TJPB 09/07/2020 -Fc. 16 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2020
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.120) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081046647.2017.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Município de João
Pessoa, rep. por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira.Apelado(s): Simone Rose Silva de Oliveira
Cabral.Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.121) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 085736166.2017.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Iraneide Pereira
Nobre.Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003.2ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador, Alexandre Magnus Freire.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.122) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080783026.2019.8.15.0001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Detran/
Pb – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba.Advogado(s): Simão Pedro do Ó Porfírio – OAB/PB
17.208.Apelado(s): José Augusto da Silva.Advogado(s): Herculano Belarmino Cavalcante – OAB/PB 9.006.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.123) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 083347941.2018.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu procurador, Tadeu Almeida Gomes.Apelado(s): Francinaldo Alves Vieira e outros.Advogado(s):
Ana Cristina de Oliveira Vilarim - OAB/PB 11.967 e outro.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.124) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000706420.2012.815.0011.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Ministério
Público do Estado da Paraíba.1ºApelado(s): Metuselá Lameque Jafé Costa Agra Melo. Advogado(s): Fábio
Henrique Thoma – OAB/PB 8.334.2ºApelado(s): Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda.Advogado(s):
Bruno Barsi de Souza Lemos – OAB/PB 11.974. 3ºApelado(s): José Lavaneri Farias Alves.Advogado(s): Fábio
Henrique Thoma – OAB/PB 8.334.4ºApelado(s): João Edílson Gracia de Menezes.Advogado(s): Fábio Henrique
Thoma – OAB/PB 8.334.5ºApelado(s): Tatiana de Oliveira Medeiros. Advogado(s): Marxsuell Fernandes de
Oliveira – OAB/PB 9.834.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.125) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 083733921.2016.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque.Apelado(s): Flávia Tavares de Lima
Amorim.Advogado(s): Ideltônio Moreira - OAB/PB 18.804.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.126) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 083817960.2018.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.Advogado(s):
Paulo Wanderley Câmara-OAB/PB 10.138.Apelado(s): Zuila Arruda Amorim.Advogado(s): Aguinaldo Patrício de
Brito Junior – OAB/PB 19.729.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.127) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080486053.2019.815.0001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado(s): Huberman Ismael Fonseca
Guimarães.Advogado(s): Sandreylson Pereira Medeiros – OAB/PB 21.179.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.128) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 082300057.2016.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Luiz Eduardo
Montenegro Bento de Souza.Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589.2ºApelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.129) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000202836.2015.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki.Apelado(s): João Paulo Fortunato de Sousa.Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.130) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000144192.2013.8.15.0381.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana.Apelante(s): Maria da Penha de
Carvalho.Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007.Apelado(s): Município de Itabaiana.
Advogado(s): Adriano Márcio da Silva - OAB/PB 18.399.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.131) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000118835.2014.8.15.0231.Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Município de Itapororoca.
