensado ao processo 0019890-81.2010.8.26) (451.01.2010.035068) - Embargos
à Execução Fiscal - Barjas Negri - Fazenda do Estado de São Paulo - Ordem nº: 28820/2010. Vistos. Ante a certidão supra
(compulsando os autos, constatei que aos mesmos já se encontra apensado cópia dos autos do processo administrativo TC
000876010/2007), indefiro o pedido de fls. 113 (reiteração de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para remessa
de cópia integral dos autos do processo administrativo TC 000876010/2007 a pedido do procurador do executado). Intime-se
e cumpra-se. - ADV: PATRICIA DO CARMO TOMICIOLI DO NASCIMENTO BISSOLI (OAB 152233/SP), CARLOS GUSTAVO
BARELLA MEDINA (OAB 266922/SP).
Processo 0035154-80.2006.8.26.0451 (processo principal 0042059-14.2000.8.26) (451.01.2000.042059/1) - Embargos
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