TJSP 08/11/2013 -Fc. 1118 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1537
1118
Pereira.” “ V.Diante do retorno do STF, dos autos n º 104/11- Rec.876/11, registrado no STF sob n º RE 683191 e 124/11- REc.
1214/11, registrado no STF sob n º RE 683189 , versando sobre a incidência de quinquênio sobre Prêmio Incentivo e incidência
de quinquênio e sexta-parte sobre Prêmio Incentivo, respectivamente.Levando-se em conta que, nos processos supra referidos,
foi considerado o Tema 24 pertinente ao RE 563.708, onde houve o reconhecimento da repercussão geral da referida matéria
por parte do Supremo Tribunal Federal. Aguarde-se o julgamento do RE 563.708 , correspondente ao Tema 24, nos termos do
art. 543-B, do CPC.Int”. Advogados: Maria do Carmo A. Giovanini Gasparoto-OAB/SP 102.273, Priscila Rogéria Prado-OAB/SP
251.46.
Proc.nº322.01.2012.009525-5-controle n º249/12-Rec. n º3489/13.Fazenda do Estado de São Paulo X Roseli Rodrigues
Chaves.” “ V.Diante do retorno do STF, dos autos n º 104/11- Rec.876/11, registrado no STF sob n º RE 683191 e 124/11- REc.
1214/11, registrado no STF sob n º RE 683189 , versando sobre a incidência de quinquênio sobre Prêmio Incentivo e incidência
de quinquênio e sexta-parte sobre Prêmio Incentivo, respectivamente.Levando-se em conta que, nos processos supra referidos,
foi considerado o Tema 24 pertinente ao RE 563.708, onde houve o reconhecimento da repercussão geral da referida matéria
por parte do Supremo Tribunal Federal. Aguarde-se o julgamento do RE 563.708 , correspondente ao Tema 24, nos termos do
art. 543-B, do CPC.Int”. Advogados: Maria do Carmo A. Giovanini Gasparoto-OAB/SP 102.273, Priscila Rogeria Prado - OAB/
SP 251.466.
Proc.nº0019897-04.2012.8.26.0322-controle n º76/13-Rec. n º3541/13.Fazenda do Estado de São Paulo X Antonio Carlos
Moreira.” “ V.Diante do retorno do STF, dos autos n º 104/11- Rec.876/11, registrado no STF sob n º RE 683191 e 124/11- REc.
1214/11, registrado no STF sob n º RE 683189 , versando sobre a incidência de quinquênio sobre Prêmio Incentivo e incidência
de quinquênio e sexta-parte sobre Prêmio Incentivo, respectivamente.Levando-se em conta que, nos processos supra referidos,
foi considerado o Tema 24 pertinente ao RE 563.708, onde houve o reconhecimento da repercussão geral da referida matéria
por parte do Supremo Tribunal Federal. Aguarde-se o julgamento do RE 563.708 , correspondente ao Tema 24, nos termos do
art. 543-B, do CPC.Int”. Advogados: Maria do Carmo A. Giovanini Gasparoto-OAB/SP 102.273, Priscila Rogeria Prado - OAB/
SP 251.466.
Proc.nº0019923-02.2012.8.26.0322-controle n º86/13-Rec. n º3542/13.Fazenda do Estado de São Paulo X Valdineia
Aparecida de Oliveira.” “ V.Diante do retorno do STF, dos autos n º 104/11- Rec.876/11, registrado no STF sob n º RE 683191 e
124/11- REc. 1214/11, registrado no STF sob n º RE 683189 , versando sobre a incidência de quinquênio sobre Prêmio Incentivo
e incidência de quinquênio e sexta-parte sobre Prêmio Incentivo, respectivamente.Levando-se em conta que, nos processos
supra referidos, foi considerado o Tema 24 pertinente ao RE 563.708, onde houve o reconhecimento da repercussão geral da
referida matéria por parte do Supremo Tribunal Federal. Aguarde-se o julgamento do RE 563.708 , correspondente ao Tema 24,
nos termos do art. 543-B, do CPC.Int”. Advogados: Maria do Carmo A. Giovanini Gasparoto-OAB/SP 102.273, Priscila Rogeria
Prado - OAB/SP 251.466.
