TJSP 10/06/2014 -Fc. 588 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1668
588
KACHAN (OAB 11140/SP), ADJAR ALAN SINOTTI (OAB 114013/SP), PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP),
INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 0812408-89.1997.8.26.0100 (583.00.1997.812408) - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Quality
Comércio Distribuidora de Peças e Veículos Ltda e outros - Loami Bonifácio Pereira e outro - Eduardo de Medeiros Jordão
e Maria Elizabete Rossi - Fls. 2864/2867. Anote-se. Fls. 2869/2879. Aguarde-se por mais trinta dias o julgamento do recurso
pendente. Int. - ADV: LARISSA TEIXEIRA QUATTRINI (OAB 175235/SP), THEREZINHA SOUZA DE ALMEIDA BAPTISTA (OAB
82099/SP), VALESKA TEIXEIRA ZANIN MARTINS (OAB 153720/SP), FABIO TEIXEIRA OZI (OAB 172594/SP), CRISTIANO
ZANIN MARTINS (OAB 172730/SP), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), FÁBIO PINHEIRO FRANCO CROCCO (OAB
312346/SP), THYRSO MANOEL FORTES ROMERO (OAB 75752/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/
SP), MARIO RICARDO MACHADO DUARTE (OAB 94762/SP), RENATO OCHMAN (OAB 82152/SP), JOAO ANDRE VIDAL DE
SOUZA (OAB 125101/SP), NELSON FATTE REAL AMADEO (OAB 29097/SP), LIDIA BONIFACIO PEREIRA (OAB 255185/SP),
FRANCISCO MENDEZ ALVAREZ (OAB 254904/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 0902224-53.1995.8.26.0100 (583.00.1995.902224) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Planear Assessoria Planejamento e
Incorporações Ltda - Planear Assessoria Planejamento e Incorporações Ltda. - Vistos. Fls. 2961/2963: ciente da manifestação
do síndico. 2. Fls. 2972/2975: ciente da manifestação ministerial. No que refere ao alegado pela Promotora de Justiça às fls.
2974, em consulta ao site da JUCESP (copias anexas), constata-se que a primeira empresa constituída por HENRI CLAUDE
KOERSEN foi a PLANEAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., no ano de 1980. Em 1983 constituiu a empresa
PLANEAR S.A. ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕES que, em novembro de 1995 foi transformada em
PLANEAR, ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕES LTDA., ora falida. Por conseguinte, uma terceira empresa
não integra o alegado grupo econômico. A ora falida integrou o quadro societário da empresa PLANEAR EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. até dezembro/1992 e atualmente a referida empresa tem como sócio majoritário HENRI CLAUDE
KOERSEN, também sócio da falida, e PAULO DE LUCCA SOUZA sócio de menor participação, em substituição à outra
sócia da falida, NELCI DAS GRAÇAS KOERSEN. Assim sendo, atendendo a cota ministerial, diga o síndico sobre o grupo
econômico (fls. 2974). 3. Compulsando os autos verifico que o pedido de concordata preventiva foi formulado pelo sócio da ora
falida, HENRI CLAUDE KOERSEN, devidamente representado pelo patrono constituído (procuração ad judicia de fls.10/11).
Posteriormente, às fls. 1454/1455 o referido patrono substabeleceu sem reservas para o advogado Dr. Eduardo Romoff, que
por sua vez, substabeleceu sem reservas para o advogado Dr. Edward de Mattos Vaz às fls. 2067/2068. Portanto, a falida
está devidamente representada nos autos pelo Dr. Edward de Mattos Vaz e o referido patrono tem conhecimento do paradeiro
do sócio da falida acima mencionado e, assim, deve informar o endereço atualizado de Henri Claude Koersen, no prazo de
05 (cinco) dias, bem como a falida deve se manifestar sobre o pedido de extensão dos efeitos da falência para a empresa
PLANEAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Todavia, em pesquisa no INFOJUD realizada nesta data foram
obtidos os endereços dos sócios da empresa PLANEAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., quais sejam: HENRI
CLAUDE KOERSEN, situado na Rua Coronel José Philomeno Gomes, n. 1661, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza, Estado
do Ceará, CEP 60813-820. PAULO DE LUCCA SOUZA, situado na Rua Teodureto Souto, n. 752, Bairro Cambuci, Capital,
Estado São Paulo, CEP 01539-000. Embora HENRI CLAUDE KOERSEN esteja representado nos autos por conta da falida,
intime-se-o através de seu patrono e, também, pessoalmente por carta AR para o endereço supra (ou endereço informado
por seu patrono nos termos acima), para se manifestar sobre o pedido de extensão dos efeitos da falência para a empresa
PLANEAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., no prazo de 05 (cinco) dias. E, também, intime-se o sócio PAULO
DE LUCCA SOUZA, este por mandado, uma vez que não representado nos autos, para que se manifeste sobre o pedido de
extensão dos efeitos da falência para a empresa PLANEAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.. 4. Sem prejuízo, diga
a FALIDA, por seu advogado constituído nos autos, sobre os itens 2 e 3 de fls. 2961. E item 5 de fls. 2962 e manifestação de
fls. 2917/2919. 5. Fls. 2962, item 6: já cumprido pela serventia. 6. Desentranhe-se fls. 2839/2839-B e autue-se como habilitação
na falência correta, de MASSA FALIDA DE HACHUL ENGENHARIA LTDA. Certificando nos autos. 7. Desentranhe-se fls. 2897/8
e autue-se como habilitação de crédito por encargos da massa. Certificando nos autos. 8. Fls. 2962, item 12: expeça-se oficio
ao Juízo Deprecado para que informe sobre o cumprimento da carta precatória de fls. 2624. 9. Fls. 2965/6: ciência ao síndico
do leilão designado na Comarca de Campos do Jordão. 10. Fls. 2856/60: diga o síndico, bem como sobre os pedidos de
2628/2733 e fls. 2926/2959, considerando a manifestação ministerial de fls. 2972/2975 e o documento de fls. 2969/2970, a
respeito da extensão dos efeitos da falência para a empresa PLANEAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Ao que
tudo indica, a falida e a referida empresa formam o mesmo grupo econômico, sendo que esta última foi constituída 15 anos
antes da ora falida, que integrou o quadro societário da PLANEAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. HENRI CLAUDE
KOERSEN, sócio da falida, é o sócio majoritário e PAULO DE LUCCA SOUZA sócio de menor participação, em substituição
à outra sócia da falida, NELCI DAS GRAÇAS KOERSEN. Conforme Instrumento Particular de Compromisso de Compra e
Venda de fls. 2935/2959, a empresa PLANEAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. atuava como construtora e a ora
falida PLANEAR ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕES LTDA. (anteriormente PLANEAR S.A. ASSESSORIA
PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕES) atuava como administradora, no empreendimento imobiliário CONDOMINIO GREEN
HILLS ENSEADA, formado por 02 (dois) edifícios de apartamentos residenciais Bloco A (Sunset) e B (Sushine), na cidade de
Guarujá. Como observou a Promotora de Justiça somente com a extensão dos efeitos da falência para a empresa PLANEAR
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, o Síndico poderá outorgar as escrituras dos imóveis objetos dos pedidos de fls.
2628/2733 e fls. 2926/2959, mediante Alvará Judicial, que será processado em apenso. 11. Sem prejuízo, conforme item 11 de fls.
2962 providencie o síndico a relação dos créditos declarados e suas fases processuais, regularizando o andamento processual
desta falência (a providência não cabe à serventia). 12. Aguarde-se a manifestação do sindico, da falida e dos sócios da empresa
PLANEAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. conforme itens supra. CUMPRA-SE URGENTE. Int. - ADV: GETULIO
FRANCISCO RODRIGUES (OAB 74081/SP), VALDIR AUGUSTO (OAB 66986/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB
69061/SP), TANIA APARECIDA FRANCA (OAB 69271/SP), GERALDO CHAGAS (OAB 70519/SP), LIGIA SHEHTMAN (OAB
66920/SP), LOURDES RODRIGUES RUBINO (OAB 78173/SP), ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP), CASSIO
SILVEIRA (OAB 8446/SP), CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI (OAB 94066/SP), NILSON MARTINS DA SILVA (OAB 94767/SP),
ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), MARIA CRISTINA ROSSINI LOPES (OAB 66519/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB
57191/SP), MARCOS WASHINGTON VITA (OAB 48300/SP), CARLOS CARMELO NUNES (OAB 31956/SP), MARIA DOLORES
DE SOUSA (OAB 126361/SP), DANIELA LUCARELLI (OAB 129594/SP), QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP),
MILTON DOS SANTOS MEIRELES (OAB 28739/SP), HAMILTON CESAR DE ARAUJO MELLO (OAB 170164/SP), KARLA
KRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (OAB 158791/SP), MILTON TOMIO YAMASHITA (OAB 147878/SP), JOSE MARCOS
SEQUEIRA DE CERQUEIRA (OAB 105103/SP), JOSIMAR AGNUS PEREIRA (OAB 38947/MG), JULIO JOSE TAMASIUNAS
(OAB 125882/SP), PAULO CESAR CAVALARO (OAB 109719/SP), ALEXANDRE VIEIRA REIS (OAB 105298/SP), JOAO CLVES
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