TJPB 13/10/2021 -Fc. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE
ALMEIDA FERREIRA GUEDES.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 301 – APELAÇÃO CÍVEL N° 079931366.2007.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): Terral Empreendimentos Imobiliários S/A. ADVOGADO(S): Ricardo José Porto
(OAB/PB 16.725).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 302 – APELAÇÃO CÍVEL N° 084759297.2018.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS.
APELADO(S): LUIZ CARLOS DA SILVA. ADVOGADO(S): FABRÍCIO ARAÚJO PIRES (OAB/PB 15.709).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 303 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080106427.2020.8.15.0031. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE(S): JOÃO
BATISTA ALVES DE MELO. ADVOGADO(S): Bisneto Andrade (OAB/PB 20.451). APELADO(S): BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/PI 2338).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 304 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080053209.2019.8.15.0251. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES.
APELADO(S): JAIR HENRIQUE DA SILVA. ADVOGADO(S): CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA
(OAB/PB 10.503).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 305 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082722989.2018.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): ISRAEL
ALVES DE SOUZA. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967). APELADO(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 306 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080900203.2019.8.15.0001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). APELADO(S): ADEMIR
MARQUES DA SILVA. ADVOGADO(S): TIAGO GURJÃO COUTINHO DE AZEVÊDO (OAB/PB 16.866).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 307 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080201455.2020.8.15.0251. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): Dineudes Possidônio de
Melo. ADVOGADO(S): Janykerly Dias de Araujo (OAB/PB 26.278). APELADO(S): O MUNICÍPIO DE PATOS.
ADVOGADO(S): ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS (OAB/PB 16.857).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 308 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080137896.2019.8.15.0551. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio. APELANTE(S): JOSEFA JERONIMO DA
COSTA. ADVOGADO(S): MOIZANIEL VITÓRIO DA SILVA (OAB/PB 11.435). APELADO(S): BANCO
BRADESCOS/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 309 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000014547.2016.8.15.0731. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. APELANTE(S): 2º OFÍCIO DE NOTAS
DE PARNAMIRIM, representado por Airene José Amaral de Paiva e outros. ADVOGADO(S): Thiago Tavares
de Queiroz (OAB/RN 7226). APELADO(S): ODILON PEREIRA DE CARVALHO. ADVOGADO(S): Fabiana
Ismael da Costa (OAB/PB 12.304).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 310 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080018950.2018.8.15.0541. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS. APELANTE(S): O MUNICÍPIO
DE PUXINANA. ADVOGADO(S): ROGÉRIO DA SILVA CABRAL (OAB/PB 11.171). APELADO(S): Maria do
Socorro Silva Rocha. ADVOGADO(S): Luiz Bruno Veloso Lucena (OAB/PB 9821).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 311 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080129214.2017.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): LIVIO
SERGIO DELGADO DE CARVALHO. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU
DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 312 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082081342.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3° Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): FRANCISCO
LINO. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE
VASCONCELLOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 313 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081357620.2018.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): JARBAS
ALVES DE SANTANA. ADVOGADO(S): UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960). APELADO(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIAO FLORENTINO DE
LUCENA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 314 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000325776.2012.8.15.0371. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES. APELADO(S):
JUAREZ SILVA SANTOS. ADVOGADO(S): JOELTHERMAN SANTOS SILVA (OAB/SE 11.526).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 315 – APELAÇÃO CÍVEL N° 001455734.2008.8.15.2001. ORIGEM: 2° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES. APELADO(S): ELETRICA VARADOURO LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 316 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080071888.2018.8.15.0761. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Gurinhém. APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO(S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB 20.412A). APELADO(S): SEVERINA BENEDITA
LOURENÇO. ADVOGADO(S): EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR (OAB/PB 17.058).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 317 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0800398-87.2021.8.15.0161. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité. 1° APELANTE(S): Maria Lúcia
Costa dos Santos. ADVOGADO(S): Walcides Muniz (OAB/PB 3307). 2° APELADO(S): BANCO BRADESCO
S.A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 318 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0821475-98.2020.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIAO FLORENTINO DE
LUCENA. 2° APELANTE(S): ISLÂNDIA DOS SANTOS e OUTROS. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE
OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967). APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 319 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0810774-20.2016.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). 2° APELANTE(S): ANTONIO CARLOS
DOS SANTOS. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. C. NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 320 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0878803-20.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES. 2° APELANTE(S): ROMILDO RODRIGUES DO AMARAL. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR
NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 321 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0818452-86.2016.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1°
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIAO
FLORENTINO DE LUCENA. 2° APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu
Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley
(OAB/PB 15.901). APELADO(S): JAILTON JOSE PEREIRA. ADVOGADO(S): Wagner Veloso Martins
(OAB/PB 25.053A).
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RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 322 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0803910-18.2021.8.15.0181. ORIGEM: 5° VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA. 1° APELANTE(S):
JOSE CLEMENTINO DOS SANTOS. ADVOGADO(S): JONH LENNO DA SILVA ANDRADE (OAB/PB 26.712).