Proc.nº0019868-51.2012.8.26.0322-controle n º51/13-Rec. n º3545/13.Fazenda do Estado de São Paulo X Nelson Vieira do
Nascimento.” “ V.Diante do retorno do STF, dos autos n º 104/11- Rec.876/11, registrado no STF sob n º RE 683191 e 124/11REc. 1214/11, registrado no STF sob n º RE 683189 , versando sobre a incidência de quinquênio sobre Prêmio Incentivo e
incidência de quinquênio e sexta-parte sobre Prêmio Incentivo, respectivamente.Levando-se em conta que, nos processos
supra referidos, foi considerado o Tema 24 pertinente ao RE 563.708, onde houve o reconhecimento da repercussão geral da
referida matéria por parte do Supremo Tribunal Federal. Aguarde-se o julgamento do RE 563.708 , correspondente ao Tema 24,
nos termos do art. 543-B, do CPC.Int”. Advogados: Maria do Carmo A. Giovanini Gasparoto-OAB/SP 102.273, Priscila Rogéria
Prado-OAB/SP 251.466.
Proc.nº0019832-09.2012.8.26.0322-controle n º25/13-Rec. n º3548/13.Fazenda do Estado de São Paulo X Rosa Aparecida
Pereira Eleodoro.” “ V.Diante do retorno do STF, dos autos n º 104/11- Rec.876/11, registrado no STF sob n º RE 683191 e
124/11- REc. 1214/11, registrado no STF sob n º RE 683189 , versando sobre a incidência de quinquênio sobre Prêmio Incentivo
e incidência de quinquênio e sexta-parte sobre Prêmio Incentivo, respectivamente.Levando-se em conta que, nos processos
supra referidos, foi considerado o Tema 24 pertinente ao RE 563.708, onde houve o reconhecimento da repercussão geral da
referida matéria por parte do Supremo Tribunal Federal. Aguarde-se o julgamento do RE 563.708 , correspondente ao Tema 24,
nos termos do art. 543-B, do CPC.Int”. Advogados: Maria do Carmo A. Giovanini Gasparoto-OAB/SP 102.273, Priscila Rogéria
Prado-OAB/SP 251.466.
Proc.nº0019855-52.2012.8.26.0322-controle n º45/13-Rec. n º3549/13.Fazenda do Estado de São Paulo X Lisianne José
Carvalho.” “ V.Diante do retorno do STF, dos autos n º 104/11- Rec.876/11, registrado no STF sob n º RE 683191 e 124/11- REc.
1214/11, registrado no STF sob n º RE 683189 , versando sobre a incidência de quinquênio sobre Prêmio Incentivo e incidência
de quinquênio e sexta-parte sobre Prêmio Incentivo, respectivamente.Levando-se em conta que, nos processos supra referidos,
foi considerado o Tema 24 pertinente ao RE 563.708, onde houve o reconhecimento da repercussão geral da referida matéria
por parte do Supremo Tribunal Federal. Aguarde-se o julgamento do RE 563.708 , correspondente ao Tema 24, nos termos do
art. 543-B, do CPC.Int”. Advogados: Roberto Mendes Mandelli Jr.-OAB/SP 126.160, Priscila Rogéria Prado-OAB/SP 251.466.
Proc.nº322.01.2012.015956-1-controle n º654/12-Rec. n º3551/13.Fazenda do Estado de São Paulo X Marcos de Azevedo
Leiva.” “ V.Diante do retorno do STF, dos autos n º 104/11- Rec.876/11, registrado no STF sob n º RE 683191 e 124/11- REc.
1214/11, registrado no STF sob n º RE 683189 , versando sobre a incidência de quinquênio sobre Prêmio Incentivo e incidência
de quinquênio e sexta-parte sobre Prêmio Incentivo, respectivamente.Levando-se em conta que, nos processos supra referidos,
foi considerado o Tema 24 pertinente ao RE 563.708, onde houve o reconhecimento da repercussão geral da referida matéria
por parte do Supremo Tribunal Federal. Aguarde-se o julgamento do RE 563.708 , correspondente ao Tema 24, nos termos
do art. 543-B, do CPC.Int”. Advogados: Roberto Mendes Mandelli Jr.-OAB/SP 126.160, Mariúcha Bernardes Leiva - OAB/SP
255.543.
Proc.nº0004614-13.2012.8.26.0104-controle n º63/12-Rec. n º3211/13.Fazenda do Estado de São Paulo X Otávio Pereira
Castro.” “ Tendo em vista a decisão do RE nº 563708, por meio do qual o STF reconheceu a Repercussão Geral da questão
constitucional suscitada nestes autos, nos termos do artigo 543-B, parágrafo 1º do CPC, suspendo o andamento deste recurso
até decisão pelo Supremo Tribunal Federal. Int.”. Advogados: Maria do Carmo A. Giovanini Gasparoto-OAB/SP 102.273, Hermes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º