Advogado(s): Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira - OAB/PB 16.266.Apelado(s): Edjander Araújo da Costa.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.132) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080035233.2017.8.15.0131.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.Apelante(s): Município de Cajazeiras, rep. por
seu Procurador Osmar Caetano Xavier.Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.133) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 083507650.2015.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): José Betânio
Maciel Alves.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza –
OAB/PB 11.960.Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.134) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080919911.2015.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s) Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.Apelado(s): Gardênia Maria Matias de Oliveira.Defensora:
Nadja Soares Baia.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.135) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080089070.2017.8.15.0371.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa.Apelante(s): Município de Sousa.Advogado(s):
Iáscara R. Ferreira Tavares – OAB/PB 14.564.Apelado(s): Petrucio Rodrigues da Silva. Advogado(s): Higor
Vasconcelos de Almeida – OAB/PB 19.503.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.136) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 001693091.2015.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto.2ºApelante(s): Rossano Ferreira
Fernandes.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza –
OAB/PB 11.960.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.137) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 006787604.2014.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues.Apelado(s): Igor Henrique Carneiro Campos
Lacerda.Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.138) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 085590348.2016.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s):Estado da Paraíba,
rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão.Apelado(s): Abasteçaa Comércio de Combustíveis
Ltda.Advogado(s): Eduardo Marques de Lucena – OAB/PB 10.272.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.139) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 001175927.2013.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Giorgio Carlos
Monteiro da Silva.Advogado(s): José Vanilson B. de Moura Junior - OAB/PB 18.043.1ºApelado(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis.2ºApelado(s): SEMOB - Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa.Advogado(s): Alysson Correia Maciel – OAB/PB 11.841.3ºapelado(s):
IPM – Instituto de Previdência do Município de João Pessoa.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.140) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080082217.2016.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.Apelado(s): Irany Santos Silva.Advogado(s):
Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.141) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 005931673.2014.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves - OAB/PB 5.124.2ºApelante(s): PbPrev
– Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB
17.281.Apelado(s): José Ivanilson Aquino do Nascimento. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves –
OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.142) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 083347856.2018.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga.Apelado(s): Gilson Ferreira Bezerra.Advogado(s):
Hellinton de Sousa – OAB/PB 23.865.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.143) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000907780.1998.8.15.0011.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno.Apelado(s): Francisco de Assis Alves e
outros.Advogado(s): Luiz Carlos de Lira Alves – OAB/PB 6.465.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.144) Apelações Cíveis, Recurso Adesivo e Remessa Necessária nº 0008915-75.2011.815.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB
17.281.2ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Francisco Glauberto Bezerra Júnior.Recorrente:
Neurion Quintino Pereira.Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A.1ºRecorrido: PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.2ºRecorrido:
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Francisco Glauberto Bezerra Júnior.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.145) Apelação Cível nº
0801614-17.2015.8.15.0251.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos.Apelante(s): Município de Patos, rep. por
sua Procuradora Bruna Raphaella de T. C. Almeida. Apelado(s): Fernanda de Sousa Xavier.Advogado(s): Damião
Guimarães Leite – OAB/PB 13.293.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.146) Apelação Cível nº
0800282-10.2017.8.15.0521.Oriundo da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos
S.A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Solange de Oliveira Silva.Advogado(s):
Izamara Cavalcante – OAB/PB 22.240.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.147) Apelação Cível nº
0801037-21.2016.8.15.0181.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira.Apelante(s): Município de
Pilõezinhos.Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo – OAB/PB 12.381.Apelado(s): Paulo Antônio de
Andrade.Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.148) Apelação Cível nº
0800121-90.2016.8.15.0761.Oriundo da Comarca de Gurinhém.Apelante(s): Antônio Oliveira de
Queiros.Advogado(s): Henrique Souto Maior - OAB/PB 13.017.Apelado(s): Município de Caldas
Brandão.Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar – OAB/PB 14.233.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.149) Apelações Cíveis nº
0003425-86.2015.8.15.0011.Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande.1ºApelante(s): Ana
Letícia Santos Lucena.Advogado(s): Márcia Vieira da Costa Ribeiro – OAB/PE 8.310. 2ºApelante(s): Ednaldo de
Lima Amora. Advogado(s): Sunaly Moura – OAB/PB 9.801.Apelado(s): Os mesmos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 150) Apelação Cível nº
0060422-70.2014.8.15.2001.Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Antônio Carlos de
Souza Acioly.Advogado(s): André Castelo Branco Pereira da Silva – OAB/PB 18.788.Apelado(s): Banco do Brasil
S/A.Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.151) Apelação Cível nº
0031988-47.2009.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Figueiredo.Apelado(s): Prohlab Comércio e Representações Ltda – EPP.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.152) Apelação Cível nº
0801415-03.2014.8.15.0001.Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Ana Cristina
Silva Pequeno.Advogado(s): Tânio Abílio de A.Viana - OAB/PB 6.088.Apelado(s): Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.Advogado(s): Ana Carolina Remígio de Oliveira – OAB/MG 86.844.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.153) Apelação Cível nº
0002729-93.2013.8.15.0181.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.Apelante(s): Maria das Graças Lopes
Galvão.Advogado(s): Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5.069.Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A.Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.154) Apelação Cível nº
0801617-11.2019.8.15.0031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Rosinéa Barbosa da Silva.
