TJSP 17/02/2012 -Fc. 1180 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1127
1180
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0002277-97.2004.8.26.0050 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente/AMP: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco
Múltiplo - Recorrido: Chirlene Gomes Soares - Magistrado(a) Camilo Léllis - Deram provimento ao recurso, para anular a decisão
combatida e determinar o retorno dos autos juízo de origem, a fim de que o feito prossiga nos seus regulares termos. V. U. Advs: Rodrigo do Amaral Coelho de Oliveira (OAB: 158153/SP) - Cristiane Linhares (OAB: 141177/SP) - João Mendes - Sala
1401/1403/1405
Nº 0004599-33.2009.8.26.0368 (990.10.528002-1) - Apelação - Monte Alto - Apelante: Jefferson Dias de Oliveira e outro Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Rejeitaram a preliminar e negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advs: Sonia Maria Schineider Fachini (OAB: 64227/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0005537-69.2004.8.26.0120 - Apelação - Cândido Mota - Apelante: Marco Antonio da Silva - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) J. Martins - Ex officio, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE do apelante MARCO
ANTONIO DA SILVA, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, nos exatos
termos do art. 107, IV, primeira figura, do Código Penal, prejudicado o exame de mérito. V. U. - Advs: Altieres Gimenez Volpe
(OAB: 272021/SP) - Gilberto José Rodrigues (OAB: 159250/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0016049-78.2000.8.26.0047 (990.10.053009-7) - Apelação - Assis - Apelante: Nilton Sebastião Fernandes Duarte Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) J. Martins - Deram parcial provimento ao apelo defensivo,
nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Carlos Pinheiro (OAB: 40719/SP) (Defensor Constituído) - Carlos Henrique
Affonso Pinheiro (OAB: 170328/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0027888-52.2010.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Wilson dos Santos Miranda - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ribeiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Fabio Ricardo Fabbri Scalon (OAB: 168245/SP) - Ana Claudia Fabbri Gerbelli (OAB: 226077/SP) - João Mendes - Sala
1401/1403/1405
Nº 0067201-56.1999.8.26.0224/50000 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargante: P. R. C. - Embargado: C. 1 C.
de D. C. - Magistrado(a) J. Martins - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: Walner Hungerbühler Gomes (OAB: 155824/SP)
(Defensor Constituído) - Everton da Costa Wagner (OAB: 269714/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0079911-35.2004.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Sérgio Vieira - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) J. Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Filovalter Moreira dos Santos Junior (OAB:
220106/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0085413-98.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Sandro Moretti - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Deram parcial provimento ao recurso apenas para
determinar que a remição seja operada nos limites da Lei nº 12.433/11 (artigo 127), devendo ser observado, ainda, o disposto
no artigo 128 da Lei de Execução Penal, quanto ao cálculo dos dias remidos (com a redação da nova legislação). V. U. - Advs:
Ewerson Silva dos Reis (OAB: 249331/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1405
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0122227-12.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante: Fernando Ferracini Alves
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - REJEITARAM A PRELIMINAR de
nulidade argüida e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela defesa FERNANDO FERRACINI ALVES, para
determinar o redimensionamento da perda dos dias remidos, nos termos do artigo 127 da LEP, com redação atribuída pela Lei nº
12.433/11. V.U. - Advs: Leandro de Castro Silva (OAB: 258372/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0151222-69.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Vagner de Assis Silva e
outro - Embargado: Colenda 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges
Pereira - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela defesa de VAGNER DE ASSIS SILVA e HERBERT
TIAGO MATEUS, para declarar nulo o julgamento, determinando a realização de outro, com a observação da intimação pessoal
do Defensor Público. V.U. - Advs: Eduardo Jacomo Teixeira (OAB: 295475/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala
1401/1403/1405
Nº 0202665-25.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Renato Ferreira de Andrade - Magistrado(a) Borges Pereira - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo interposto
pela Justiça Pública. V.U. - Advs: Eloisa Maximiano Goto (OAB: 229804/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala
1401/1403/1405
Nº 0209639-78.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Adriano Alves da Rocha - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo interposto.
V.U. - Advs: Andrea da Silva Lima (OAB: 307009/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0210206-12.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Panorama - Impetrante: Luiz Carlos Clemente - Paciente: Alessandro
Morente - Magistrado(a) Borges Pereira - DENEGARAM A ORDEM de habeas corpus impetrada em favor de ALESSANDRO
MORENTE. V.U. - Advs: Luiz Carlos Clemente (OAB: 57883/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º