TJPB 28/10/2020 -Fc. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2020

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20104802420148150000 Credor: PEDRO FERREIRA DA COSTA Devedor: ESTADO DA PARAIBA; Precatório nº:
20104810920148150000 Credor: OSEAS FERREIRA DA SILVA Devedor: ESTADO DA PARAIBA; Precatório nº:
20105045220148150000 Credor: MANOEL RODRIGUES DE SOUZA Devedor: ESTADO DA PARAIBA; Precatório nº:
20105062220148150000 Credor: EDNALDO DE MEDEIROS SANTOS Devedor: ESTADO DA PARAIBA; Precatório
nº: 20105070720148150000 Credor: MAURICIO DANTAS C DE GOES Devedor: ESTADO DA PARAIBA; Precatório
nº: 20105097420148150000 Credor: ISRAEL PEREIRA MARTINS Devedor: ESTADO DA PARAIBA; Precatório nº:
20105105920148150000 Credor: LOURIVAL DA SILVA LIMA Devedor: ESTADO DA PARAIBA; Precatório nº:
20105114420148150000 Credor: HERCULANO G MARCELINO Devedor: ESTADO DA PARAIBA; Precatório nº:
20105122920148150000 Credor: RIVALDO AMILTON L CAVALCANTI Devedor: ESTADO DA PARAIBA; Precatório nº:
01102884620088150000 Credor: RINALDO MOUZALAS DE SE SILVA Devedor: ESTADO DA PARAIBA; Precatório nº:
01102901620088150000 Credor: CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA Devedor: ESTADO DA PARAIBA;
Precatório nº: 01103014520088150000 Credor: ARMANDO ATAIDE RIBEIRO FILHO Devedor: ESTADO DA PARAIBA; Precatório nº: 01103681020088150000 Credor: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E OUTROS Devedor: ESTADO
DA PARAIBA; Precatório nº: 01103768420088150000 Credor: ERASMO TORRES DE MACEDO Devedor: ESTADO
DA PARAÍBA; Precatório nº: 01103776920088150000 Credor: FRANCISCO DE MORAIS LIMA Devedor: PARAIBA
PREVIDENCIA; Precatório nº: 01103793920088150000 Credor: ORIS FRANCISCO DE MELO Devedor: PARAIBA
PREVIDENCIA; Precatório nº: 01103802420088150000 Credor: ERMANO B DOS SANTOS Devedor: ESTADO DA
PARAÍBA; Precatório nº: 10034243520068150000 Credor: AIRTON FERREIRA DOS SANTOS Devedor: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO; Precatório nº: 01103810920088150000 Credor: EDINALDO MARIANO DE LIMA
Devedor: ESTADO DA PARAÍBA; Precatório nº: 14204970820138150000 Credor: MARIA COELI ALBUQUERQUE
DOS ANJOS LEAL Devedor: ESTADO DA PARAÍBA; Precatório nº: 20007658920138150000 Credor: INALVA BEZERRA NERY Devedor: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO; Precatório nº: 20010499720138150000 Credor:
KLEBER LUCIO RESENDE BRAYNER Devedor: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO; Precatório nº:
01103984520088150000 Credor: LUZINALDO SANTOS BEZERRA Devedor: ESTADO DA PARAIBA; Precatório nº:
20014708720138150000 Credor: ISACK RHAVEL DE ANDRADE SILVA Devedor: ESTADO DA PARAÍBA; Precatório nº: 01104175120088150000 Credor: PAULO ABRANTES DE OLIVEIRA Devedor: ESTADO DA PARAÍBA;
Precatório nº: 02240638819988150000 Credor: MARIA DE LOURDES VARANDAS PAIVA Devedor: ESTADO DA
PARAÍBA; Precatório nº: 02537910420038150000 Credor: JOSE LUCIANO GADELHA Devedor: ESTADO DA
