TJSP 14/01/2014 -Fc. 1381 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1570
1381
Andar
Nº 0000100-87.2007.8.26.0493 (990.10.294810-2) - Apelação - Regente Feijó - Apte/Apdo: Claudinei de Oliveira - Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Negaram provimento aos recursos. V.U. - Advs:
Rodrigo Cardoso Ribeiro de Moura (OAB: 259278/SP) - Wesley Almeida Andrade (OAB: 262490/SP) - 6º Andar
Nº 0000121-35.2008.8.26.0200 (990.10.458646-1) - Apelação - Gália - Apelante: Paulo Sergio Batista - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Deram parcial provimento ao recurso para readequar a pena de
suspensão da habilitação para 02 (dois) meses, bem como o valor da prestação pecuniária substitutiva da pena privativa de
liberdade - para 01 (um) salário mínimo, mantidos os demais tópicos da condenação. V.U. - Advs: Adilson Alves Ferreira (OAB:
140034/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0000159-23.2005.8.26.0048 (990.10.045838-8) - Apelação - Atibaia - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Olavo Osório da Silva - Magistrado(a) Silmar Fernandes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Cristiane da Veiga Barsotti (OAB: 166695/SP) (Defensor Constituído) - 6º Andar
Nº 0000184-79.2008.8.26.0032 - Apelação - Araçatuba - Apelante: Cleberson Junio da Silva Moura - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Negaram provimento ao recurso. Após o trânsito em julgado,
expeça-se mandado de prisão. V.U. - Advs: Sandra Regina Frazzatti (OAB: 132130/SP) - 6º Andar
Nº 0000535-41.2010.8.26.0595 - Apelação - Serra Negra - Apelante: João Novaldo Marson - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silmar Fernandes - JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE de João Novaldo Marson pela
ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão punitiva estatal, nos moldes do artigo 61, caput, do Código de Processo
Penal e artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. V.U. - Advs: Maria Eloiza Patricio de Toledo (OAB: 115465/SP) Renato de Toledo Nicoliello Perondini (OAB: 121030/SP) - 6º Andar
Nº 0000535-58.2011.8.26.0481 - Apelação - Presidente Epitácio - Apelante: Jhones Estevao dos Santos - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silmar Fernandes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Emil Mikhail
Junior (OAB: 92562/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0000730-14.2008.8.26.0654 (990.10.534091-1) - Apelação - Cotia - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Apelado: Antonio Branco Ribeiro - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Rejeitada a preliminar, negaram provimento ao recurso. V.U. Advs: Bianca Dornas Santos (OAB: 287805/SP) - Luis Santos da Silva (OAB: 231633/SP) - 6º Andar
Nº 0000861-35.2008.8.26.0477 (990.10.269255-8) - Apelação - Praia Grande - Apelante: Rodney Gomes Barbosa - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silmar Fernandes - De ofício, CORRIGIRAM erro material na parte
dispositiva da r. sentença condenatória, para constar que Rodney Gomes Barbosa foi condenado como incurso no artigo 155,
§2º, incisos I e II do Código Penal e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso por ele interposto, a fim de, mantida a
condenação por este delito, reduzir a pena que lhe foi imposta para 02 (dois) anos, 01 (um) mês e 20 (vinte) dias de reclusão,
em regime inicial semiaberto, mais o pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo. V.U. - Advs: Flávia Motta
(OAB: 281673/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0000900-49.2007.8.26.0127 (990.10.345241-0) - Apelação - Carapicuíba - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Marcos Vinicius de Moraes - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: João
Guilherme Ponzoni Marcondes (OAB: 264206/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0001219-64.2008.8.26.0003 - Apelação - São Paulo - Apelante: Damião Luiz de Morais - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Deram parcial provimento ao recurso para readequar a pena de prestação
pecuniária para o mínimo legal de 01 (um) salário mínimo, mantidos os demais tópicos da condenação. V.U. - Advs: Alessandra
Rezende Costa (OAB: 228294/SP) - 6º Andar
Nº 0001327-69.2010.8.26.0344 - Apelação - Marília - Apelante: Clelia Cristiane Belo - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: BRUNO HADDAD GALVÃO (OAB:
264412/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0001350-22.2010.8.26.0568 (990.10.562436-7) - Apelação - São João da Boa Vista - Apelante: Adriano Custodio Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Pedro Damasio Marques (OAB: 109237/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0001441-45.2009.8.26.0634 (990.10.494305-1) - Apelação - Tremembé - Apelante: Wellinton de Albuquerque Sousa
- Apelante: Edmilson Rodrigues Deloste - Apelante: Thiago Luis de Oliveira Ramos - Apelante: Douglas Roberto Ramos
Fernandes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silmar Fernandes - NEGARAM PROVIMENTO
aos recursos de Thiago Luis de Oliveira Ramos e Douglas Roberto Ramos Fernandes; DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao
apelo de Edmilson Rodrigues Deloste, tão-somente para reduzir as penas ao patamar de 06 (seis) anos e 05 (cinco) meses
de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 15 (quinze) diárias mínimas, mantendo-se, no restante, a r.
sentença condenatória; e, por fim, DERAM PROVIMENTO ao recurso de Wellington de Albuquerque Sousa, para absolvê-lo da
acusação de prática do delito do artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal, com esteio no artigo 386, inciso VII, do Código
de Processo Penal. V.U. - Advs: Joel França (OAB: 178667/SP) - Jander de Siqueira Martins (OAB: 247712/SP) - Maria Izabel
dos Santos (OAB: 86236/SP) (Defensor Dativo) - Edna Goncalves Xavier Guedes (OAB: 132496/SP) (Defensor Dativo) - Walter
Brotero de Assis Junior (OAB: 91395/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0001554-61.2008.8.26.0366 (990.10.271824-7) - Apelação - Mongaguá - Apelante: Leandro dos Santos Santana Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silmar Fernandes - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advs: Eduardo Garcia Cantero (OAB: 164149/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º