2° APELANTE(S): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB
178.033A). APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 323 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0800721-32.2021.8.15.0181. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. 1° APELANTE(S): ISAURA DE
LIMA SANTOS. ADVOGADO(S): JOSÉ TERTULIANO DA SILVA GUEDES JÚNIOR (OAB/PB 17.279). 2°
APELANTE(S): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).
APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 324 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0831736-93.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA
CABRAL DE VASCONCELLOS. 2° APELANTE(S): ALEXANDRE JOSE MUNIZ DE AZEVEDO. ADVOGADO(S):
DENYSON FABIÃO DE ARAUJO BRAGA (OAB/PB 16.791). APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 325 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0841013-65.2020.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY
DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS. APELADO(S): JOAO ROBERTO DE CASTRO JUNIOR e
outros. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967). REMETENTE: O Juízo da
2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 326 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0015711-43.2015.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY
DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS. APELADO(S): VANILDO ALVES PEREIRA. ADVOGADO(S):
ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). REMETENTE: O Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 327 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0021808-20.2012.8.15.0011. ORIGEM: 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO
JOSE COSTA DE LACERDA. APELADO(S): LUMINAR COM DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS.
REMETENTE: O Juízo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 328 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0812130-45.2019.8.15.2001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO
JOSE COSTA DE LACERDA. APELADO(S): JOSE MESSIAS FELIX DE LIMA. REMETENTE: O Juízo da 3ª
Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 329 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0800144-82.2020.8.15.0571. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRAS DE
FOGO. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO. ADVOGADO(S): Bruna Regina de Andrade
Cabral Gomes (OAB/PB 21.404). APELADO(S): MAX DE ANDRADE ALVES JÚNIOR. ADVOGADO(S): Diego
de Almeida Santos (OAB/PB 16.514). REMETENTE: O JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRAS
DE FOGO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 330 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0817209-73.2017.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, IGOR DE ROSALMEIDA
DANTAS. APELADO(S): ELTON DIAS RODRIGUES, JOSENILSON AUSGUTO DOS SANTOS, PAULO GEOVANI
FREIRES. ADVOGADO(S): ALEXINA BEZERRA CAVALCANTI (OAB/PB 15.881) E OUTROS. REMETENTE: O
Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 331 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0837670-32.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ALEXANDRE MAGNUS
FERREIRA FREIRE. APELADO(S): Otavio Rubens Tavares da Silva. ADVOGADO(S): Bruno Henrique
Cavalcante de Andrade (OAB/AL 15.937). REMETENTE: O Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 332 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0831023-89.2016.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL,
BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. APELADO(S): DENUZIA ALVES JAPIASSÚ. ADVOGADO(S): MÁRCIO
PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877). REMETENTE: O Juízo da 1ª Vara de Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 333 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0800165-77.2017.8.15.0631. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Juazeirinho. APELANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO. PROCURADOR(S): Sebastião Brito de Araújo. APELADO(S): ANTONIO
JOAO DO NASCIMENTO. ADVOGADO(S): ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA (OAB/PB 1202). REMETENTE:
O Juízo da Vara Única da Comarca de Juazeirinho.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 334 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0813433-60.2020.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE
ALMEIDA FERREIRA GUEDES. APELADO(S): IVAN DOS SANTOS RAMOS. ADVOGADO(S): ALEXANDRE
G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da
Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 335 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0801698-26.2020.8.15.0321. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Santa Luzia. APELANTE(S):
O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA. ADVOGADO(S): FILENO DE MEDEIROS MARTINS (OAB/PB 13.294).
APELADO(S): JERONIMO LAURO FERNANDES DA NOBREGA. ADVOGADO(S): LUZIA DARC DE MEDEIROS
LUCENA (OAB/PB 23.554). REMETENTE: O Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Luzia.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 336 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0820971-34.2016.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL,
BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. APELADO(S): AYZA DE MEDEIROS PEIXOTO. ADVOGADO(S): FRANCISCO
DAS CHAGAS FERREIRA (OAB/PB 18.025). REMETENTE: O Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 337 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0041055-94.2013.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA
FERREIRA GUEDES. APELADO(S): JOÃO BATISTA ALVES MONTEIRO. ADVOGADO(S): Thiago Xavier de
Andrade (OAB/PB 15.505). REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 338 – APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0826705-29.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1°
APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley
Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). 2° APELANTE(S): MARIA
CARMEM CARNEIRO JACOME. ADVOGADO(S): Martsung F. C. R. Alencar (OAB/PB 10.927). APELADO(S):
OS MESMOS. REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Ata da 8ª Sessão Ordinária do Conselho da Magistratura, realizada na “Sala de sessões
Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, em 10 de setembro de 2021. Presidiu a
sessão, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides – Presidente.
Presentes, ainda, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Arnóbio Alves Teodósio (2º Suplente,
com jurisdição limitada, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da
Silva), Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Corregedor Geral de Justiça, Maria das Graças Morais