TJPB 10/12/2021 -Fc. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021
RELATOR: EXMO.. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 170- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0847879-89.2020.8.15.2001 ORIGEM: 14ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MARIA DAS GRACAS LIRA DE CARVALHO ADVOGADO:
RAFAEL DE ANDRADE THIAMER OAB/PB 16237 APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: ANDREA FORMIGA D. DE RANGEL MOREIRA OAB-PE 26.687
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 190 REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800135-49.2018.8.15.0391
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TEIXEIRA AUTOR: MARIA DO
SOCORRO SOUZA MARQUES ADVOGADO: JOSÉ RENAN MARQUES DE AMORIM (OAB/PB 21.427) RÉU:
MUNICÍPIO DE TEIXEIRA ADVOGADO: JOSÉ ADELMO DA SILVA JÚNIOR (OAB/PB 21.545)
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 171- APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº: 083467172.2019.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: GLIERTA CORREIA
LIMA RABELO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA APELADO: ESTADO
DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 191- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N. 090016705.2006.8.15.2001 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA EMBARGADO: VICENTE MARCELO DE S FILHO
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 172-: APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0822611-38.2017.8.15.2001 ORIGEM:
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV
PROCURADORIA DA PARAIBA PREVIDENCIA PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB Nº 10.138)
APELADO: JOSE JANIO DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE G. C. NEVESOAB/PB 14640, UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 APELADO: ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA,
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 173 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO
Nº 0005447-81.2012.8.15.0251) EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA EMBARGADO: JOSÉ RODRIGUES TRIGUEIRO JÚNIOR
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 174- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL
(PROCESSO Nº 0004611-67.2010.8.15.2001) EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: FRANCISCO
PEDRO DA COSTA
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 175- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0800351-37.2018.8.15.0091 ORIGEM:
VARA ÚNICA DE TAPEROÁ, APELANTE: JOSE GILMAR VIEIRA FILHO ADVOGADO: JOSÉ JAIME DOS
SANTOS NETO ADVOGADO – OAB/PB Nº 21.53 APELADO: MUNICIPIO DE TAPEROA PROCURADORIA
DO MUNICÍPIO DE TAPEROA
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 176- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL
(PROCESSO Nº 0000801-15.2011.8.15.0881) EMBARGANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL PROCURAODIA FEDERAL DO INSS RICARDO ANDRADE BEZERRA BARROS PROCURADOR
FEDERAL EMBARGADO: MARIA JUCILEIDE DE LUNA ARAÚJO.
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 177- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000863-80.2010.815.0011- 9ª VARA
CÍVEL DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ADRIANA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: PATRÍCIA ARAÚJO
NUNES OAB/PB 11.523 E OUTRA APELADO: GREEN PACE ADVOGADO: ANTÔNIO SEBASTIÃO BARROS
OAB/GO Nº 11.701
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 178 APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 0043981-29.2005.8.15.2001)
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
APELADA: ELINA PEREIRA WANDERLEY ADVOGADOS: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - OAB/
PB 11.589 E OUTROS
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 179- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0800231-84.2017.8.15.0331 ORIGEM:
5ª VARA MISTA DE SANTA RITA, APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA – PB
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA EDUARDO GOMES DE SOUZA ADVOGADO OAB/PB
Nº 25.072 APELADO: JULYENE DA SILVA COSTA BARROS ADVOGADO: LEYLA KARINA DE LIMA
NASCIMENTO OABPB 23.196
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 180- APELAÇÃO CÍVEL (198) 0002603-28.2003.8.15.0461. APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO:
MARINES BARBOSA DE ARAÚJO.