PARAÍBA; Precatório nº: 20014751220138150000 Credor: ZENAIDE MARIA PACHECO BARBOSA Devedor: ESTADO DA PARAÍBA; Precatório nº: 02538534420038150000 Credor: INACIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE
Devedor: ESTADO DA PARAÍBA; Precatório nº: 02538733520038150000 Credor: ANDRE LUIZ CAVALCANTI
CABRAL Devedor: ESTADO DA PARAÍBA; Precatório nº: 02540665020038150000 Credor: ANANIAS NILTON
XAVIER DE LIRA Devedor: ESTADO DA PARAÍBA; Precatório nº: 02540985520038150000 Credor: JOSELITO
CASIMIRO DE OLIVEIRA Devedor: PARAIBA PREVIDENCIA; Precatório nº: 02541306020038150000 Credor:
SECOMSERVICOS ELETRICOS,CONSTRUCAO,CONSERVACAO E COMERCIO LTDA Devedor: ESTADO DA
PARAÍBA; Precatório nº: 02541869320038150000 Credor: MARIA DA PENHA SILVA DE SOUZA Devedor: ESTADO
DA PARAÍBA; Precatório nº: 09011774920018150000 Credor: MARIA DE FATIMA COSTA Devedor: MUNICIPIO DE
CUITE; Precatório nº: 02541894820038150000 Credor: MATIAS SOARES DE FONTES Devedor: PARAIBA PREVIDENCIA; Precatório nº: 02542431420038150000 Credor: JOSE ANSELMO DO NASCIMENTO SANTOS Devedor:
ESTADO DA PARAÍBA; Precatório nº: 03563429620028150000 Credor: SONIA MARIA GUEDES ALCOFORADO
Devedor: ESTADO DA PARAÍBA; Precatório nº: 03642224220028150000 Credor: MANOEL ARAUJO RAMOS
FILHO Devedor: ESTADO DA PARAÍBA; Precatório nº: 03767570320028150000 Credor: GILVANICE ARAUJO DE
MELO Devedor: ESTADO DA PARAÍBA; Precatório nº: 05006298920018150000 Credor: MAURO ANANIAS DA
COSTA Devedor: ESTADO DA PARAÍBA; Precatório nº: 05170716220038150000 Credor: ROBERTO JORDAO DE
VASCONCELOS Devedor: ESTADO DA PARAÍBA; Precatório nº: 06001273219998150000 Credor: JOSAFA PALMEIRA SOARES Devedor: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO; Precatório nº: 07313157020078150000
Credor: WHERICK FELICIO DE LIMA Devedor: ESTADO DA PARAÍBA; Precatório nº: 07356633420078150000
Credor: SOCIEDADE PARAIBANA DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA S/S Devedor: ESTADO DA PARAÍBA;
Precatório nº: 00000543120078150000 Credor: SEVERINA JERONIMO DA COSTA Devedor: ESTADO DA PARAÍBA; Precatório nº: 40000443520158150000 Credor: MARIA DO CARMO LAUREANO ME Devedor: MUNICIPIO DE
ARARUNA; Precatório nº: 40001404520188150000 Credor: MISLENE MARINHO FRANCISCO Devedor: MUNICIPIO DE MULUNGU; Precatório nº: 40001439720188150000 Credor: GILDAZIO CARNEIRO LEAL Devedor: MUNICIPIO DE MULUNGU; Precatório nº: 40001612120188150000 Credor: JOSE ALDENI ROSAS DA SILVA Devedor:
MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL

JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Dr(a). Eslu Eloy Filho
APELAÇÃO N° 0000802-52.2018.815.0461. ORIGEM: COMARCA DE SOLÂNEA. RELATOR: Dr(a). Eslu Eloy
Filho, em substituição a(o) Des. Joas de Brito Pereira Filho. APELANTE: Ivan do Nascimento Nunes. ADVOGADO: Fernando Macedo de Araujo - Oab/pb 22.217. APELADO: Justica Publica. PENAL E PROCESSUAL PENAL.
Denúncia. Ação Penal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Delito do art. 14, da Lei nº 10.826/2003.
