TJPB 24/08/2020 -Fc. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2020
29º FÍSICO) Apelação Criminal nº 0001213-98.2018.815.0751. 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelante: WESLEY MILANEZ NOBERTO DOS SANTOS (Adv.: Odair Otávio da Silva, OAB/PB nº
22.620). Apelada: Justiça Pública.
30º FÍSICO) Apelação Criminal nº 0003178-03.2018.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 1º Apelante: RALDERSON LINKOLN DE ARAÚJO SILVA (Adv.: Altamar
Cardoso da Silva, OAB/PB nº e Suelaine Souza Guedes, OAB/PB nº 24.796). 2º Apelante: Ministério
Público. Apelados: os mesmos.
31º FÍSICO) Apelação Criminal nº 0001045-92.2019.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Apelante: SEBASTIÃO FÉLIX BEZERRA JÚNIOR (Defensores Públicos: Hercília Maria
ramos Régis e Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública.
32º FÍSICO) Apelação Criminal nº 0004673-48.2019.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: Ministério Público. Apelado: AMSTERDÃ DA CUNHA SILVA
(Adv.: Guilherme Luiz de Oliveira Neto, OAB/PB nº 22.702).
33º FÍSICO) Apelação Criminal nº 0007108-36.2019.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelantes: ERICKSON JOSÉ PEREIRA DA SILVA e ÂNGELO VIEGAS MATIAS (Defensora
Pública: Adriana Ribeiro Barboza). Apelada: Justiça Pública.
34º FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000462-41.2016.815.0021. Comarca de Caaporã. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. 1º Apelante:
Ministério Público. 2º Apelante: FAGNER VICENTE DE SOUZA DINIZ (Defensor Público: Filipe Pinheiro
Mendes). Apelado: os mesmos.
ATAS DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO VIRTUAL DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO PERÍODO DE 03 A 10 DE AGOSTO DO
ANO DE DOIS MIL E VINTE (2020). Participaram da Sessão o Excelentíssimo Desembargador José Ricardo Porto,
Presidente em exercício, o Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos, o Doutor Miguel de Britto Lyra
Filho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). e, ainda, Dra.
Janete Maria Ismael da Costa Macedo, Procuradora de Justiça. PJE - RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 01) Agravo Interno nº 0800248-67.2018.8.15.0111. Oriundo da Comarca de Cabaceiras. Agravante(s):
Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Agravado(s):
Maria Figueiroa de Queiroz. Advogado(s): Tibério Almeida Brito – OAB/PB 24.901.Na sessão de 03 à 10.08.20Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 02) Agravo Interno nº 0802747-95.2020.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane
Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s): Thiago Gonçalves de Sousa e outra. Advogado(s): Hermano Gadelha
de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 03) Agravo Interno nº 0806765-62.2020.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cabedelo.
Agravante(s): Márcio Henrique de Oliveira Dantas. Advogado(s): Eliana Christina Caldas Alves – OAB/PB 10.257.
Agravado(s): A. H. G. X. Q. D., rep. por sua genitora, Ingrid Garcia Ximenes Quintans Dantas. Advogado(s): Anna
Carla Lopes Correia Lima – OAB/PB 13.719.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 04) Agravo
Interno nº 0802392-85.2020.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. Agravante(s): Banco Bradesco
S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255. Agravado(s): Luzia Alexandre da Silva.
Advogado(s): Adriano Márcio da Silva – OAB/PB 18.399.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 05) Agravo Interno nº 0049409-79.2011.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB
10.138. Agravado(s): Luiz Alberto Silva de Sena. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946.Na sessão
de 03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 06) Agravo Interno nº 0812701-55.2015.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): Evandro Merencio de Lira. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Na sessão de
03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 07) Agravo Interno nº 0800477-39.2017.8.15.0571. Oriundo da Comarca de
Pedras de Fogo. Agravante(s): Município de Pedras de Fogo. Advogado(s): Bruna Regina de Andrade Cabral Gomes
- OAB/PB 21.404. Agravado(s): Demóstenes Cassiano da Silva. Advogado(s): Ananias Lucena de Araújo Neto – OAB/
PB 6.295.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 08) Agravo Inteno nº 080525259.2020.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Cruz do Espírito Santo. Agravante(s): Companhia Usina São João e
Agrícola Terra Nova Ltda. Advogado(s): Ariano Mário Fernandes Fonseca Filho – OAB/PB 23.051. Agravado(s):
Federal Distribuidora de Petróleo Ltda e Attractive Participações Ltda – ME. Advogado(s): Maurício Oscar dos Santos
Immisch – OAB/PB 8.680 e outro. Na sessão de 03 à 10.08.20-Cota: Retirado de pauta por indicação do
relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 09) Agravo Interno nº 0808431-35.2019.8.15.0000.
Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): FM Construção e Incorporação Ltda – EPP.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Agravado(s): Ieda Maria Czarnobay. Advogado(s):
Rogério Coutinho Beltrão - OAB/PB 21.290.Na sessão de 03 à 10.08.20-Cota: Retirado de pauta por indicação do
relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 10) Agravo Interno nº 0813224-17.2019.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Agravante(s): Câmara Muncipal de Mogeiro. Advogado(s): Givaldo
Soares de Lima – OAB/PB 10.190. Agravado(s): José Alberto Ferreira. Advogado(s): Bruno Lopes de Araújo – OAB/
PB 7.588.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 11) Agravo Interno nº 0809378-55.2020.815.0000.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Mônica Figueiredo. Agravado(s): Sony Calçados e Bolsas Ltda.Na sessão de 03 à 10.08.20Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 12) Agravo Interno nº 0813571-18.2017.8.15.0001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Agravado(s): Antônio Olinto de Souza Filho. Advogado(s): Hellinton de
Sousa – OAB/PB 23.865.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de
Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 13) Agravo Interno
nº 0800049-77.2016.8.15.0511. Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Agravante(s): Município de Duas Estradas.
Advogado(s): Pedro Simões Pereira Dália – OAB/PB 21.210. Agravado(s): Marta Félix De Mendonça. Advogado(s):
Júlio César Nunes da Silva - OAB/PB 18.798PB.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 14)
Agravo Interno nº 0821381-29.2015.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
Agravado(s): José Roberto da Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo
Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.15) Agravo
Interno nº 0808892-07.2019.8.15.0000.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima.Agravado(s): Julavio Machado
Nóbrega.Advogado(s): Daniel Ramalho da Silva - OAB/PB 18.783.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o
relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI.16) Agravo Interno nº 0799996-06.2007.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo
Régis.Agravado(s): Antônio Francisco Neto.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.17)
Agravo Interno nº 0807405-47.2018.8.15.2001.Oriundo da 2º Vara da Fazendo Pública da Comarca da Capital.Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire.Agravado(s): Maria Lucia
Pereira Guedes.Advogado(s): Francisco de Moraes Lima – OAB/PB 11.724.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado:
5
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade,
o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI.18) Agravo Interno nº 0817420-80.2015.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar
Azevedo Régis.Agravado(s): Alyne Aparecida Duarte da Silva Soares.Advogado(s): Henrique Tenório Dourado - OAB/
PB 13.415.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Ratificado, nesta oportunidade,
o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI.19) Agravo Interno nº 0071620-07.2014.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira
Freire.Agravado(s): José Rocha Campelo Irmão.Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.Na
sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho
(Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.20) Embargos de Declaração nº 080046161.2017.8.15.0191.Oriundo da Comarca de Soledade. Embargante(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba.Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho.Na sessão de 03 à
10.08.20-Resultado: Embargos acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI.21) Embargos de Declaração nº 0801867-28.2018.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara
da Comarca de Sousa. Embargante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Embargado(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Embargos
acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo
Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.22) Embargos de Declaração nº 0808191-46.2019.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Embargante(s):
José Vieira da Silva e Maria Aparecida da Silva.Advogado(s): Jayme Carneiro Neto – OAB/PB 17.636.Embargado(s):
Pedro Luciano da Silva. Advogado(s): Robesmar Oliveira da Silva – OAB/PB 18.334. Na sessão de 03 à 10.08.20Resultado: Embargos acolhidos parcialmente, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta
oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.23) Embargos de Declaração nº 0800044-55.2016.8.15.0511. Oriundo da
Comarca de Pirpirituba. Embargante(s): Município de Duas Estradas. Advogado(s): Pedro Simões Pereira Dália –
OAB/PB 21.210. Embargado(s): Maria Lúcia Ferreira. Advogado(s): Júlio César Nunes da Silva - OAB/PB 18.798.Na
sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.24)Embargos de Declaração nº 0800047-10.2016.8.15.0511.Oriundo
da Comarca de Pirpirituba. Embargante(s): Município de Duas Estradas. Advogado(s): Pedro Simões Pereira Dália –
OAB/PB 21.210. Embargado(s): Maria Erotilde da Silva Pontes. Advogado(s): Júlio César Nunes da Silva - OAB/PB
18.798.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.
Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz
convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.25) Embargos de Declaração nº 002456650.2011.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Carlos Antônio
Gomes Júnior. Advogado(s): Ana Paula Gouveia Fernandes – OAB/PB 20.222. Embargado(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti).RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.26) Embargos de Declaração nº 080347447.2016.8.15.0371. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): Jailton Alves do Nascimento. Advogado(s):
Lincon Bezerra de Abrantes – OAB/PB 12.060. Embargado(s): Cristiana Alves de Oliveira Nascimento. Advogado(s):
Joselito Feitosa de Lima – OAB/PB 23.195.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.27) Embargos de Declaração nº 0822441-86.2016.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
Consórcio Nacional Volkswagen – Administradora de Consórcios Ltda. Advogado(s): Camila de Andrade Lima - OAB/
PE 1.494-A.Embargado(s): Francinete de Oliveira Barbosa. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes - OAB/PB 7.246 e
Sivonaldo de Oliveira Ramos Junior - OAB/PB 22.143. Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.28)
Embargos de Declaração nº 0830295-82.2015.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Embargante(s): Joana Firmino Paulo.Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003.Embargado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.Na sessão de 03 à 10.08.20Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO.29) Embargos de Declaração nº 0800578-82.2017.8.15.0181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de
Guarabira. Embargante(s): Município de Pilõezinhos. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo – OAB/PB 12.381.