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 181-: APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0834353-31.2015.8.15.2001 ORIGEM: 6ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO:
ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, OAB/PE Nº 16.983 APELADO: JOSE CLEIDIVALDO DE
ARAUJO SILVA ADVOGADO: HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NÓBREGA ADVOGADO OAB/PB 16.753 –
RN 972-A – PE 1563-A – BA 39042
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 182- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 0836793-58.2019.8.15.2001)
APELANTE: EDMILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADAS: DAIANA CRISTINA FERNANDES DE
CARVALHO - OAB/PB 24.808 E OUTRA APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 183- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800571-96.2016.8.15.2001) APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADA: L N COMÉRCIO DE
ROUPAS LTDA.
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 184- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVELNº 080558998.2016.8.15.2001) EMBARGANTE: MARIA VANÚZIA FERREIRA ALEXANDRE ADVOGADO: CARLOS
ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6.003) EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 185- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0854151-07.2017.8.15.2001) APELANTE
01: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELANTE 02: NEUSA PEREIRA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO:
CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6.003) APELADOS: OS MESMOS
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 186- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº
0847061-74.2019.815.2001 EMBARGANTE: MARIA LÚCIA DE SOUZA BARROS ADVOGADO: CARLOS
ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6.003) EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 187- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº
0838023-38.2019.815.2001) EMBARGANTE: JONAS DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO
PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6.003) EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: DELOSMAR
DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 188- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº
0809431-81.2019.815.2001) EMBARGANTE: OLGA JOSEFA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: CARLOS
ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6.003) EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
SANNY JAPIASSU DOS SANTOS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 189- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800429-39.2019.8.15.0271 APELANTE:
MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA ADVOGADO: JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO (OAB/PB 17.938)
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA APELADO: JOSÉ RENILSON DOS SANTOS
ADVOGADO: PABLO JOSÉ RICARDO TOMAZ DE MACEDO (OAB/PB 17.806)
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 192- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0821159-71.2020.8.15.0001 APELANTE:
ESTADO DA PARAIBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO:
PAULO ROBERTO BARROS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 193- REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199 Nº: 080227585.2017.8.15.0231 ORIGEM: 1A VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE, PROMOVENTE: ANA
CLAUDIA SILVA DE MOURA ADVOGADO: CLEBSON DO NASCIMENTO BEZERRA (OAB/PB 23.049)
RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAPIM PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPIM
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 194 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0813025-94.2016.8.15.0001 ORIGEM: 4ª VARA DA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE, EMBARGANTE: CAMPINA
GRANDE 1 CARTORIO DO 1 OFICIO ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO OAB/PB 15.104B EMBARGADO: SEVERINO GOMES, ANTONIA FERNANDES GOMES ADVOGADO: BARBARA LEONIA
FARIAS BATISTA GOMES OAB/PB 20;740
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 195- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 0800141-49.2021.8.15.0521)
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADA: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA
OAB-PB 21.740-A APELADO: JOSE MIGUEL CRISTIANO ADVOGADA: CYNTHIA CAMILA ARAUJO RIBEIRO
OAB/PB 23.769
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 196 APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0806315-33.2019.8.15.0331 ORIGEM: 5ª
VARA MISTA DE SANTA RIT APELANTE: EXPEDITO ABDON DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO
INÁCIO DA SILVA OAB/PB 4007 APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA RITA REPRESENTANTE:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA ADAIR BORGES COUTINHO NETO