Condenação. Apelo da defesa, circunscrito ao ataque ao castigo imposto. Pena. Apontada exacerbação, em vista
de inidoneidade na aferição dos vetores do art. 59, do CPB. Pertinência. Judicial da “circunstância”, única negativa,
avaliada de forma indevida. Redução da sanção ao mínimo. Atenuante da confissão. Não incidência, em virtude
do enunciado contido no verbete sumular nº 231, do STJ. Conhecimento e provimento do recurso. A negativação
do vetor “circunstâncias do crime”, a partir de menção a fato que diz respeito ao próprio tipo violado, sendo-lhe
ínsito, como, in casu, ao reportar-se o magistrado sentenciante à expressão genérica de que “o denunciado
encontrava-se portando uma arma de fogo”, põe-se indiscutivelmente inservível para macular o item, na linha de
sedimentada exegese jurisprudencial e doutrinária; Reduzida a pena para seu mínimo legal, descabe a incidência da
atenuante da confissão – ou de qualquer outra eventualmente reconhecida -, diante do teor da súmula nº 231, do
STJ; Apelação conhecida e parcialmente provida ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por votação unânime, em conhecer do apelo e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto do relator, que é parte
integrante deste, e em consonância com o parecer da Procuradoria de Justiça.

PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
18ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL - VIDEOCONFERÊNCIA
DIA: 04/11/2020 - A TER INÍCIO ÀS 09H00MIN
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas prerrogativas constitucionais, legais
e regimentais, considerando a atual conjuntura decorrente da pandemia do Corona Vírus (COVID-19), implementa
as sessões presenciais de julgamento na modalidade de videoconferência, nos termos do art. 177-A e seguintes
do Regimento Interno deste Poder Judiciário, com a inclusão em pauta de julgamento de todos os processos
aptos que tramitam na plataforma do PJE, bem como os físicos, com a utilização do aplicativo ZOOM,
disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou Android, ficando os advogados e demais interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no Diário da Justiça, com a observância
dos prazos legais e regimentais. Diante do exposto, ficam os advogados, procuradores, defensores e demais
habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de questões
de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no inciso I do art. 177-B do Regimento Interno do TJPB,
destacando a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Assessoria do
Tribunal Pleno – astple@tjpb.jus.br, em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito e do
processo, na forma do disposto no referido dispositivo.
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS - PJE
(PJE-1º) – Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0801648-90.2020.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Agravante: Thereza Cristina Santos Beltrão
(Adv. Felipe Beltrão Dias – OAB/DF 62.619). Agravado: Presidente da Comissão do Concurso Público para a
Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. COTA: NA SESSÃO DO DIA 21.10.2020:
DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, DESPROVENDO O AGRAVO, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOÃO ALVES DA SILVA, ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE,JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, ESLU ELOY FILHO, JOÃO BENEDITO DA SILVA, CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA E RICARDO VITAL DE ALMEIDA, PEDIU VISTA O DES. LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS
AGUARDAM. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. IMPEDIDO O
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.

DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior
APELAÇÃO N° 0004872-90.2014.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. APELANTE: Hsbc
Bank Brasil S/a. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva (oab/pb N. 12.450a). APELADO: Clara Veronica Araujo
Ramos. ADVOGADO: Arthur da Costa Loiola (oab/pb N. 13.630).. Ante o exposto, nego provimento à apelação
cível, com base no art. 932, IV, “a” e “b”, do CPC, por serem contrárias as Súmulas e aos acórdãos proferidos
pelo STJ no julgamento de recursos repetitivos.
Des. Ricardo Vital de Almeida
PETIÇÃO N° 0000559-02.2019.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Ricardo Vital
de Almeida. REQUERENTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. REQUERIDO: Petronio de Freitas Silva.
ADVOGADO: Marcelo Matias da Silva (oab/pb 21.055). ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. PREFEITO.
HOMOLOGAÇÃO. CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO
ART. 28-A, § 13, DO CPP. ARQUIVAMENTO. PROMOÇÃO MINISTERIAL. ACOLHIMENTO. - Em caso de
processo de competência originária, requerido o arquivamento do feito em promoção fundamentada do Procurador-Geral de Justiça, em razão do cumprimento de acordo celebrado com o investigado e judicialmente homologado, descabe ao Tribunal deliberar em sentido contrário. - Nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP, cumprido
integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção de punibilidade. Extinção da Punibilidade do investigado e arquivamento do feito. Assim, destacando-se a promoção do Ministério
Público, acolho-a para determinar a extinção da punibilidade do investigado Petrônio de Freitas Silva, Prefeito do
Município de Serraria/PB, e o consequente arquivamento do feito.

