TJSP 19/09/2014 -Fc. 969 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1737
969
Marques de Oliveira (e Outro) - Embargte: Renata Capralle Mayo Borsa - Embargdo: Superintêndencia de Controle de Endemias
Sucen - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo
Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo
543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 5 de maio de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Marcia
Antunes (OAB: 68171/SP) - Jose Manoel Piragibe Carneiro Junior (OAB: 29715/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
102
Nº 0134630-76.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Suzano - Embargte: Petroléo Brasileiro S A - Petrobrás
- Embargdo: Massayuki Taue (E outros(as)) - Embargdo: Yorco Maeda Taue - Embargdo: Yukio Taue - Embargdo: Rosa Tiyoko
Taue - Embargdo: Hiroko Taue Watashi - Embargdo: Kiyofumi Watashi - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de
recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial,
inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 27 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB: 169709/
SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0135682-84.2008.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo: Instituto de Previdencia do
Estado de Sao Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apdo/Apte: Fabiola Diniz da Silva - Apdo/Apte: Ana Paula Pimentel - Apdo/
Apte: Annisio Berger - Apdo/Apte: Aparecida Creuza Galino Jorge - Apdo/Apte: Aparecido Antonio da Silva - Apdo/Apte: Barbara
de Oliveira Jacob - Apdo/Apte: Doerse Ocolati Vitale - Apdo/Apte: Floripes de Magalhaes Oliveira - Apdo/Apte: Gemma da Silva
Passos Costa - Apdo/Apte: Heloisa Helena Scardazzi Converso - Apdo/Apte: Inez Celina Innocenti Flaminio - Apdo/Apte: Ivan
Cristiano de Oliveira - Apdo/Apte: Joao Altemar Filho - Apdo/Apte: Jose Abilio de Oliveira - Apdo/Apte: Lourdes Brasil - Apdo/
Apte: Marcos Adriano de Oliveira - Apdo/Apte: Maria Angela Cardoso - Apdo/Apte: Maria Celia Teixeira Jacob - Apdo/Apte: Nadia
Zacharias Fernandes - Apdo/Apte: Neide Aparecida Nascimento de Souza - Apdo/Apte: Norma Bosco de Camargo - Apdo/Apte:
Rachel Bonilha Mafra Machado - Apdo/Apte: Rafael Vieira Pimentel - Apdo/Apte: Rosa Eufemia Pescatori de Souza - Apdo/
Apte: Sandra Helena de Castro Pimentel - Apdo/Apte: Sueli Alves Pereira Peres - Apdo/Apte: Tamar Innocenti Flaminio - Apdo/
Apte: Terezinha Marlene de Barros Furlan - Apdo/Apte: Wilma de Oliveira Pedroso - Apdo/Apte: Yara Rita Ferreira Rodrigues Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 8 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/
SP) (Procurador) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0135815-86.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Santa Bárbara D Oeste - Embargte: Mário Celso Heins
(Prefeito) - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Santa Barbara D Oeste
- Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 22 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marco Antonio Pizzolato (OAB: 68647/
SP) - Anderson Wiezel (OAB: 110778/SP) - Edmilson Salvador (OAB: 191269/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0136119-27.2007.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Araçatuba - Embargte: Adalberto da Silva Laureto Embargdo: Prefeitura Municipal de Araçatuba - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 7 de abril de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Marco Aurelio Alves (OAB: 137359/SP) - Ronaldo Abud Cabrera (OAB: 148504/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 102
Nº 0136131-65.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Joel David Haddad - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravo de Instrumento nº 0136131-65.2012.8.26.0000 Comarca: SOROCABA Agravante(s):
JOEL DAVID HADDAD Agravado(s) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO I Não há pedido de efeito suspensivo/
ativo; II Comunique-se, imediatamente, ao MM Juiz a quo, a interposição do presente recurso; III À mesa com o voto nº 15.926.
Int. - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP) - Gabriel Mingrone Azevedo Silva
(OAB: 237739/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0136131-65.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Joel David Haddad - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 8 de maio de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Haroldo Guilherme Vieira Fazano
(OAB: 51391/SP) - Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB: 237739/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0136269-32.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Sassom - Serviço de Assistência À
Saúde dos Municipiários de Ribeirão Preto - Agravado: Maria Alay de Oliveira Pereira Aloi - Vistos. I. Prima facie, os pressupostos
necessários para a concessão do efeito suspensivo, nos termos dos artigos 527, III e 558, do Código de Processo Civil, não
restaram evidenciados, razão pela qual indefiro o pedido. II. À mesa. São Paulo, 6 de julho de 2012. Magalhães Coelho Relator
- Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Marcia Helena Dias Mariani (OAB: 113631/SP) - Thays Maryanny Caruano de Souza
Gonçalves (OAB: 312728/SP) - Jose Affonso Caruano (OAB: 101511/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0136269-32.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Sassom - Serviço de Assistência À
Saúde dos Municipiários de Ribeirão Preto - Agravado: Maria Alay de Oliveira Pereira Aloi - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 24 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Magalhães Coelho - Advs: Marcia Helena Dias Mariani (OAB: 113631/SP) - Thays Maryanny Caruano de Souza Gonçalves
(OAB: 312728/SP) - Jose Affonso Caruano (OAB: 101511/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0136889-20.2007.8.26.0000 (994.07.136889-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Rosangela Maria Soares Olmedo Apelante: Ada Rela Arakaki - Apelante: Alice Ferrari Simoes - Apelante: Bernardo Juvenil Celso - Apelante: Carmelinda de Arruda
Lo Re - Apelante: Cecilia Viloria dos Reis Santos - Apelante: Conchetta Zavatti - Apelante: Edson Sant Anna - Apelante: Edwirges
de Arruda - Apelante: Fortunata Alicino - Apelante: Ilda Rocha Junqueira Ferrari - Apelante: Ivonne Cera Sanches - Apelante:
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