Embargado(s): Josenildo Alexandre Pereira dos Santos. Advogado(s): Humberto Trocoli Neto – OAB/PB 6.349. Na
sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.30) Embargos de Declaração nº 0807285-04.2018.8.15.2001.Oriundo da 8ª
Vara Cível da Comarca da Capital.Embargante(s): Banco Itaucard S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB
17.314-A.Embargado(s): Luzenira Cavalcante da Silva.Advogado(s): Giullyana Flávia de Amorim - OAB/PB 13.529.Na
sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.31) Embargos de Declaração nº 0800359-98.2019.8.15.0181.Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Município de Pilõezinhos.Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo
– OAB/PB 12.381.Embargado(s): Maria das Gracas Mendes dos Santos.Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo
Braga - OAB/PB 16.791.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Embargos acolhidos parcialmente, nos termos
do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.32) Embargos de Declaração nº
0808902-33.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.Embargado(s): Aurelina Aires Caluete Neta.
Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.33)
Embargos de Declaração nº 0000419-97.2014.8.15.0531.Oriundo da Comarca de Malta.Embargante(s): INSS –
Instituto Nacional do Seguro Social, rep. por sua Procuradora Marcília Soares Melquíades de Araújo.Embargado(s):
Maria de Fátima Xavier Augusto.Advogado(s): Waldey Leite Leandro – OAB/PB 13.958.Na sessão de 03 à 10.08.20Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS.34) Embargos de Declaração nº 0802142-78.2017.8.15.0381. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Itabaiana. Embargante(s): Município de Itabaiana. Advogado(s): Aniel Aires do Nasicmento – OAB/PB 7.772.Embargado(s):
Severina Oliveira de Medeiros. Advogado(s): Alisterre Tavares de Souza – OAB/PB 23.079.Na sessão de 03 à
10.08.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS.35) Embargos de Declaração nº 0815187-57.2019.8.15.0001. Oriundo da 8ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Embargante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Embargado(s): Lenilda Gomes Barbosa. Advogado(s): Rodrigo Gonçalves
Oliveira – OAB/PB 17.259. Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.36) Embargos de Declaração nº 081667770.2015.8.15.200. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºEmbargante(s): Anna Isabelle Martins Souto
Maior. Advogado(s): Sandra Suelen França de Oliveira Macedo – OAB/PB 12.853.2ºEmbargante(s): Banco do Brasil
S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Embargado(s): Os mesmos.Na sessão de
03 à 10.08.20-Resultado: Embargos acolhidos parcialmente, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 37) Embargos de Declaração nº 0018415-63.2014.8.15.2001. Oriundo da 7ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Maria Tereza Bento da Silva. Advogado(s): Valter Lúcio Lélis
Fonseca – OAB/PB 13.838. Embargado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/
PE 23.255.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Embargos acolhidos, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.38) Agravo de Instrumento nº 0804268-80.2017.815.0000.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Arnaldo Uchôa Pereira de Castro. Advogado(s):
Marcelo Ferreira Soares Raposo - OAB/PB 13.394. Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla
Durand - OAB/PB 211.648-A. Na sessão de 03 à 10.08.20-Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.39) Agravo de Instrumento nº 0801864-51.2020.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Água Branca. Agravante(s): João Ferreira Neto.Advogado(s): João Ferreira Neto – OAB/PB 5.952.Agravado(s):
Município de Juru.Advogado(s): Danilo Luiz Leite – OAB/PB 21.240.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO.40) Agravo de Instrumento nº 0812667-30.2019.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Princesa
Isabel.Agravante(s): Município de Princesa Isabel. Advogado(s): Carlos Eduardo Bezerra de Oliveira – OAB/PB
22.122.Agravado(s): Alexsandro Alves de Souza. Advogado(s): Clodoaldo José de Lima – OAB/PB 9.779.Na sessão
de 03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.41) Agravo de Instrumento nº 080320515.2020.8.15.0000.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): Kaos Blue Boutique Ltda – ME.Na sessão de 03 à 10.08.20Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 42) Agravo de Instrumento nº 0811452-19.2019.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara da Comarca
de Sapé.Agravante(s): Tibúrcio Batista da Silva Filho.Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia - OAB/PB 13.442.Agravado(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Monica Figueiredo.Na sessão de 03 à 10.08.20-Resultado: Negou-se