(PJE-2º) – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0809737-05.2020.8.15.0000. (Apelação Cível nº
0801454-36.2017.8.15.0731). RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Suscitante: Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Suscitado: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Apelante:
Município de Cabedelo. Apelado: Ronaldo Bezerra de Melo (Advs. Patrícia Sales Farias – OAB/PB 20.107 e
outra). COTA: NA SESSÃO DO DIA 21.10.2020:APÓS O VOTO DO RELATOR, SEGUIDO DO VOTO DO DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, APROVANDO A SEGUINTE TESE: “NOS TERMOS DA TEORIA
DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA, COMPETE AO MUNICÍPIO DE CABEDELO COMPROVAR O COMPORTAMENTO DESABONADOR DOS GUARDAS MUNICIPAIS DAQUELA LOCALIDADE, CAPAZ DE IMPEDIR A PROGRESSÃO FUNCIONAL PREVISTA NO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.292/2006”, PARA QUE, NA FORMA
DO ARTIGO 985 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM CONSEQUÊNCIA, SEJA APLICADA A TODOS OS
PROCESSOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS PENDENTES, OU CASOS FUTUROS QUE VERSEM SOBRE A
MESMA QUESTÃO DE DIREITO ENVOLVENDO O TEMA NO ESTADO DA PARAÍBA, PEDIU VISTA O DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
(PJE-3º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
0804615-79.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Embargante: Município de João Pessoa, representado pelo seu Procurador-Geral ADELMAR AZEVEDO
RÉGIS. Embargados: Gizélia Marinho dos Santos e Hélio Barbosa dos Santos (Adv. Fábio Brito Ferreira – OAB/
PB 9.672). Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque (ID. 2593452) e Maria das Graças Morais Guedes (ID 6566633) (art.40 do R.I.T.J-PB). COTA DA
SESSÃO VIRTUAL DE 28.09.2020 A 05.10.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, À REQUERIMENTO DOS EMBARGADOS. DEFERIDOS OS PEDIDOS DE SUBSTABELECIMENTO E
HABILITAÇÃO NOS AUTOS. COTA: NA SESSÃO DO DIA 21.10.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0083577-73.2012.815.2001 – Recorrente(s): FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Recorrido(s): KALINE CRISTINA VIEIRA DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is).
GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGÁRIO, Nº 15.013 OAB/PB e RODRIGO NÓBREGA FARIAS, Nº 10.220
OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do Agravado, apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0008133-29.2015.815.2001 – Recorrente(s): PBPREV – PARAIBA
PREVIDÊNCIA. Recorrido(s): ADRIANO DE ARRUDA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). ROBERTA FRANCA FALCÃO CAMPOS, Nº 24.403 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do Agravado, apresentar(em)
as contrarrazões ao recurso em referência.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0001142-31.2011.815.0561 – Recorrente(s): BANCO SANTANDER DO
BRASIL S/A. Recorrido(s): JOÃO VIRGOLINO DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). JOCICLAUDIA DIONÍSIO
LOPES, Nº 17.604 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do Agravado, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência.
Agravo em Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0000394-08.2012.815.0191 – Agravante(s): BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A. Agravado(s): MARINALDO DINA DE ARAÚJO. Intimação ao(s) bel(is). RODOLFO
RODRIGUES MENEZES, Nº 13.655 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do Agravado,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. Recurso de Agravo – Processo 0801973-07.2016.8.15.0000. Relator:
Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Federal de
Seguros S/A. BNB. Agravada: Maria Dalva Dias. Intimando a agravada na pessoa dos seus patronos:MARIO
MARCONDES NASCIMENTO, (OAB/SC7.701)KARIME SILVA SILVEIRA, (OAB/PB 63.834-A),a fim de tomarem
ciência da decisão terminativa provida ID 8224470. Gerência de Processamento, aos 27 de Outubro de 2020.EDA
Incidente de Habilitação nº 0000177-77.2017.815.0000 (2ª C) – Requerente: Espólio de Antônio Figueiredo Relator(a) Des(a). Luiz Silvio Ramalho Júnior. - Requerido: Paraiban Crédito Imobiliário S.A. Intimação ao(s)
Bel(is). PÉRICLES DE MORAES GOMES, OAB/PB 3.663, na condição de advogado(s) do(a) requerente, a fim
de, no prazo legal, tomar conhecimento do despacho de fls. 34/34.