Advogado(s): Maria Helena Sobral da Silva – OAB/PB 21.024. Apelado(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s):
Eduardo Chalfin – OAB/PB 22.177-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.155) Apelação Cível nº
0030107-16.2001.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Figueiredo.Apelado(s): Zero 1 Comércio Rep.
Importação e Exportação de Prod. de Informática. Defensora: Ariane Brito Tavares.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 156) Apelação Cível nº
0822140-08.2017.8.15.0001.Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Josane
Cristina de Albuquerque.Advogado(s): Bruce Snider Cícero Montenegro Cordeiro OAB/PB 22.280 – OAB/
PB.Apelado(s): Hiper Bompreço.Advogado(s): Thiago Mahfuz Vezzi – OAB/PB 20.549-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.157) Apelação Cível nº
0800070-82.2018.8.15.0511.Oriundo da Comarca de Pirpirituba.Apelante(s): Municipio de Pirpirituba, representado por seu Procurador Danilo Calixto de Freitas Rocha - OAB/PB: 22.740Apelado(s): Gessica de Souza Silva
Quirino e outros.Advogado(s): Gilcemar Francisco Barbosa Quirino - OAB/PB 16.758.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.158) Apelação Cível nº
0801927-75.2019.8.15.0141.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.Apelante(s): Edivaldo José dos
Santos.Advogado(s): Hildebrando Diniz Araújo Júnior – OAB/PB 17.617.Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat S/A.Advogado(s): Suélio Moreira Torres - OAB/PB 15.477.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.159) Apelação Cível nº
0800041-50.2018.8.15.0311.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel.Apelante(s): João Alixandrino
Leite Sobrinho.Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.Apelado(s): Banco Bradesco
Financiamentos S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.160) Apelações Cíveis nº
0800461-21.2016.8.15.0151.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição.1ºApelante(s): Cícero Vicente de Lima
e Maria José da Silva Lima. Advogado(s): Haroldo Magalhães de Carvalho – OAB/PE 25.252.2ºApelante(s):
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos - OAB/PB
18.125-A. Apelado(s): Os mesmos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.161) Apelação Cível nº
0811156-07.2016.8.15.2003.Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.Apelante(s):
Rafael de Oliveira Pinto.Advogado(s): Natália Fernandes de Sousa Silva - OAB/PB 21.664.Apelado(s):
Companhia de Processamento de Dados da Paraíba - Codata.Advogado(s): Fabiana Ismael da Costa –
OAB/PB 12.304.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.162) Apelação Cível nº
0803308-53.2019.8.15.0001.Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Giovana
Almeida Nascimento.Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes – OAB/PB 14.798. Apelado(s): Banco
GMAC.Advogado(s): Humberto Graziano Valverde – OAB/BA 13.908.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.163) Apelação Cível nº
0805215-76.2016.8.15.2003.Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.Apelante(s):
Jader James Braz Virgolino.Advogado(s): Paulo José de Assis Cunha – OAB/PB 15.998.Apelado(s): Lojas
Americanas S/A.Advogado(s): Thiago Mahfuz Vezzi - OAB/PB 20.549-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.164) Apelação Cível nº
0000115-41.1998.8.15.0311.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel.Apelante(s): Estado da Paraíba,
rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.165) Apelação Cível nº 0800665-93.2017.815.0001.Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita.Apelado(s): Adonis da Costa Cabral.Defensora: Carmen Noujaim Habib.