TJPB 01/11/2019 -Fc. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019

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PRECATÓRIO Nº: 0801912-44.2019.8.15.0000 CREDOR: RICARDO WAGNER CORREIA GUERRA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803142-24.2019.8.15.0000 CREDOR: EVANDRO ANGELO DA COSTA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801913-29.2019.8.15.0000 CREDOR: RICARDO RIBEIRO DE MATOS ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803057-38.2019.8.15.0000 CREDOR: HERMANI FELINTO DE BRITO ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801911-59.2019.8.15.0000 CREDOR: RILDA BARROS GARCIA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803216-78.2019.8.15.0000 CREDOR: LEONEL GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801908-07.2019.8.15.0000 CREDOR: RILVAN RAMALHO ADVOGADO: PAULO AMERICO
MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE
MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803214-11.2019.8.15.0000 CREDOR: LENIRA AGUIAR DE LIMA ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803029-70.2019.8.15.0000 CREDOR: ENILTON VARJAO ESTEVES ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803360-52.2019.8.15.0000 CREDOR: LINALDO TOME DE ARAUJO ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803093-80.2019.8.15.0000 CREDOR: INACIO SOARES DE BRITO ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801276-78.2019.8.15.0000 CREDOR: AGENOR PESSOA DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803086-88.2019.8.15.0000 CREDOR: INACIO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802333-34.2019.8.15.0000 CREDOR: NELSON FIGUEIREDO ANDRADE ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803078-14.2019.8.15.0000 CREDOR: IEDA UCHOA TAVARES ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801990-38.2019.8.15.0000 CREDOR: RAIMUNDA MARIA ANDRELINO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803082-51.2019.8.15.0000 CREDOR: INA REVOREDO SOARES ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801989-53.2019.8.15.0000 CREDOR: RAIMUNDO ALVES DANTAS ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803074-74.2019.8.15.0000 CREDOR: HUMBERTO XAVIER DE FRANCA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801986-98.2019.8.15.0000 CREDOR: RAIMUNDO ALVES DE SA ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803071-22.2019.8.15.0000 CREDOR: HUMBERTO ALVES DE LUCENA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803178-66.2019.8.15.0000 CREDOR: JAMES MACHADO ALVES ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803128-40.2019.8.15.0000 CREDOR: IRECE ELOI MOURA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802883-29.2019.8.15.0000 CREDOR: HELENA ARAUJO CARTAXO ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803177-81.2019.8.15.0000 CREDOR: JAMACI ROCHA LUCENA ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802995-95.2019.8.15.0000 CREDOR: EDVALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803176-96.2019.8.15.0000 CREDOR: JAIRO PEREIRA CAVALCANTI ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802994-13.2019.8.15.0000 CREDOR: EDVALDO ALVES DE AGUIAR ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803439-31.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA DO CEU PALMEIRA MONTEIRO FELIPE
ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803786-64.2019.8.15.0000 CREDOR: JOSE HIRAN MARINHO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803522-47.2019.8.15.0000 CREDOR: LUZINETE SILVA MARINHO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803787-49.2019.8.15.0000 CREDOR: JUNOT LACET DE BARROS ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803438-46.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA DO CEU MACHADO DE SANTANA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803790-04.2019.8.15.0000 CREDOR: JURANDI ANDRE PEREIRA MARINHO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801717-59.2019.8.15.0000 CREDOR: ANTONIO HENRIQUE CARNEIRO DA CUNHA FILHO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802185-23.2019.8.15.0000 CREDOR: OSVALDO DUNGA FERNANDES ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803525-02.2019.8.15.0000 CREDOR: MARILEIDE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801290-62.2019.8.15.0000 CREDOR: ALBERES TROVAO DE MELO ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803519-92.2019.8.15.0000 CREDOR: LUZIA MATOS ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA
DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE
MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803800-48.2019.8.15.0000 CREDOR: JOSE IVAMBERTO GOMES ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803531-09.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIO DE FREITAS ADVOGADO: PAULO AMERICO
MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE
MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803829-98.2019.8.15.0000 CREDOR: JOSE ZITO DE ALMEIDA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803549-30.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIZIO COUTINHO DE ARAUJO ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802191-30.2019.8.15.0000 CREDOR: ORLANDO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803547-60.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIVARDO TOSCANO DE OLIVEIRA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803729-46.2019.8.15.0000 CREDOR: JOSE FARIAS NETO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803546-75.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIVALDO SOARES ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802192-15.2019.8.15.0000 CREDOR: ORLANDO JORGE PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801294-02.2019.8.15.0000 CREDOR: ALBERTO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803742-45.2019.8.15.0000 CREDOR: JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802670-23.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA DAS GRACAS FIANCA ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802247-63.2019.8.15.0000 CREDOR: BENEDITO ALVES FERNANDES ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803069-52.2019.8.15.0000 CREDOR: HOMERO DE ALMEIDA ARAUJO NETO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803746-82.2019.8.15.0000 CREDOR: JOSE FLORENTINO DE ASSIS ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803068-67.2019.8.15.0000 CREDOR: HOLDERMES BEZERRA CHAVES ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802249-33.2019.8.15.0000 CREDOR: BENEVENUTO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803851-59.2019.8.15.0000 CREDOR: JOSE LUCAS DE ALMEIDA ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802251-03.2019.8.15.0000 CREDOR: BENIVALDO JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803849-89.2019.8.15.0000 CREDOR: JOSE LINS FIALHO NETO ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802163-62.2019.8.15.0000 CREDOR: PAULO GILDO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803067-82.2019.8.15.0000 CREDOR: HIPERIDES RODRIGUES ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802164-47.2019.8.15.0000 CREDOR: PAULO GERMANO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810