TJSP 16/09/2014 -Fc. 1388 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1734
1388
PROCESSO :0018656-63.2014.8.26.0309
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Jean Ricardo Bingazzolli
REQDA
: Ana Lucia Cau de Souza
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :0018659-18.2014.8.26.0309
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Alberto Nashiro Calçados ME
REQDA
: Michelly da Silva Oliveira
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :0018689-53.2014.8.26.0309
CLASSE
:MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTTE
: C.E.P.J.
ADVOGADO : 249682/SP - Celso Coan Casagrande Junior
IMPTDO
: S.S.M.J.
VARA:VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:1013067-73.2014.8.26.0309
:RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
: G.T.N.
: 347808/SP - Andrews Fernando Junhi Soares
PROCESSO :1013624-60.2014.8.26.0309
CLASSE
:MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTTE
: CAUA ALVES GAGLIARDI representado pela sua genitora PAMELA CAMPOS GAGLIARDI
ADVOGADO : 276354/SP - Samara Regina Jacitti
IMPTDO
: SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE DE JUNDIAI
VARA:VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
PROCESSO :1016501-07.2013.8.26.0309
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Amino Química Ltda
ADVOGADO : 310145/SP - Debora Cristina Pires Iannarelli da Silva
REQDO
: MARINEIDE SANTOS SARTORELLI CONFECÇÕES - ME
VARA:6ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1012431-10.2014.8.26.0309
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: JUNDIAÍ ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO : 107489/SP - Sergio Luis Quaglia Silva
REQDA
: SOLANGE ANTUNES FERREIRA
VARA:3ª VARA CÍVEL
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO LUIZ ANTONIO DE CAMPOS JÚNIOR
ESCRIVÃO JUDICIAL JOSÉ MARIA DE MATOS
PUB 121 - RELAÇÃO Nº. 385/2014
Processo 0000401-28.2012.8.26.0309 (309.01.2012.000401) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau
Unibanco S/A - R B M Tecnologia de Metais Ltda e outros - Intimação ao Exeqüente para se manifestar sobre a certidão (fls. 79)
do Sr. Oficial de Justiça, que noticia não haver procedido à penhora pelo fato de não ter localizado bens que pudessem garantir
a quitação do débito. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CRISTIANO DE ARRUDA DENUCCI
(OAB 220382/SP)
Processo 0000499-13.2012.8.26.0309 (309.01.2012.000499) - Procedimento Ordinário - Propriedade - Marcia Maria
Malachias - Giassetti Engenharia e Construção Ltda - Vistos. Conheço destes embargos de declaração intentados por MARCIA
MARIA MALACHIAS, mas a eles nego provimento. Com efeito, não houve contradição entre os termos das questões apreciadas
no decisum, sendo de se ressaltar que “a contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo,
jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte” (STJ- 4ª Turma, Resp 218.528-SP- EDcl, rel. Min. César Rocha,
j. 7.02.02, rejeitados os embs, v.u. DJU 22.4.02, p. 210). Também não há que se falar em omissão, pois foram suficientemente
analisadas e resolvidas as questões de fato e de direito necessárias à decisão da quaestio juris em apreço. A irresignação da
parte embargante deve ser encetada em recurso específico, e não por meio dos embargos de declaração. Elementar. Há que
se ressaltar que o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assim já decidiu: “... O juiz não está obrigado a responder
todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a aterse aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos” (RJTSP, vol. 104, p.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º