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 197- APELAÇÃO CÍVEL(Nº: 0803935-25.2019.8.15.0141 ORIGEM: 2ª
VARA MISTA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S.A ADVOGADO: . ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA, OAB-PE: 26.687/OAB-PB 21.740A APELADO: TEREZA GUEDES DA SILVA ADVOGADO: AURÍLIA ANTONIA LIMA NUNES OAB/PB 20.557
JOEL FERNANDES DE BRITO JÚNIOR OAB/PB 21.652
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 198- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0802095-82.2020.8.15.0031 APELANTE:
BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, OAB/PB 178.033 A APELADO:
SEVERINO LIRA DA SILVA ADVOGADO: ANNA RAFAELLA MARQUES OAB/PB 16.264
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 199- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 0811801-19.2019.8.15.0001)
ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ADVOGADO: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JÚNIOR
– OAB/PB – 12.765 APELADO: ALDANY BEZERRA NÓBREGA ADVOGADO: GIZELDA GONZAGA DE
MORAES – OAB/PB- 3.565 (DEFENSORIA PÚBLICA) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 200- APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº: 084003530.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
PARAIBA PREVIDENCIA REPRESENTANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV PAULO WANDERLEY
CÂMARA PROCURADOR-CHEFE OAB-PB N.º 10.138 APELADO: MARIA DE LOURDES CRUZ DA SILVA
ADVOGADO: ALINE RODRIGUES DE ALENCAR – OAB/PB 18040
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 201- APELAÇÃO CÍVEL (Nº: 0800029-25.2015.8.15.0381 ORIGEM: 2ª
Vara da Comarca de Itabaiana APELANTE: ESTADO DA PARAIBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: LAF COMERCIO ATACADISTA DE ESTIVA LTDA - ME
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 202- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (PROCESSO Nº 080280347.2016.815.0331) EMBARGANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17.314-A EMBARGADO(A): JOSÉ MARCELINO DE CARVALHO
ADVOGADO: WELLYS MÁRCIO DE OLIVEIRA – OAB/PB 19.458
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 203- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0804067-87.2020.8.15.0031 ORIGEM:
Comarca de Alagoa Grande, APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: : KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI, OAB/PB 178.033 A APELADO: VALDEMAR LOPES DA SILVA ADVOGADO: MARIA HELENA
SOBRAL DA SILVA OAB/PB 21.024
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 204- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0804745-45.2016.8.15.2003 ORIGEM: 1ª
Vara Regional de Mangabeira APELANTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: Lourenço Gomes Gadelha
de Moura OAB/PE nº 21.233 APELADO: MARIA DAS DORES RIBEIRO SILVA ADVOGADO: VICTOR SALLES
DE AZEVEDO ROCHA oab/pb 19.965
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 205-: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº: 080904726.2016.8.15.2001 APELANTE01: ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA APELANTE02: PARAIBA PREVIDENCIA-PBPREV PROCURADORPAULO WANDERLEY
CÂMARA, OAB/PB sob nº. 10.138 APELANTE03: RUTINALDO TAVARES DA SILVA ADVOGADOS: ALEXANDRE
G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640, JANSEN H. DE C. BELARMINO OAB/PB 26.069 MARIA DA CONCEIÇÃO
R. DE SOUZA OAB/PB 22.596, UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 APELADOS: OS APELANTES
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 206- APELAÇÃO CÍVEL (198) 0806823-47.2018.8.15.2001 APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA APELADO: DENISON CRUZ CAMELO PESSOA ADVOGADA: LÍVIA RACHEL MIRANDA PESSOA
DA SILVA - OAB/PB 24.733
RELATOR: EXMO.. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 207- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0801517-46.2021.8.15.0141 ORIGEM: 2ª
Vara Mista de Catolé do Rocha APELANTE: ZULI DANTAS DA SILVA ADVOGADO: Mizael Gadelha OAB/RN
8.164 Antonio Matheus Silva Carlos OAB/RN 14.635 APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO:
Andrea Formiga D. de Rangel Moreira OAB-PE 26.687
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 208- APELAÇÃO CÍVEL (Nº: 0815805-16.2019.8.15.2001 ORIGEM: 5ª
Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE: VALÉRIO MACEDO DUARTE ADVOGADO: UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 e outros APELADO: ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTANTE:
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: MAPFRE VIDA S/A ADVOGADO: DAVID
SOMBRA PEIXOTO, inscrito na OAB/ CE 16.477, OAB/PB 16.477-A
RELATOR: EXMO.. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 209- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0804311-22.2017.8.15.2003 ORIGEM: 2ª
Vara Regional Cível de Mangabeira Comarca de João Pessoa APELANTE: MARIA ANA PAULA GOUVEIA