APELAÇÃO CÍVEL nº 0026411-78.2008.815.0011 (2ª C) – Apelante: Antônio Figueiredo - Relator(a) Des(a). Luiz
Silvio Ramalho Júnior. - Apelado: Paraiban Crédito Imobiliário S.A. Intimação ao(s) Bel(is). PÉRICLES DE
MORAES GOMES, OAB/PB 3.663, na condição de advogado(s) do(a) apelante, a fim de, no prazo legal, tomar
conhecimento da despacho de fls. 149 que conforme decisão proferida no Incidente de Habilitação, em apenso,
indeferiu a petição inicial daquele feito, extinguindo o processo sem resolução do mérito, e, via de consequência
não conheceu da apelação interposta às fls. 82/88, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular.

(PJE-4º) – Mandado de Segurança nº 0800347-45.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Ediwalter de Carvalho Vilarinho Messias (Advs. Felipe Augusto Forte de
Negreiros Deodato – OAB/PB 8.596 e outro). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. Obs.: Averbou suspeição a Exmo. Sra. Desembargadora Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti (ID. 7138394). COTA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19.10.2020 A 26.10.2020: APÓS O
VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA, ACOMPANHADO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA), JOÃO ALVES DA SILVA, ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE, MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, LEANDRO DOS SANTOS, RICARDO VITAL DE ALMEIDA E ESLU ELOY FILHO, RETIROU-SE DE PAUTA O PROCESSO, PARA SER INSERIDO NA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, POR DESTAQUE
PARA DISCUSSÃO, À REQUERIMENTO DO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, NOS TERMOS DO
INCISO I DO ART. 177-L DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. AVERBOU SUSPEIÇÃO DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
(PJE-5º) – Mandado de Segurança nº 0812072-31.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. Dr. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. LEANDRO DOS SANTOS).
Impetrante: Valterluciana Almeida de Morais (Advs. Danilo de Sousa Mota – OAB/PB 11.313 e outro).
Impetrado: Desembargador Presidente da Comissão do Concurso Público para a Outorga de Delegação de
Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES. Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e Arnóbio Alves Teodósio (ID. 6197966) (art.39 do R.I.T.J-PB). Averbou
suspeição o Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto (ID. 6197966) (art.40 do R.I.T.J-PB). COTA DA SESSÃO
VIRTUAL DE 19.10.2020 A 26.10.2020: APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA, ACOMPANHADO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE, RICARDO VITAL DE ALMEIDA E ESLÚ ELOY FILHO, RETIROU-SE DE PAUTA O PROCESSO, PARA SER INSERIDO
NA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, POR DESTAQUE PARA DISCUSSÃO, À
REQUERIMENTO DO DES. JOÃO ALVES DA SILVA, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 177-L DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.
(PJE-6º) – Mandado de Segurança nº 0803204-30.2020.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Rosana Ataide Cavalcanti (Adv. Pedro da Silveira Fernandes – OAB/
PE 31.501). Impetrado: Desembargador Presidente da Comissão do Concurso Público para a Outorga de
Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba. COTA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19.10.2020
A 26.10.2020: APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA, ACOMPANHADO DOS VOTOS
DOS DESEMBARGADORES LEANDRO DOS SANTOS, INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE E ESLÚ
ELOY FILHO, RETIROU-SE DE PAUTA O PROCESSO, PARA SER INSERIDO NA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, POR DESTAQUE PARA DISCUSSÃO, À REQUERIMENTO DO DES. JOÃO
ALVES DA SILVA, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 177-L DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.